Há muitas razões para não ter confiança alguma no próximo Governo PSOE-UP

Governe quem governar, os direitos são para defender!

O PSOE e o UP chegaram a um pré-acordo para constituir um “governo de coligação progressista”. Após o fiasco eleitoral de Sánchez, a queda de UP (Unidos Podemos) e a investida da extrema-direita VOX, o que durante seis meses foi “impossível” concretizou-se em 36 horas.

Teremos de esperar uns dias para ver se conseguem os apoios necessários para a investidura e para conhecermos o programa do Governo e sabermos quem o integrará. De momento, temos as bases do pré-acordo, que são muito eloquentes; e sabemos também que Iglesias ocupará a “vicepresidência para a área social”, juntamente com Carmen Calvo (vicepresidência para a área política) e Nadia Calviño, a delegada da UE no Governo, que será vicepresidente para a Economia.

Há companheiros e companheiras lutadoras que estão a respirar de alívio perante o pré-acordo alcançado. Pensam que um Governo PSOE-UP travará a extrema-direita e acreditam que haverá concessões sociais ao povo trabalhador e que abrirá vias para uma solução democrática para o problema catalão. Terão uma desilusão dolorosa.

Sem dúvida, a UE e os grandes empresários do IBEX-35[1] prefeririam um Governo PSOE-PP, mas adaptaram-se rapidamente às circunstâncias. O diário El País anuncia que “Bruxelas acolhe com alívio o desbloqueio político em Espanha” (El País, 12/11/19). A grande patronal catalã pronuncia-se em termos semelhantes: “O pré-acordo de Governo dá uma mensagem de responsabilidade das forças políticas”.

E, de facto, não estamos perante uma radicalização do PSOE nem perante um Governo que olhe para a esquerda. Pelo contrário, estamos perante a entrega do UP nos braços do PSOE. UP admite expressamente que a direção política e económica do Governo é a do PSOE e assume-a com “lealdade e solidariedade governamental”. UP limitar-se-á, liderado por Nadia Calviño, a gerir “ministérios sociais”. Este é o preço da ansiada vicepresidência de Iglesias e de umas quantas poltronas ministeriais.

Sánchez e Iglesias já se gabam no pré-acordo de que o seu futuro Governo será “uma referência para a proteção dos direitos sociais na Europa”, mas a UE não está preocupada: “a frente económica também não parece ser preocupação em Bruxelas, seguindo um princípio de acordo de Governo de coligação que, expressamente, faça depender as futuras medidas sociais dos acordos de responsabilidade fiscal da Espanha com a Europa”.

Submissão à União Europeia

A submissão à UE é um dos pontos-chave do acordo de coligação: tudo se fará sob os ditames da UE, da Europa das multinacionais, dos bancos e dos fundos de investimento. Para a UE, “a continuidade de Nadia Calviño como ministra da Economia seria a maior garantia de que Espanha continuará no mesmo caminho orçamental que até agora.” (El País)

É muito significativo que, nesta linha, o pré-acordo não mencione a revogação da reforma laboral de Rajoy (já para não falar na de Zapatero), algo que Nadia Calviño já havia descartado há meses. Na realidade, o PSOE comprometeu-se recentemente com a UE em ir mais longe, implementando a chamada “mochila austríaca”.

Claro, o pré-acordo mantém intacto o artigo 135 da Constituição que o PSOE e PP aprovaram e que fixa como “prioridade absoluta” do Estado o pagamento dos juros da Dívida Pública a bancos e fundos de investimento, acima de qualquer prioridade social.

O pré-acordo mente sobre as pensões quando fala da sua “blindagem”. Escudando-se na “reavaliação de acordo com o custo de vida” (várias vezes prometida por Sánchez, mas nunca plasmada na lei), estão a preparar, na realidade, uma nova contrarreforma em nome da “sustentabilidade”.

Juntos contra a Catalunha

O outro ponto chave do acordo de Governo é a Catalunha. O preço da vice-presidência é a venda da Catalunha. Iglesias já tinha admitido que se entrasse num Governo de coligação, aceitariam lealmente que Sánchez impusesse o artigo 155. Antes da campanha eleitoral, renunciou também ao referendo acordado. Agora, no pré-acordo, assumem diretamente a posição do PSOE. Já não vão questionar as ameaças de Sánchez e Marlasks e a sua repressão, nem a perentória recusa do PSOE em reconhecer o direito à autodeterminação da Catalunha. Agora, também para UP, o problema é “a convivência na Catalunha”.

