Orçamento do Estado 2020: Mais um orçamento do Banco Central Europeu

Centeno quis mostrar serviço. O Orçamento de Estado do Governo PS para 2020 é um Orçamento do Estado (OE) de um bom aluno do grande capital europeu e do seu organismo coordenador: o Eurogrupo.

Centeno não desiludiu os seus parceiros, pelo contrário, foi até mais longe do que provavelmente estes esperavam ao propor-se atingir um saldo positivo de 0,2% no OE para o próximo ano. Se Vítor Gaspar foi mais longe do que a Troika, Centeno vai mais longe do que a doutrina do Eurogrupo. E como ele próprio declarou, em resposta à pergunta de onde viria o dinheiro para este excedente orçamental, “são os contribuintes que vão pagar”.

O mesmo Centeno já tinha reconhecido em abril não ter havido “(…) uma dramática viragem da austeridade”. E se isso era assim em 2019, mais austeridade vai existir em 2020. Porquê? Porque no próximo ano existem 19 mil milhões de dívida para amortizar e 7 mil milhões de euros só em juros da dívida. O ano ainda não acabou, mas já sabemos que vão ser precisos pelo menos mais 800 milhões para o Novo Banco. Não é preciso ser um economista especialmente perspicaz para perceber que, neste cenário, um superavit – mesmo de 0,2% – só será possível com muita austeridade, seja ela imposta por via dos salários ou da carga fiscal.

Mas não é tudo. Este orçamento é feito com base num crescimento de 1,9% para a economia portuguesa no próximo ano. Ora esta otimista previsão (como o próprio Centeno reconhece) vai em sentido contrário ao que acontece nas principais economias da zona Euro, como a francesa, a alemã e a italiana, cujas taxas de crescimento andam muito próximas do zero. É verdade que a economia portuguesa tem crescido acima da média da zona Euro ao longo deste ano, mas o nosso economista perspicaz sabe que isto não é uma possibilidade que se possa manter durante muito tempo. Por isso, a verificar-se o cenário, neste momento o mais provável, de estagnação económica nas principais economias de zona Euro, dificilmente Centeno verá confirmar-se o valor que serviu de base ao atual OE, o que nos conduzirá a ainda mais austeridade.

Mas não são só os números que indicam que este é um orçamento destinado a impor mais austeridade aos trabalhadores portugueses. Como não reparar no simbolismo de o valor de 800 milhões de euros que o Governo decidiu conceder ao Serviço Nacional de Saúde ser o mesmo que vai entregar ao Novo Banco? Como não reparar nos parcos 135 milhões de euros que o orçamento atribui no “âmbito de políticas de promoção de habitação”, sendo que 50 destes 135 milhões virão de um empréstimo via Banco Europeu de Investimento. Como não reparar que, para estas políticas de habitação, o Governo preveja ainda contar com a ajuda do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em montante ainda não especificado? O mesmo é dizer que o Governo se prepara para usar o dinheiro dos trabalhadores via contribuições sociais para programas de “promoção da habitação”.

Este orçamento representa mais austeridade para os trabalhadores portugueses. E será assim porque seremos nós, trabalhadores, a pagar a dívida com que o capital europeu lucra.

Resta saber se BE e PCP, ainda que fora de uma “Geringonça oficial”, continuarão a ser coniventes com este tipo de política e viabilizarão mais um orçamento modelo para o Banco Europeu. A alternativa para os trabalhadores não é alimentar esperanças em mudanças que não virão do Parlamento, mas sim organizar a luta independente dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e dos serviços públicos.