Declaração sobre a Venezuela

Não à ingerência imperialista e da direita continental. Nenhum reconhecimento ao Governo autoproclamado e pró-imperialista de Juan Guaidó.  Que sejam as massas trabalhadoras expulsarem Maduro do poder. Pela construção de uma alternativa independente da classe trabalhadora e do povo pobre.

Oposição à ingerência imperialista e da direita continental

Há uma ingerência imperialista na Venezuela, com a autoproclamação de Juan Guaidó como presidente interino da República a 23 de janeiro do ano em curso. Isto foi acordado previamente com Donald Trump, que logo em seguida reconheceu e apoiou o “Presidente Encarregado”. É um completo descaramento do presidente norte-americano pretender, a partir de Washington, designar o Presidente de outro país, numa clara atitude intervencionista. Cumprindo as orientações do Governo norte-americano, o mesmo fizeram os governos lacaios da direita continental, com Piñera (Chile), Bolsonaro (Brasil), Macri (Argentina) e Duque (Colômbia) à cabeça. Postura semelhante assumiram o resto dos países do Grupo de Lima[1](à exceção do México) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Declaração da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) ante os acontecimentos políticos de 23 de janeiro

Nos dias anteriores, estes mesmos governos tinham emitido resoluções e declarado ilegítimo o governo de Maduro. A partir da UST opõe-se a estas ações intervencionistas do imperialismo e da direita continental. Afirmamos que o governo dos EUA não tem autoridade política nem moral para dar lições de democracia, pois apoia o governo genocida e nazi-sionista de Israel e o governo da Arábia Saudita, além de ter financiado e apoiado uma infinidade de golpes e intervenções militares no continente e no mundo. Podemos dizer algo parecido da OEA, que, ao longo de sua história, validou ditaduras e apoiou golpes militares no continente.

Bolsonaro, por seu lado, tem pretensões bonapartistas no Brasil semelhantes às de Maduro e, por outro lado, ele e seus homólogos Piñera, Duque, Macri, Moreno e outros do continente aplicam cortes brutais contra os trabalhadores dos seus países, em benefício dos bancos internacionais, das transnacionais e do FMI, cortes que são semelhantes aos que a ditadura de Maduro tem vindo a aplicar na Venezuela e aos que o governo do autoproclamado Guaidó pretende aplicar.

Como militantes socialistas, não podemos apoiar nada disto; declaramos que estaremos contra qualquer intervenção militar contra a Venezuela ou qualquer tentativa de golpe militar.

Até agora, as ações intervencionistas do imperialismo, da direita continental, do Grupo de Lima e da OEA são similares a outras do passado, ainda que mais intensas. Circularam ameaças de Trump, via redes sociais, de intervir através do Comando Sul contra o governo venezuelano e governo norte-americano recusou retirar o seu pessoal diplomático e consular depois de Maduro ter rompido as relações diplomáticas com os EUA e emitido a respetiva ordem de retirada desse pessoal em 72 horas. Não sabemos se isto terminará num conflito militar, mas caso seja essa a situação, estaremos contra e apelaremos aos trabalhadores da Venezuela e do continente para que, juntos, a enfrentemos.

Toda a oposição à ditadura de fome de Maduro

É notório que o dia 23 de janeiro institui uma data emblemática na história política do país, e foi a data escolhida pela direção da Assembleia Nacional (AN), na qual se encontram representados os principais partidos da oposição burguesa ao governo ditatorial de Maduro, para convocar uma mobilização, que contou com a presença massiva de amplíssimos setores da população, descontentes com a situação.

Esta mobilização foi precedida por um conjunto de ações de protestos populares nas diversas zonas de Caracas e outras cidades do país, ações que se repetiram posteriormente e que foram objeto de uma tremenda repressão por parte dos corpos de segurança do Estado.