Mas não ver ter a vida facilitada, porque o povo catalão não se vai render, apesar de boa parte dos seus dirigentes políticos. Já o demonstrou na resposta à brutal sentença do Supremo Tribunal e até nas eleições, nas quais o independentismo alcançou os seus melhores resultados em eleições gerais.

Assim não se combate a extrema-direita

O grande argumento de UP para justificar a coligação com o PSOE é a necessidade de travar a extrema-direita. Mas se VOX chegou onde está, não foi só porque o PP e o Ciudadanos lhe deram legitimidade. O PSOE contribuiu de forma decisiva, ao entrar em competição com PP (Partido Popular) e Ciudadanos para ver quem era mais brutal com a Catalunha. Por esse caminho, só o Vox podia ganhar, com a sua exigência de detenção de Torra, de ilegalização dos partidos independentistas, de estado de exceção, de eliminação radical da autonomia catalã e fim do “estado das autonomias”. Vox fez uma campanha xenófoba e racista contra os imigrantes sem que o PSOE ou UP lhe tenham feito frente, além de agitarem o espantalho da extrema-direita.

Abascal conseguiu votos principalmente entre os franquistas e os senhores dos bairros ricos, mas também entre os setores socialmente mais castigados. Estes setores foram contaminados pelo discurso venenoso que culpa os imigrantes pela ruína social provocada pelo grande capital e os seus Governos. O Podemos, quando aparecia como uma força antissistema, era um travão à extrema-direita. A sua plena integração no “regime de 78”, convertendo-o numa muleta do PSOE, só pode facilitar o fortalecimento do Vox, que, a menos que levantemos à esquerda uma alternativa de oposição ao Governo, vai aparecer como a única força política de oposição ao Governo de coligação.

Governe quem governar, os direitos são para defender

O Governo PSOE-UP vem com a intenção de estabilizar a situação política ao serviço da Monarquia e de gerir a desaceleração económica e a provável recessão que se avizinha de acordo com os ditames da UE e do Ibex 35. Em troca, aprovaram algumas medidas parciais para tentarem justificar o injustificável e farão muita política para inglês ver.

Mas com a Catalunha em luta, a instabilidade vai aprofundar-se e, passado algum tempo, a mobilização social será retomada, desta vez contra o Governo PSOE-UP, apesar da cumplicidade da burocracia da CCOO-UGT e das suas tentativas de instrumentalização de organismos unitários, como a Coordenadora em Defesa do Sistema Público de Reformas.

Como dizíamos no início, há companheiros e companheiras lutadoras que olham para o novo Governo de coligação com confiança, ainda que relativa. O tempo mostrará quem tem razão, mas todos e todas, juntos, queremos parar o Vox; queremos derrotar as reformas laborais e acabar com a precariedade; queremos que as pensões dependam dos Orçamentos e que nenhuma fique abaixo dos 1084€; queremos que se amnistiem os presos políticos catalães, que acabe a repressão na Catalunha e que a Catalunha possa decidir livremente o seu futuro; queremos que sejam encerrados os CIEs (Centros de Internamento de Estrangeiros) e que se reconheçam os direitos dos imigrantes; queremos que haja recursos a sério, e não apenas palavras bonitas, para combater a violência machistas e que se aperfeiçoe o aparato judicial. Todos e todas, juntos, vamos continuar a lutar por estas reivindicações, governe quem governar.

Face à situação que se avizinha, há que:

  • Alargar e reforçar a solidariedade com o povo da Catalunha
  • Denunciar e fazer frente de forma sistemática à extrema-direita do Vox
  • Prepararmo-nos para retomar a luta de massas contra os ataques que virão do novo Governo e organizar a oposição de esquerda

Este é o compromisso da Corriente Roja, na sua luta por construir uma força revolucionária, à qual te convidamos a juntar. Chile e Equador mostram o caminho!

Corriente Roja
15 de novembro de 2019

Texto original em castelhano disponível aqui.

Tradução para o português: Em Luta

[1] Nota de Tradução: IBEX 35 é o  principal índice de referência da bolsa espanhola.