EDITORIAL: Retomar as reivindicações da classe trabalhadora! Os trabalhadores não devem pagar por esta crise!

Este ano, encaramos o 1º de Maio, data histórica de luta dos trabalhadores, numa situação excecional. Excepcional, pela crise na saúde pública que significa a situação de pandemia que atualmente vivemos. Excepcional, porque os patrões transformaram a pandemia numa crise social: são milhares em layoff com rendimentos que não dão para sobreviver, são milhares despedidos, são perdas de rendimentos brutais, com impacto na vida quotidiana de quem trabalha. Excepcional, porque neste 1º Maio o direito à greve e à manifestação estão suspensos pelo Estado de Emergência (o primeiro após o 25 de novembro de 1975), que lançou repressão sobre quem trabalha, enquanto os patrões tiveram mão livre para colocarem a crise sobre os trabalhadores, apesar dos milhões de lucros às nossas custas nos últimos anos.

Por tudo isto, neste 1º Maio, os desafios que temos pela frente são enormes. 

Terminou o Estado de Emergência, mas os estragos estão feitos. A pandemia não escolhe classe, mas o Governo, sim: milhões para salvar empresas e milhares de trabalhadores sem saberem como sobreviver.

Ao mesmo tempo, fala-se de volta à normalidade. Mas qual normalidade? A normalidade de voltar a trabalhar sem condições e sem proteção, num contexto em que a pandemia não terminou e não temos cura nem vacina. O Governo diz que se deve usar máscara, mas não garante máscaras para todos. O Governo fala de garantir condições nos locais de trabalho, mas a maior parte dos locais de trabalho não tinha condições antes da pandemia, como terá agora? O Governo fala de manter o teletrabalho onde for possível, mas várias empresas, mesmo podendo, recusaram-se a aplicá-lo desde o início da pandemia! O Governo permitiu os despedimentos. Como vai agora controlar e fiscalizar se os locais de trabalho abrem com condições? O que move o Governo é a pressa dos patrões em voltarem aos lucros, e não as necessidades da saúde pública.

Além disso, o Governo – com o estado de calamidade – mantém restrições à circulação para lazer ou visitar a família, mas permite que milhares voltem ao trabalho, que é o verdadeiro foco de contaminação. São, mais uma vez, dois pesos e duas medidas, onde a economia (dos capitalistas) está à frente da saúde da maioria da população.

Ao mesmo tempo, os milhões de trabalhadores que perderam rendimentos ou o trabalho estão ainda mais fragilizados para lutar e pressionados a trabalhar, tendo de arriscar a sua saúde para sobreviverem.

Finalmente, além dos problemas concretos de hoje, as perspetivas que temos pela frente são de uma crise económica profunda. Fala-se de uma crise igual ou superior à de 2008/2009, em que sabemos que a consequência para o nosso país foi a intervenção da troika e o crescimento brutal da pobreza e do desemprego, a perda sem precedentes nos rendimentos de quem trabalha, com a imposição de um novo nível de exploração.

Também agora o que se preparam são novas medidas de austeridade. O Governo salvou as empresas com o dinheiro da Segurança Social. Teve de investir de urgência na saúde, porque passou anos a pagar a dívida e a diminuir o défice, enquanto reduzia o orçamento do SNS. A União Europeia permite hoje a flexibilização das regras do défice, mas como na crise de 2008, vai cobrar os atuais empréstimos em novas medidas de austeridade.

A unidade nacional de que tanto se fala quer esconder a realidade: a pandemia acirra ainda mais a luta de classes. E é para esses ataques que os trabalhadores se devem preparar.

Por isso, mais do que comemorações neste 1º de Maio, é preciso organizar a luta e retomar as reivindicações da classe trabalhadora para que não sejamos nós a pagar esta crise.

A esquerda foi cúmplice com o Estado de Emergência. Entrou no discurso do esforço patriótico e coletivo, que só serve para salvar as empresas. Não organizou os trabalhadores nos seus locais de trabalho para lutarem, nem pela quarentena para todos os serviços não essenciais, nem por condições dignas nos setores essenciais, nem por impedir os layoffs e os despedimentos. Desarmou os trabalhadores e não os prepara para os combates que teremos de fazer para não sermos nós a pagar também esta crise.

Por isso, no 1º de Maio em que nos dizem que voltemos a uma “normalidade” anormal, é fundamental que os trabalhadores se organizem e se unam. Frente aos discursos “patrióticos” e de “unidade nacional” que só servem para salvar as empresas, é preciso, pelo contrário, impor um plano de choque social e sair da crise com um plano de resgate dos trabalhadores e do povo:

  • Proibir os despedimentos e a não renovação de contratos, com retroativos desde o início da pandemia e até que esta termine!
  • Pagamento de todas as baixas a 100%, seja para quem fique em casa com filhos, por doença ou por quarentena preventiva!
  • Suspensão dos layoffs e do pagamento dos rendimentos dos trabalhadores a 100%!
  • Manter o teletrabalho em todos os setores onde seja possível!
  • Reduzir o horário de trabalho, sem redução de salário, para diminuir a concentração de trabalhadores, e que sejam as empresas a garantirem o material de proteção individual nos locais de trabalho! Que os trabalhadores de grupos de risco não sejam obrigados a voltarem ao trabalho e tenham os seus salários garantidos a 100%.
  • Reforçar o SNS e dar condições salariais e de trabalho aos seus funcionários!
  • Generalizar os testes, em particular nos locais de trabalho, para impedir contágio!
  • Congelar os preços dos bens essenciais! Suspender os créditos, congelar as rendas e os preços da luz, do gás, da água e dos serviços de telecomunicações!
  • Contra a injustiça e as desigualdades no acesso ao ensino à distância, é preciso passar todos os alunos e permitir o acesso livre ao Ensino Superior, acabando, de uma vez por todas, com a injustiça dos Exames Nacionais.
  • Reforçar o apoio às associações de bairro e às juntas de freguesia, sob controle das populações, para as ajudar a garantirem alimentos e sobrevivência das populações mais pobres.
  • Cobrar impostos sobre as grandes fortunas, suspender o pagamento da dívida e das Parcerias Público Privadas e acabar com as subvenções aos bancos privados para gerar dinheiro para o combate à pandemia e à crise social.
  • Basta de dinheiro para salvar as empresas privadas! Nacionalizar, sem indemnização, os setores estratégicos da economia e fazer um plano de obras públicas, sociais e ecologicamente sustentáveis, para criar emprego e alavancar a economia ao serviço dos trabalhadores!

Por uma frente de luta dos trabalhadores e da população mais pobre que construa um plano de lutas e de reivindicações, para que não sejam os trabalhadores a pagar a crise. Que a CGTP e os sindicatos rompam a conciliação com o Governo e os patrões e se posicionem, sem restrições, contra os layoff, despedimentos e qualquer perda de rendimentos dos trabalhadores!