A partir da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), reivindicamos o legítimo direito que os trabalhadores e o povo venezuelano têm de protestar, manifestar-se e marchar contra um governo que os mata de fome, que os mata por falta de remédios, que os afundou na mais profunda crise que se conhece na história recente do país e que mantém a mais deplorável destruição dos serviços de saúde, educação, transporte, telecomunicações e outros. Repudiamos e denunciamos a ação repressiva do Governo que, segundo números não-oficiais, já superam uma dezena de mortos nos protestos.

Além disso, o governo de Maduro e os anteriores de Chávez são os responsáveis por uma enorme fuga de capitais, que supera, segundo analistas, os 500 biliões de dólares; pela destruição de todo o aparato produtivo estatal, incluído a produção petroleira, que atualmente é apenas de um milhão de barris diários; por pagar enormes somas de dinheiro aos banqueiros referentes à dívida externa, à custa de cortar em mais de metade (considerando números de 2012) as importações de alimentos e remédios e por garantir que as transnacionais, através das empresas mistas, ficassem com enormes fatias dos lucros do petróleo. Todas estas são as causas da brutal crise de que hoje os venezuelanos padecem e que é da total responsabilidade do Governo. Por tudo isso, insistimos que este Governo deve ir embora. Declaramos categoricamente, Fora Maduro!

Nenhum apoio ao governo autoproclamado e pró-imperialista de Juan Guaidó

Mas nada disto significa que damos algum apoio político ao autodeclarado e pró-imperialista governo de Juan Guaidó, nem a nenhum representante ou partido da burguesia (tanto opositores como oficialistas).

A direção política representada pelos partidos e dirigentes da oposição burguesa não merecem nenhuma confiança política dos trabalhadores e das massas mobilizadas neste 23 de janeiro. São estes mesmos dirigentes que traíram as lutas populares e estudantis de 2014 e 2017, conduzindo-as ao beco sem saída da negociação com o Governo. São estes os dirigentes e partido que tem como objetivo constituir “um governo de transição” (como expressaram) com a burguesia tradicional, as transnacionais, a boliburguesia[2], os restos da dissidência chavista e os partidos da oposição burguesa, preservando as garantias dos seus negócios e os seus lucros, provenientes da exploração capitalista e da mais abjeta corrupção de burocratas estatais, civis e militares, mantendo na impunidade os ilícitos e delitos de corrupção, fuga de capitais e negócios com o Estado, além dos crimes da repressão.

São os que, com as suas ações, procuram evitar que sejam os trabalhadores e as massas populares, com a sua organização e mobilização, a expulsarem Maduro do poder e a acabarem com o seu regime ditatorial, pois um cenário como esse fecharia as portas aos seus planos.

Guaidó, além de ser um dirigente burguês apoiado pelo imperialismo, nem sequer foi eleito para ser Presidente da República. Ele, o seu partido Voluntad Populare o resto dos partidos da oposição burguesa são representantes de um programa político e económico que nada tem a ver com as necessidades das massas trabalhadoras do país.

A mostrar isso mesmo temos as sentidas reivindicações, presentes em todas as mobilizações das massas trabalhadoras, de fim dos aumentos dos preços dos produtos de primeira necessidade, roupas, remédios e dos serviços (saúde, educação, entre outros) e de aumento salarial ao nível da cesta básica e indexado mensalmente.

Reivindicações como estas não fazem parte do programa político e económico dos partidos e dirigentes da oposição burguesa. Pelo contrário, estes pronunciam-se permanentemente pela liberalização dos preços, eliminação de qualquer controlo sobre os mesmos e, em geral, eliminação de todo o tipo de controlo. E questionam constantemente os aumentos salariais, não por serem insuficientes e por não serem aumentos reais (como nós fazemos), mas por, segundo eles, serem a principal causa da inflação, dos altos preços, da quebra de empresas e do desemprego.

Esta direção pró-burguesa, ante a inexistência de uma alternativa independente dos trabalhadores capta e capitaliza o descontentamento dos mesmos e das massas populares, que se mobilizam junto destes partidos burgueses por estarem de acordo quanto à necessidade de o governo de Maduro sair. Por isso fazem unidade de ação, mas como exemplificamos os seus interesses programáticos não são partilhados. O carácter de massas das mobilizações não significa, como afirmam alguns setores da esquerda, que haja um processo de direitização das massas. Pelo contrário, o que existe é o repúdio de amplos setores da população a um projeto burguês como o chavismo, que ludibriou as expectativas das massas.

