Algumas conclusões sobre as eleições legislativas após quatro anos de Governo da Geringonça

As eleições portuguesas do dia 6 de outubro tiveram especial significado, porque ocorreram após quatro anos de Governo da Geringonça, que foi reivindicado como o Governo da estabilidade pós medidas de austeridade, não só pela burguesia internacional (FMI/BCE/UE), mas também por diversos setores da esquerda pelo mundo. Apresentamos algumas conclusões que acreditamos ser importante retirar deste processo para avançar na compreensão de qual o impacto político do Governo da Geringonça.

1. A Geringonça evitou a derrocada do PS, ainda que este não tenha conseguido maioria absoluta

Não há dúvidas de que o grande vencedor das eleições do passado dia 6 de outubro foi o Partido Socialista, com 36,65% dos votos, tendo António Costa sido imediatamente indigitado pelo Presidente Marcelo como o novo Primeiro-Ministro, que procura agora formar novo Governo. O BE mantém o mesmo número de deputados, sendo a terceira força política no Parlamento, mas desce de 10,22% para 9,67% de votos, não correspondendo, assim, à expectativa de capitalizar à esquerda a Geringonça. Já o PCP teve uma importante derrota eleitoral, como já se vinha anunciando pelos resultados das eleições autárquicas e europeias, perdendo 5 deputados e caindo de 8,27% para 6,46%.

Estas eleições deixam, assim, claro que a Geringonça apenas fortaleceu o PS. De facto, BE e PCP, ao sustentarem o Governo durante quatro anos, salvaram o PS de ter um destino semelhante ao PASOK grego ou de uma derrota histórica, como aconteceu ao PSOE espanhol durante o período da crise.

Finalmente, a vitória expressiva em Portugal permite um fortalecimento do PS a nível internacional, nomeadamente junto das instituições europeias e ao nível da social-democracia da UE, bem como aprofunda o prestígio internacional da Geringonça.

2. Aprofunda-se a crise do bipartidarismo

Ainda que o PS tenha saído vitorioso, não conquistou a maioria absoluta, portanto dependerá de acordos com outros partidos do Parlamento para governar. Chegaram ao parlamento três novos partidos, expressando a busca por alternativas distintas das apresentadas pelos partidos que estão na dianteira da política nacional desde o 25 de Abril: PS, PSD, CDS, PCP e o BE (que tendo surgido apenas em 1999 é produto da unificação das organizações de extrema-esquerda que também vinham do 25 de Abril).

O PAN consegue capitalizar o crescimento da preocupação ecológica e tem um crescimento muito significativo, passando de 1 para 4 deputados, com 3,28% dos votos.

Os novos três que chegaram ao Parlamento, tiveram cada um pouco mais de 1%, conquistando um deputado cada: a Iniciativa Liberal, que apresenta o liberalismo como oposição ao suposto “socialismo” do Governo; o Chega, que inaugura a chegada da extrema-direita ao Parlamento português e o Livre, que foi o primeiro partido a apresentar uma mulher negra como cabeça de lista. Os resultados destes dois partidos expressam lados opostos de uma polarização que se inicia. Por um lado, o desenvolvimento de um discurso racista e xenófobo que busca dividir a classe trabalhadora. Por outro, a eleição de Joacine Moreira pelo Livre, assim como de outras duas deputadas negras (Beatriz Dias pelo BE e Romualda Fernandes pelo PS), expressa a luta antirracista que marcou a agenda em diversos momentos dos últimos quatro anos (campanha por outra lei da nacionalidade, luta contra a violência policial no Jamaica e Cova da Moura). Houve também um aumento da abstenção, passando de 43% em 2015 para 45,5% em 2019.

Estes resultados são, de certa forma, parte de um processo de reorganização política e sindical que se inicia com a crise económica de 2008 e se aprofunda com o Governo da Geringonça. O crescimento dos novos sindicatos e o papel que os mesmo cumpriram nos últimos anos (Autoeuropa, professores, estivadores, motoristas de matérias perigosas, enfermeiros) são a expressão nas lutas desta reorganização.

Eleitoralmente a reorganização manifesta-se na busca por novas alternativas, ainda que as que despontaram não sejam alternativas reais para os trabalhadores. O PAN já demonstrou que o seu programa não corresponde às expectativas que o elegeram, quando se coloca disponível para apoiar o projeto de expansão da extração de lítio em Portugal. O Iniciativa Liberal quer aprofundar o liberalismo que nos trouxe até à atual situação de perda de direitos e de destruição dos serviços públicos. O Livre é um partido que defende a UE, numa clara contradição para a defesa de uma política antirracista.

