Novas alterações à nacionalidade: Uma vitória parcial aquém das necessidades dos trabalhadores

A Assembleia da República discutiu e aprovou novas mudanças na Lei da Nacionalidade. Foi decidido que será atribuída a nacionalidade portuguesa à nascença a todas e todos os nascidos em Portugal, independentemente do país de origem dos pais, desde que estes o desejem e que um dos progenitores seja residente em Portugal. Para que a cidadania portuguesa seja atribuída não é exigido que os pais tenham a sua situação regularizada em Portugal. A proposta foi apresentada pelo PCP e aprovada com os votos do PS, BE, Verdes e Livre.

Esta tomada de posição ainda não é definitiva mas, a concretizar-se, representa mais uma importante conquista do movimento negro e de todos aqueles que lutam pelos direitos de negros, negras e imigrantes contra o racismo e xenofobia. O BE apresentou um projeto de alteração que defende a atribuição da nacionalidade com base no critério do direito de solo, que será posteriormente discutida numa comissão parlamentar. Quanto ao Livre, que apresentou alterações de teor idêntico às do Bloco, viu as suas sugestões chumbadas.

A discussão no Parlamento ilustrou o grau de preconceito existente entre as bancadas. A direita em bloco não hesitou em apresentar argumentos que roçam o racismo e a xenofobia, havendo quem insista em considerar cidadãos estrangeiros pessoas que aqui nasceram, aqui vivem, aqui trabalham, pagam impostos e descontam para a Segurança Social, constroem cultura e procuram realizar os seus sonhos.

Os argumentos racistas da direita e do PS

O PSD sugeriu que as alterações propostas por PCP, Livre e BE são um «convite à emigração ilegal». Telmo Correia, pelo CDS-PP, manifestou-se contra as propostas da esquerda, afirmando que «uma nação é uma comunidade de pertença, mas também de destino». A Iniciativa Liberal enche os pulmões para falar de liberdade individual e de escolha, mas quando se trata de falar de direito à nacionalidade, prefere sublinhar a «efetiva ligação a Portugal dos progenitores». Já o Chega, que no seu programa eleitoral defende a venda a privados de serviços públicos, refere-se às iniciativas do BE, Livre e PCP como propostas que colocam a nacionalidade portuguesa em saldo para quem a quiser comprar.

O PS, que votou favoravelmente a proposta do PCP, colou-se à direita neste discurso de exclusão. Constança Urbano de Sousa acusou os partidos à sua esquerda de pretender «fabricar artificialmente cidadãos portugueses». Lembre-se que esta deputada socialista foi ministra da Administração Interna durante o governo da Geringonça e que teve a tutela sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cujo funcionamento tem levantado um labirinto de dificuldades para a vida dos e das migrantes que residem em Portugal.

Alteração aquém das necessidades

Esta alteração foi aprovada poucas semanas após as eleições de 6 de outubro, as mesmas que colocaram no Parlamento três mulheres deputadas negras. Mas esta conquista resulta das mobilizações levadas a cabo desde há muitos anos em nome de uma reivindicação que concretiza direitos e repara uma injustiça histórica. Nos últimos tempos, a exigência da nacionalidade para todas e todos os nascidos em solo português de forma imediata, independentemente do país de origem e da situação legal dos pais, reuniu um conjunto alargado de associações e coletivos, que incluíram o Em Luta, numa campanha que promoveu uma petição reunindo mais de 8500 assinaturas. As alterações agora aprovadas não correspondem ainda às exigências dos peticionários, visto que este partido prevê que um dos progenitores tenha que provar que reside em Portugal.

Apenas as propostas do BE e do Livre cumprem na íntegra as demandas da campanha, ao combinarem a nacionalidade à nascença, a retroatividade para os filhos e filhas de imigrantes nascidos entre 1981 e 2006 que não usufruíam da nacionalidade portuguesa e o fim da norma que impede o acesso à cidadania a todas e todos os condenados a crimes com penas de prisão igual ou superior a três anos. Convém, no entanto, lembrar que, em 2018, PS, PCP e BE viraram costas às reivindicações dos mais de 8500 peticionários e acordaram entre si alterações que, tendo melhorado a lei até então existente, ficaram aquém das propostas da petição. Presentemente, BE e Livre, que elegeram deputadas negras, apresentaram propostas de revisão sem promoverem a necessária mobilização nas ruas, indispensável para garantir uma saída vitoriosa.

O que temos de fazer

O EM LUTA esteve empenhado na Campanha por Outra Lei da Nacionalidade. Em primeiro lugar, porque a concessão da nacionalidade com base no direito de sangue, conforme o estabelecido em 1981, numa altura em que muitos africanos e africanos chegaram a Portugal em busca de melhores condições de vida, é uma medida marcadamente racista que atirou muitos imigrantes para a precariedade e para os baixos salários, acentuando as diferenças entre os trabalhadores e reforçando a desunião da classe.

Assim sendo, entendemos que a cidadania à nascença para todos os nascidos em território português é uma medida que garante mais direitos na saúde, na educação e no trabalho. Estamos convictos de que a atribuição da nacionalidade com base no critério de solo é uma medida efetiva de combate ao racismo que persiste na sociedade portuguesa. Mas, acima de tudo, somos da opinião de que a conquista de direitos se torna efetiva quando obtida através das mobilizações, sem depositar ilusões nas decisões do Parlamento.

José Pereira