A NOSSA CLASSE Raça & Classe

É urgente discutir as tarefas do movimento antirracista em Portugal

Recentemente, vários factos trouxeram à tona o latente debate sobre a violência do passado racista e colonialista em Portugal.

As homenagens rendidas pela Assembleia da República e pelo Presidente da República a Marcelino Mata, comandante que foi responsável por crimes brutais cometidos na guerra colonial, bem como o racista e antidemocrático ataque ao ativista Mamadou Ba em reacção ao seu posicionamento público sobre o tema – com o abaixo assinado que exige a sua deportação. 

O ataque racista durante uma sessão sobre Escravatura e Racismo no Liceu Camões, em Lisboa, bem como as inscrições racistas feitas na residência Ibraim Cassamá, candidato à presidência do Sindicato dos jogadores profissionais de futebol, e as ameaças à sua família. 

Repudiamos todos estes atos cobardes e expressamos toda a nossa solidariedade para com os atingidos. E por isso nos somamos à importante campanha de solidariedade de inúmeros ativistas, organizações e figuras públicas a Mamadou, afirmando seu direito de denunciar o racismo e as agressões coloniais do Estado português. 

Governo Costa: a Hipocrisia Racista Continua

Antes de tudo, é preciso expor a hipocrisia dos posicionamentos do Governo Costa, que, tendo recentemente anunciado a criação de um Grupo de Trabalho supostamente propondo-se a ouvir as demandas dos movimentos negros e antirracistas, continua a brindar-nos com o seu silêncio cúmplice, sem condenar as agressões e crimes racistas, e inclusivamente sendo ativamente perpetuador de discursos racistas explícitos: a homenagem a Marcelino Mata na Assembleia da República foi majoritariamente aprovada pelos votos do PS. Afinal de contas, o PS posiciona-se aí de forma semelhante à extrema-direita, mostrando de que lado da história do 25 de Abril e da Revolução Anticolonial se encontra atualmente.

O racismo entretanto não surpreende vindo do Governo que no último período boicotou ativamente algo tão básico quanto a recolha de dados étnico-raciais no censo. Um passo mínimo e que é condição para que se possa avançar na elaboração e implementação de políticas públicas para combater o racismo, que se materializa na segregação da população negra trabalhadora em todos os aspectos da sua vida: no acesso ao mercado de trabalho, na precariedade, nos despedimentos, na falta de apoios, nos problemas da habitação, no acesso à saúde e a educação, etc.

Foi também este Governo que, diante desta brutal crise económica no contexto da pandemia, tem tomado medidas que resgatam “a economia” dos lucros dos patrões, enquanto nos afundam, à população negra e imigrante e ao conjunto dos sectores mais explorados da população. Seguimos nos amontoando em transportes lotados desde as primeiras horas do dia, trabalhando em empregos precários sem condições sanitárias adequadas ou a sofrer com o desemprego e a falta de apoios, e encontrando ao fim do dia arbitrariedades policiais, com a benção dos sucessivos Estados de Emergência. Enquanto isso, as verbas do Governo se destinam a apoios à banca e a empresas milionárias. 

É, também, o mesmo Governo que não se posiciona em repúdio aos casos de brutalidade policial racista e xenófoba – mesmo quando são tão evidentes quanto o caso do assassinato de Ihor Homenyuk, em que a retratação foi tardia e o Governo procurava apenas lavar as mãos, inclusivamente mantendo o Ministro Eduardo Cabrita no cargo.

Este Governo é o principal responsável a quem devemos apontar o dedo pela situação que enfrenta hoje a população negra e imigrante em Portugal e pela impunidade dos recorrentes ataques racistas. À frente do herdeiro legítimo dos Descobrimentos que é o Estado português, não faz senão perpetuar o racismo de Estado.

Racismo herdeiro legítimo dos Descobrimentos

O sistema capitalista em Portugal é historicamente racista: ergueu-se sobre a pilha de corpos do trabalho escravo. Mesmo após a abolição, a prática foi a do trabalho forçado nas ex-colónias. Esse fio condutor do racismo permanente que sempre serviu aos lucros e ao domínio da classe dirigente nos levou até uma divisão racial do trabalho que subsiste até hoje, pois não só não existiram políticas de reparação como o capitalismo continua a servir-se da estratificação racista da classe trabalhadora, que permite explorar ainda mais. Perpetua-se a segregação “não formal” da comunidade negra – porque não está na lei mas materializa-se em cada aspecto da vida concreta das negras e negros em Portugal.

Hoje, ao invés de reparar as desigualdades históricas, que por um lado mantêm países africanos com dívidas externas ilegítimas a Portugal, e por outro mantêm as populações negras sobre exploradas, vemos que a prática é atribuir o Racismo às relações pessoais, tratá-lo como se fosse uma questão de mentalidades e atitudes… Para nós é o contrário. O Racismo é todos os dias legitimado e romantizado pelos Descobrimentos, que são parte central da identidade nacional portuguesa – que é utilizada pela elite portuguesa a serviço da manutenção de um sistema que favorece somente a eles.