E, por fim, o Chega: a sua proposta, em vez de ser “antissistema”, como tentam passar, é sim de agravamento das condições de vida do conjunto da classe trabalhadora, pois concretiza-se em defender o fim dos serviços públicos paralelamente ao fortalecimento das medidas de repressão do Estado. Assenta também no discurso de ódio (racista e xenófobo) que divide a classe trabalhadora e esconde os verdadeiros culpados pela degradação das nossas condições de vida, que são os patrões, os banqueiros e as multinacionais. Ventura faz um discurso raivoso para um setor da classe trabalhadora, mas é manso com os Ricardos Salgados e Duartes Limas, o tipo de gente com quem conviveu quando era membro do PSD. É por isso muito importante combater o projeto do Chega, não só nas eleições, mas principalmente nas lutas, e apontar que a verdadeira saída antissistema é através da construção de uma alternativa revolucionária dos trabalhadores.

3. Os revolucionários não podem apoiar governos como o da Geringonça

Como dissemos durante as eleições legislativas, o Governo da Geringonça não reverteu a austeridade, não foi um governo dos trabalhadores e sim dos patrões. Quando a esquerda coloca como a sua saída política fazer acordos para a constituição de governos de “estabilidade”, que são na prática governos de conciliação de classes, acaba por apresentar como estratégia política o apoio a governos burgueses. O BE tentou manter a mesma estratégia e logo após as eleições, mesmo não tendo tido o esperado aumento de votos, e anunciou disposição para conformar uma Geringonça II. O PCP indicou que não está disposto para um acordo de quatro anos, talvez acordos pontuais, mas continua a reivindicar a primeira Geringonça e, por isso, não consegue explicar a perda de votos que tiveram. Ainda que não se tenha mantido a Geringonça como solução governativa, ambos os partidos se disponibilizam para colaborar para maiorias pontuais com o PS, voltando assim a viabilizar um Governo dos patrões.

É por isso que o EM LUTA indicou que nestas eleições não deveríamos fortalecer os projetos que apontam para a conciliação de classes e chamámos ao voto crítico em partidos de oposição de esquerda ao Governo e que estiveram ao lado dos trabalhadores nas principais lutas do último período: o MAS e o MRPP.

O MRPP perdeu cerca de 40% dos votos desde 2015, mas mantém um resultado importante (0,68%) para uma força que se reivindica revolucionária. No entanto, sabemos que o discurso deste partido carece de um diálogo mais concreto que parta das necessidades dos trabalhadores. Para além disso, aponta uma saída nacionalista como solução para o país, quando vivemos num capitalismo cada vez mais mundial.

Já o MAS teve a sua pior votação de sempre, com 0,06% dos votos, concorrendo em seis distritos do país. Embora tenha mudado os eixos da sua campanha (que nas europeias foram a extrema-direita e as opressões), mostrou-se incapaz de fazer uma real oposição à Geringonça e insiste na defesa de unidade entre PCP-BE como saída de governo para o país, quando estes estiveram unidos nos últimos anos para sustentar o PS no Governo. E, por isso, Gil Garcia acaba por defender que poderia viabilizar um governo da esquerda, com determinadas condições, quando perguntado se poderia viabilizar uma solução governativa do PS ou PSD no debate na RTP entre os pequenos partidos. Infelizmente, não traça uma linha vermelha frente a governos burgueses.

4. É preciso uma alternativa revolucionária dos trabalhadores

A principal conclusão que podemos tirar do Governo da Geringonça e destas eleições que não podemos ficar pela lógica do mal menor, temos que lutar para construir reais alternativas para os trabalhadores.

O próximo período será de grandes desafios para os trabalhadores. Perante uma situação económica mais instável será necessário combater o próximo governo Costa, que já anunciou que pretende implementar “reformas estruturais” e perante novas lutas dos trabalhadores não medirá esforços para os reprimir, como fez no último Governo. Ao mesmo tempo, também será necessário combater falsas alternativas, que levem para a conciliação de classe ou disputem os trabalhadores para um programa racista e xenófobo como o do Chega.

Faz-se necessária a unidade para lutar e o desenvolvimento de um sindicalismo independente, democrático e combativo. A situação dos jovens, dos negros, das mulheres e LGBTs e dos reformados exige, cada vez mais, uma luta forte e consequente, que só é possível no caminho oposto ao da conciliação de classes.

No entanto, para que as nossas conquistas não retrocedam, temos que ir mais além. É preciso uma nova revolução em Portugal que derrube o capitalismo e construa uma nova sociedade, socialista, sem opressão e exploração. Para esta nova revolução é necessária uma alternativa política, temos que construir um partido político que esteja nas lutas quotidianas e que, acima de tudo, tenha um programa revolucionário para enfrentar a classe dominante e os seus governos. É ao serviço deste projeto que está o Em Luta.