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Justiça dos ricos: dois pesos e duas medidas

Nos últimos dias, marcou a comunicação social a notícia de que o banqueiro João Rendeiro fugiu do país para não pagar a pena pelos crimes milionários. O caso contrasta terrivelmente com outra notícia que recebeu muito menos destaque: a morte do jovem são-tomense Danijoy Pontes no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Mais de um mês sem resposta

Danijoy tinha apenas 23 anos. Concluira o curso técnico em cozinha/pastelaria na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa e, quando foi detido, estava a tratar de documentos para trabalhar na Junta de Freguesia de Santa Iria.

A sua morte, ocorrida a 15 de setembro no Estabelecimento Prisional de Lisboa, continua sem nenhuma explicação por parte das autoridades.

As condolências do presidente Marcelo Rebelo de Sousa em nada atenuam o absurdo facto de que, após um mês, esta morte sob a custódia do Estado continua por apurar.

Para o rico liberdade, para o pobre cadeia

O caso da prisão de Danijoy é representativo do que ocorre com muitos jovens pobres e racializados em Portugal. Danijoy foi mantido preso, antes mesmo de ser condenado, durante 11 meses. A sua prisão preventiva foi mantida mesmo durante a pandemia. Depois, apesar de não ter antecedentes, foi condenado a 6 anos de prisão. Estava saudável quando foi detido, mas foi sistematicamente medicado contra a sua vontade na prisão.

Basta olhar para o recente caso de João Rendeiro, para ver que a Justiça não trata todos da mesma forma. Acusado de crimes de falsificação de documentos e de contabilidade envolvendo valores à volta dos 40 milhões, Rendeiro aguardou o seu julgamento em liberdade. Quando finalmente foi condenado a uma pena efetiva (e a uma pena inferior à de tantos jovens acusados de pequenos delitos), simplesmente anunciou nas redes sociais que tinha fugido para fora do país. O dinheiro vai permitir-lhe continuar a viver confortavelmente sem ser responsabilizado pelos seus crimes.

No capitalismo, a justiça é seletiva e racista

Um levantamento do Público mostra que a proporção de cidadãos dos PALOPs presos é 10 vezes maior do que a proporção de cidadãos portugueses presos. A proporção de cidadãos dos PALOPs condenados às penas máximas é também muito maior.

Danijoy Pontes foi, antes de tudo, vítima desta Justiça, seletiva e racista, que é branda com banqueiros, mas duríssima com os jovens negros e imigrantes. A Justiça, no capitalismo, serve apenas para salvaguardar os interesses de ricos e poderosos – assim como o sistema prisional. Longe de servir à “reinserção social”, ele empurra esses jovens para as margens da sociedade e trata-os de forma desumana. Os relatos de espancamento e de medicação forçada são apenas a ponta do iceberg.

Atualmente, tudo isto ocorre sob a responsabilidade de Francisca Van Dunem, primeira mulher negra a ser Ministra da Justiça. Esse facto evidencia o caráter estrutural do racismo neste sistema: a representatividade de negras e negros nas instituições em nada muda o caráter racista do sistema. Não há verdadeira justiça para os trabalhadores e para as comunidades racializadas no sistema capitalista.

Basta de violência e descaso! Exigimos a imediata apuração da morte de Danijoy e de todas as mortes sob a responsabilidade do Estado! Justiça para Danijoy!

Por Marina Peres