Mais Estado na economia? Ao serviço de quem?

Em Portugal, aumenta o coro dos que clamam por um reforço do papel do Estado. Se uns o fazem tendo presente o cenário de grandes necessidades que muitos trabalhadores e trabalhadoras enfrentam hoje, outros, no entanto, visam exclusivamente a defesa dos seus lucros à custa do sacrifício daquela categoria de contribuintes que mais contribui para o orçamento do Estado, isto é, aqueles que trabalham por conta de outrem. Por enquanto, os neoliberais – conhecidos por defender a tese segundo a qual o Estado se deve resumir às funções de defesa, justiça e ordem pública e privatizar tudo o resto, incluindo a Segurança Social e o que vai sobrando do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – vão se remetendo ao silêncio aguardando por melhores dias.

Achamos que é necessário conduzir este debate de uma outra forma, questionando que intervenção do Estado temos hoje e que intervenção do Estado interessa realmente à classe trabalhadora. As questões que se colocam são, por isso, as que se seguem: pode falar-se em reforço da intervenção do Estado na economia e sociedade portuguesa? A quem serve e a quem deve servir essa intervenção?

O caso exemplar da Saúde

António Costa veio anunciar o reforço do SNS. A saúde pública saiu por cima em termos de imagem. Contudo, a escassez de meios, de que a falta de camas e de profissionais de saúde são exemplos flagrantes, acentua o receio de dificuldades agravadas na resposta à pandemia.

Em causa está a capacidade de resposta no que toca à prestação de serviços que constituem o dia-a-dia de um sistema de saúde público.

Há vários anos que o Orçamento de Estado destina ao setor da saúde menos verbas do que aquelas que, em cada ano, seriam necessárias para o seu regular funcionamento. Para além disso, o SNS foi particularmente visado pelos cortes orçamentais introduzidos pelos governos de Sócrates e de Pedro Passos Coelho. Para além disso, o Estado tem preferido contratar e pagar consultas e cirurgias a empresas privadas ao invés de investir no aumento da capacidade pública. Os governos do PS de Costa, o da Geringonça e o presente, não alteraram este rumo e a atual ministra, no quadro da recente crise, não quis requisitar o setor privado para tratar os doentes do COVID-19. E já deu a entender, em entrevista concedida à SIC, que não haveria aumentos salariais extraordinários para médicos, enfermeiros e auxiliares. Daqui se conclui que não há mudança no sentido de um maior peso do Estado na Saúde.

Há reforço do papel do Estado? A favor de quem?

O alívio da carga fiscal e abertura de linhas de crédito garantidas pelo Estado são algumas medidas aprovadas pelo Governo destinadas ao apoio às empresas e com impacto direto no Orçamento de Estado. A estas se junta o lay off, medida que normalmente é aplicada quando se verifica um encerramento das empresas e que se traduz numa redução do salário dos trabalhadores e no seu financiamento parcial por verbas provenientes da Segurança Social (financiada por contribuições dos trabalhadores descontadas dos seus salários). Ou seja, todas as medidas desenhadas pelo Governo de Costa, em socorro da tesouraria dos pequenos negócios e dos lucros das grandes corporações, assentam no esforço e sacrifício da classe trabalhadora que, convém não esquecer, carrega já o peso da austeridade.

Mas os empresários não estão satisfeitos e querem mais. Uma notícia do Público de 30 de abril informa-nos que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) veio defender que o Estado entre no capital de empresas em dificuldades enquanto a atual crise durar. Pretendem os grandes patrões ter acesso a dinheiro em condições ainda mais favoráveis do que as propostas pelas linhas de crédito ou, dito de outra forma, pedindo a intervenção direta do Estado em defesa dos seus lucros. Não é, obviamente, deste tipo de nacionalização que falamos quando defendemos a expropriação dos meios de produção nas mãos dos privados, que passarão para as mãos dos trabalhadores.

Finanças públicas reféns da banca e da UE

Recentemente, o semanário Expresso noticiava que Portugal é dos países da zona euro que menos afetou dinheiros públicos ao combate à pandemia e aos seus efeitos. Por outro lado, o FMI prevê um défice orçamental na ordem dos 7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a riqueza produzida em Portugal durante um ano, e uma recessão na ordem dos 8%. Em cima disto, é sabido que este país está fortemente endividado. Quando falamos que a dívida pública portuguesa representou, em 2019, 119% do PIB, isso quer dizer que Portugal deve mais do que toda a riqueza produzida durante esse ano. Os juros dessa dívida atingiram, em 2019, 8 mil milhões de euros, superando os 7 mil e 500 milhões de euros gastos pelo Estado na Educação e quase chegando aos 9 mil milhões de euros destinados à Saúde.

A situação em que as finanças públicas se encontram é o resultado de opções políticas assumidas pelos governos ao longo das últimas décadas, que vêm colocando o Estado ao serviço dos interesses da burguesia contra as aspirações e necessidades da classe trabalhadora. É este o significado dos 8 mil milhões de euros gastos em juros de dívida, um número revelador da dependência do Estado português face ao financiamento da banca internacional, um quadro  que se agravou com a crise financeira de 2008 e se tornou escandaloso em 2012. Na verdade, o Estado foi abdicando de fontes de receita que hoje se restringem, quase em exclusivo, a impostos e a empréstimos contraídos junto de bancos e garantidos pela arrecadação fiscal.

Uma política desenfreada de privatizações colocou o Estado fora do controlo de setores estratégicos da economia privando-o, ao mesmo tempo, de receitas oriundas de empresas lucrativas. Com a chegada do Euro, o Banco de Portugal deixou de poder emitir moeda e o país vê-se agora constrangido por tratados impostos por Bruxelas que limitam os gastos orçamentais. Ao mesmo tempo, nenhum orçamento entra em vigor sem a concordância da UE, o que demonstra a perda de soberania do Estado na escolha das suas fontes de financiamento e na liberdade de escolha política.

A quem deve servir o Estado?

Os que defendem uma maior intervenção do Estado na economia têm em mente o Estado social que vigorou na Europa do Norte no pós II Guerra Mundial e que, em Portugal, só se tornou realidade com o 25 de Abril. Trata-se de um modelo de organização político, económico e social que procurou robustecer a saúde, a educação, a assistência social e a cultura garantidas pelo estado e o colocou no comando de setores económicos estratégicos, ao mesmo tempo que procurou assegurar o pleno emprego. É para esse horizonte que caminham as propostas do PCP e BE quando discutem qual a saída para a crise.

Contudo, o Estado Social não foi uma concessão da burguesia e dos seus representantes nos parlamentos. Ele foi um produto de lutas revolucionárias depois de 1945 na França, Itália e da Revolução dos Cravos em Portugal. O Estado Social não pôs em causa os fundamentos do capitalismo e, no fundo, constituiu uma cedência perante a possibilidade da tomada de poder pela classe trabalhadora. Achamos que a nossa luta não deve ser apenas por um Estado que se limite a aliviar os efeitos do capitalismo sobre os trabalhadores. A nossa luta não tem como fim instalar o bom capitalismo em oposição a um capitalismo selvagem. A nossa luta tem como horizonte a tomada do poder político e económico pela classe trabalhadora, que deve chamar a si a posse dos meios de produção, condição necessária para ascensão do socialismo.

José Pereira