Exortamos os trabalhadores e as massas populares venezuelanas a que, a partir da oposição ao regime ditatorial de Maduro, não apoiem politicamente os representantes da oposição burguesa, mobilizando-se de maneira independente contra a ditadura da fome.

Hoje, mais do que nunca, precisamos de uma alternativa independente da classe trabalhadora

Com a situação aberta nos dias anteriores a 23 de janeiro e os próprios acontecimentos desse dia, entramos num novo capítulo da crise política venezuelana, caracterizado pela sua agudização, enquanto a crise económica continua a aprofundar-se. Nenhuma solução das crises que seja favorável aos trabalhadores e ao povo pobre passará por qualquer um dos dois blocos burgueses que hoje disputam o controle do Estado e que, essencialmente, disputam o controle e a administração direta dos lucros do petróleo e demais negócios decorrentes da administração do aparato estatal.

O chavismo e os seus partidos, com Maduro à cabeça, são os responsáveis pela fome, pela escassez de comida e remédios, pela carestia de vida, pelos baixos salários, pelo ataque às convenções coletivas e às conquistas trabalhistas, pelos ataques à liberdade sindical, pela implementação de tabelas salariais fraudulentas na Administração Pública e empresas estatais, pelas demissões de trabalhadores, enfim, por todo o ajuste antioperário que, desde o ano passado, gerou uma importante intensificação de lutas operárias e conflitos trabalhistas. Os partidos da oposição burguesa venezuelana e o imperialismo aproveitam-se do descontentamento dos trabalhadores, mas a sua verdadeira intenção é aprofundar esta política, sendo eles os administradores dos negócios acima mencionados, que estão hoje nas mãos do chavismo.

É por isso que hoje, mais do que nunca, é preciso uma alternativa política independente da classe trabalhadora. Em primeiro lugar, para superar a debilidade de sua inexistência, que faz com que os trabalhadores e as massas se mobilizem junto aos partidos patronais para saírem da ditadura repressiva e de fome de Maduro. E também para servir como ferramenta que coordene as lutas operárias e as unifique, com vista a derrotar a política antioperária e expulsar Maduro do governo, postulando-se como alternativa para um governo dos trabalhadores e do povo pobre. Essa alternativa, hoje inexistente, poderia concretizar-se na Intersetorial de Trabalhadores da Venezuela (ITV), organismo ainda embrionário, mas que agrupa diferentes associações, sindicatos e federações do país. É necessário dotá-la de um programa operário e de uma política de independência de classe votada pelos mesmos trabalhadores.

Para a UST, somente com a mobilização independente dos trabalhadores e com a construção desta alternativa de classe se poderá derrotar a ditadura de Maduro e expulsá-la do poder, fechando a passagem ao imperialismo e à oposição burguesa do país, tão inimigos da classe trabalhadora e do povo humilde da Venezuela como o chavismo.

Total oposição à ingerência dos EUA e dos seus aliados da direita continental! Contra qualquer possível tentativa de intervenção e/ou golpe militar!

Mobilização operária e popular independente para derrotar a ditadura e expulsar Maduro do Poder! Fora Maduro!

Nenhum apoio ao governo autoproclamado e pró-imperialista de Juan Guaidó!

Derrotemos a política antioperária do Governo!

Construamos uma alternativa política independente dos trabalhadores! Em defesa de um governo operário e popular!

Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) – Seção Venezuelana da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)

 

Tradução: Lilian Enck

Revisão para português europeu: Em Luta

Notas da revisora para português europeu:

[1] Constituído em 2017 por representantes da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. Os EUA não integram o grupo, mas participam das reuniões. O grupo declarou apoio a Juan Gaidó.

[2] Nova burguesia criada pelo chavismo.