Ora, foi exatamente isto o que fez Costa ao finalmente pronunciar-se sobre os recentes factos: não solidarizou-se com Mamadou, e antes sugeriu que todo este debate sobre o racismo está a “abrir de uma forma artificial uma fractura perigosa para a nossa identidade nacional”. Declarou que apesar de não ter sido imune às barbáries “que todo colonialismo comporta” Portugal foi capaz “se miscigenar pelo mundo” e desenvolver “uma grande capacidade de diálogo intercultural”. Tenta normalizar mais uma vez a barbárie de séculos de opressão e escravatura e romantiza uma “miscigenação” que se fez à base de violações. Costa nega o peso do racismo na sociedade portuguesa e o tenta esconder atrás de um apelo à identidade nacional. É o racismo que segrega e divide, e não o debate sobre ele!

Para nós, Bruno Candé não foi morto por um septuagenário veterano do Ultramar, mas por todo um sistema que permite a constante ameaça às pessoas negras, que nos caricatura e se recusa a ultrapassar o fetichismo colonial. Cláudia Simões não foi agredida por um polícia mau, mas sim por reflexo de todo um tratamento animalesco herdeiro do colonialismo e da escravatura. E as ameaças a Mamadou Ba não se cingem à ameaça do “fascismo” do Chega e do CDS, mas são a expressão do ódio racista que não permite que um negro (português, diga-se de passagem) discorde e denuncie problemas políticos e estruturais de Portugal. 

As tarefas da luta antirracista em Portugal hoje 

Mamadou, enquanto ativista antirracista, faz parte do Grupo de Trabalho (GT) que o Governo recentemente nomeou para o combate ao racismo. No entanto, ao mesmo tempo em que cria o GT e o nomeia, o Governo cala-se diante de ataques desta gravidade. É assim que esta governação quer mostrar que está do lado da comunidade negra, cigana e imigrante?

Ou será que por detrás desta campanha, resultante das muitas e variadas lutas dos ativistas antirracistas organizados, e das suas mobilizações históricas, se esconde uma intenção de domar a radicalidade, a combatividade, e a independência da luta antirracista, em um momento em que as mobilizações tendem a crescer ainda mais, expressando a crescente instabilidade social e económica que empurra a comunidade negra para lutar?

Vimos, na reivindicação pela recolha de dados étnico-raciais no censo, para que serviu o GT que à época foi criado, exatamente nos mesmos moldes do GT que agora é proposto pelo Governo. Depois de muito se discutir a necessidade e inclusive os moldes da recolha dos dados no censo de 2021, à última hora o Governo levanta o tapete a todos aqueles que depositaram esperança nas negociações. Ali deveríamos ter aprendido: ou preparamos a mobilização ou não conquistaremos nada. Aliás, se o Governo tivesse qualquer preocupação com o combate ao racismo, jamais teríamos neste 2021 mais um censo sem recolha de dados étnico-raciais. É preciso, mais do que nunca, saber que não podemos confiar neste Governo, tampouco no Estado, e muito menos sermos por ele financiados. 

Estas movimentações da parte do Governo não são mais do que a resposta institucional a um acirrar da luta antirracista. Além da mais ampla campanha antirracista, são urgentes a recolha de dados étnico-raciais, a punição efetiva do racismo como crime, a reformulação dos currículos educacionais, a nacionalidade para todos os nascidos em território português, a legalização de todos os imigrantes sem papéis, a garantia de direito à habitação digna para todos.

Entretanto, para isso, e para avançarmos no sentido de arrancar verdadeiramente reparação histórica e da eliminação do carácter opressivo da sociedade, a nossa primeira e mais essencial tarefa é continuar a organizar e mobilizar o movimento negro e antirracista de maneira independente – politicamente e financeiramente – do Governo e das instituições. 

A luta antirracista em Portugal enfrenta-se com a base histórica e ideológica sobre a qual se assenta o sistema capitalista português. Para ir até o fim na luta para erradicar o racismo, é preciso lutar para acabar com esse sistema, que não nos vê como mais do que carne para canhão. E, por isso, nossos aliados não estarão nunca nas instituições comprometidas com a manutenção deste sistema: precisamos buscá-los entre os explorados e oprimidos, inclusivamente combatendo o racismo e a xenofobia no interior da classe trabalhadora branca e exigindo das organizações políticas e sindicais da classe trabalhadora que o façam, pois apenas unindo e organizando o conjunto dos trabalhadores contra os que lucram com nosso sangue e suor poderemos derrotar esse sistema que preza os lucros acima das nossas vidas – e que perpetua o racismo a serviço disto. 

No último período, tomamos as ruas por uma outra a Lei da Nacionalidade, contra a violência na Jamaika e na Kova da Moura, contra as agressões a Cláudia Simões, por justiça para Giovani e Bruno Candé, e em conjunto com quem pelo mundo afora gritou pela morte de George Floyd e de todas as vítimas da brutalidade policial racista. É no caminho da mobilização independente que precisamos seguir, com a perspectiva de que só a luta para derrubar esse sistema, em uma verdadeira revolução, pode construir uma sociedade sem opressão e sem exploração, onde seja possível pôr fim ao racismo.