Basta de austeridade para os trabalhadores! É preciso um dia nacional de luta para unificar greves e protestos!

Vivemos um momento atravessado por diversas greves no país.  Estivadores, enfermeiros, bombeiros, transportes (CP, Metro Porto, Soflusa), trabalhadores da Petrogal, juízes, magistrados, guardas prisionais, etc. estão ou estiveram recentemente em greve, configurando o ano de 2018 um dos anos com mais greves da última década. A grande maioria dessas greves é contra contratos precários, por reconhecimento de carreiras, aumentos salariais e contra os congelamentos e a exclusão da contratação coletiva de dezenas de milhares de trabalhadores.

Estas greves expressam, em primeiro lugar, que a austeridade continua para os trabalhadores. Ao contrário do que referem Costa, BE e PCP, este Governo da Geringonça não virou a página e continuou a política de Passos/Portas, da Troika e da União Europeia de cortar nos serviços públicos (que são, de facto, salário indireto dos trabalhadores), de explorar cada vez mais os trabalhadores (baixos salários, horários cada vez mais exaustivos), de manter altíssimos impostos sobre os trabalhadores e de pagar com dinheiro público os lucros das grandes empresas privadas e da banca. Ou seja, tal como nos tempos da Troika, são os trabalhadores e o Zé Povinho que continuam a pagar e a carregar às costas os cada vez mais ricos.

Mas a esta onda de greves juntam-se vários outros protestos: são as lutas contra os despejos, produto da lei das rendas de Cristas e da especulação imobiliária imparável provocada pelo turismo; são as lutas contra o racismo, na lei da nacionalidade, na educação, etc.; são as lutas contra a discriminação e a violência física e sexual contra as mulheres, em que as instituições do Estado, como a Justiça ou a Polícia, protegem e desculpabilizam o agressor, em vez de apoiarem e protegerem as vítimas; são as lutas contra a exploração de petróleo e as barbaridades ambientais, como a das celuloses do Tejo, em que o lucro de privados se impõe sobre o bem das comunidades e a sua subsistência.

Há ainda um sentimento de que a austeridade aprofundou a incapacidade e insuficiência do aparelho do Estado na resposta às situações de catástrofe e/ou situações de emergência, como mostram os incêndios do ano passado, o aluimento em Borba ou, recentemente, a queda do helicóptero do INEM. A promiscuidade entre o público e o privado continua a ser a nota dominante.

Por isso, é fundamental unificar todas estas lutas, que tocam várias realidades específicas, mas mostram que a austeridade não acabou para os trabalhadores e para os mais pobres, nem nas relações de trabalho, nem na habitação, nem nos serviços públicos, nem na falta de capacidade de resposta do Estado às necessidades da população. Por isso, é preciso um dia nacional de luta, que unifique todos estes protestos a uma só voz!

Em França, os trabalhadores saíram à rua contra a subida de impostos sobre os combustíveis, mas acima de tudo contra a progressiva degradação das condições de vida. A luta em França, tal como a luta dos estivadores em Portugal, mostrou que, quando os trabalhadores lutam, podem avançar nas suas conquistas, mas que, para isso, é preciso uma luta intransigente e não apenas manifestações ou protestos de circunstância e calendário. Os trabalhadores precisam de lutar para ganharem e estão fartos de jogar apenas para o empate, como a maioria dos sindicatos e partidos parlamentares que sustentam o Governo parecem querer.

Não é por acaso que parte das lutas e greves em curso têm saído por fora dos sindicatos tradicionais. É preciso que as centrais sindicais e a esquerda deixem de atacar as mobilizações que não cumprem os seus calendários e apoiem as lutas justas dos trabalhadores por direitos. É preciso que a CGTP e a UGT, bem como os respetivos sindicatos, chamem a um grande dia nacional de luta, para unificar todos os protestos e greves em curso; não para conseguir negociar migalhas com o Governo, mas para reganhar dignidade no trabalho e a justiça social mais básica, que a austeridade e anos de ataques nos vêm roubando. 

Porque, em França como em Portugal, a austeridade não acabou, o protesto de 21 de dezembro propõe-se a parar o país, à semelhança do que têm feito os Coletes Amarelos em França. Pode ser um passo no sentido de contestar a falta de mudança e as injustiças de um país que não mudou. Porém, a convocatória do dia 21 não expressa as reivindicações mais profundas das greves em curso. Isso mostra-nos que o protesto não tem como centro o combate à precariedade, à exploração brutal dos salários e dos horários, à falta de carreiras e salários dignos. Por isso, mantém-se a necessidade de um dia nacional de lutas que unifique as greves em curso com a revolta popular da maioria da população, que continua a pagar a fatura da austeridade.

Sabemos que a direita e a extrema-direita procuram aproveitar o falhanço da Geringonça para ganhar espaço. Nesse sentido, é preciso relembrar que a direita não tem qualquer autoridade para criticar o atual Governo, uma vez que entregou o país ao FMI/Troika/UE, vendendo as empresas nacionais, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores por tuta e meia. PSD, CDS e PS têm responsabilidades diretas no estado a que chegámos. Mas a nossa memória é suficientemente longa para sabermos que o modelo de baixos salários, miséria permanente e pobreza extrema já vem de mais longe e foi o modelo também de Salazar, que tinha as contas “equilibradas” à custa de esmagar os trabalhadores e os povos das ex-colónias, de utilizar a Polícia, a repressão e o medo para governar contra o povo.

Por outro lado, sabemos também que o BE e o PCP não são uma alternativa ao atual estado do país. Um dia dizem-se com os estivadores, no dia seguinte votam o Orçamento do Governo que mandou reprimir e furar a paralisação em nome dos lucros da Autoeuropa e dos patrões da estiva. Dizem-se a favor de contar o tempo dos professores, mas votaram o OE que não o prevê. Dizem que este não seria o seu Orçamento, mas querem convencer os trabalhadores a contentarem-se com o que a Geringonça acha aceitável dar e não com o que os trabalhadores necessitam e exigem. Ou seja, escolheram o lado do Governo contra os trabalhadores. Por isso, sabemos que do BE e PCP não virá a alternativa para uma austeridade que não acabou. Pelo contrário, já começaram a chantagem inaceitável sobre os trabalhadores de que ou é a Geringonça ou é a direita. Nós recusamos essa chantagem e dizemos que é preciso um caminho alternativo para os trabalhadores.

Sabemos que foi a revolução de Abril de 1974 que abriu o caminho aos direitos dos trabalhadores que conquistámos, bem como à saúde, à educação e à proteção social que tanto reivindicamos. Sabemos que estes retrocedem dia após dia sob os governos da direita e do PS. Sabemos que a Geringonça não pôs fim a este retrocesso.

Por isso, é preciso unificar todas as lutas em curso numa só e construir uma alternativa dos trabalhadores ao Governo, independente da Geringonça e de qualquer tipo de direita. É preciso retomar a luta dos trabalhadores e do povo por um novo 25 de Abril que vá até ao fim por uma sociedade sem exploração nem opressão.