EDITORIAL: A saúde e a vida dos trabalhadores ainda não estão a salvo!

Os dados que têm vindo a público parecem apontar, para já, no sentido de um afastamento de Portugal de um cenário semelhante ao de Itália ou de Espanha. Mas isso não nos deve sossegar e, acima de tudo, não deve ser a carta branca dos patrões para voltarem a lucrar o quanto antes.

Em primeiro lugar, porque esta tendência é apenas uma possibilidade por confirmar. Além disso, o número de casos continua claramente a ser subnotificado, quando vemos todos os dias a falta de resposta da Linha Saúde 24, as dificuldades em conseguir ser testado ou os atrasos na obtenção dos resultados. Ou seja, entre os casos confirmados pela DGS e a realidade há um desfasamento grande.

Em segundo lugar, porque caso se confirme essa tendência, ela não foi conseguida graças à grande habilidade do Governo, como a burguesia nacional e internacional quer fazer parecer. Este foi o Governo que continuou a destruição do SNS e  se recusou a dar as condições dignas que médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica tanto pediram. Foi o Governo que, apesar da gravidade da doença na China, não tomou qualquer medida preventiva para preparar o país, tendo a reorganização dos serviços de saúde sido obra dos seus próprios trabalhadores. Este foi o Governo que, até agora, não requisitou o setor privado, indo os nossos impostos sustentar os hospitais privados que receberem pacientes de COVID. Este foi o Governo que não requisitou empresas para produzir testes, batas, máscaras, viseiras, luvas e outros materiais necessários para combater a doença e proteger quem trabalha. Este foi o Governo que deixou os aeroportos abertos a 100% e os seus trabalhadores desprotegidos, até que os passageiros deixaram de voar, e aí, sim, decidiu que se fariam apenas os serviços mínimos e essenciais. Este foi o Governo que, no dia 12 de março (dez dias depois do primeiro caso), dizia que não era preciso fechar escolas, mas, no dia 13 de março, devido à pressão dos setores da saúde e dos trabalhadores em geral, foi obrigado a fechá-las. Este foi o Governo que, em vez de fechar os setores não essenciais para garantir a quarentena geral, preferiu – junto com o Presidente da República – impedir o direito à greve e aumentar a repressão sobre os trabalhadores, enquanto dá dinheiro aos patrões. Ou seja, Portugal beneficiou essencialmente da sua situação de periferia na Europa e foi graças à auto-organização e iniciativa dos trabalhadores – e não ao seu Governo – que temos conseguido evitar uma pior evolução da doença.

Em terceiro lugar, mesmo que se confirme esta perspetiva mais otimista da evolução da doença, não é hora de abrandar a quarentena em nome da economia. Uma parte da esquerda, como o BE e PCP, entraram no discurso de que é preciso combinar a luta pela saúde e a salvação patriótica da economia. Nós dizemos: há uma oposição entre a saúde de todos e os interesses económicos dos capitalistas. Temos de defender a primeira, passando por cima dos interesses dos segundos, pois a luta de classes não ficou suspensa com a pandemia. Levantar prematuramente as medidas de quarentena significa que podemos ter um pico da doença mais à frente. Significa também arriscar, em primeiro lugar, a vida dos trabalhadores, que vão ser obrigados a voltarem a trabalhar e a serem expostos ao contágio para que os seus patrões continuem a ganhar milhões enquanto se protegem da doença nos seus bunkers paradisíacos. Ou seja, é arriscar a saúde coletiva em nome dos lucros dos privados, que pressionam para voltar o quanto antes, mesmo sem condições de saúde e com custos pesados nos rendimentos dos trabalhadores.

Não confiamos no Governo de António Costa nem no discurso de unidade nacional para proteger os trabalhadores em tempo de pandemia. O que temos visto é o oposto: o Governo, apoiado pela direita e com a conivência da esquerda, defende os interesses dos patrões e transforma a pandemia de saúde numa crise social que afeta centenas de milhares de trabalhadores.

No final do mês de abril, com os primeiros recibos de vencimentos dos layoff, o drama vai crescer ainda mais. A Autoeuropa, por exemplo, que tinha parado graças à pressão dos trabalhadores, vai voltar a trabalhar no fim de abril e, apesar dos milhões de lucros nos últimos anos, quer impor o layoff aos seus trabalhadores.

Por isso, o que os trabalhadores precisam é que se dê proteção aos funcionários da saúde para eles não serem a primeira linha de infetados e se lhes dê condições salariais a sério, porque os aplausos não chegam.

O que os trabalhadores precisam é que se levante o estado de emergência e a repressão que ele significa sobre os trabalhadores, que mesmo estando desprotegidos e a serem despedidos ilegalmente não podem fazer greve pelos seus direitos.

O que os trabalhadores precisam é que se proíba os despedimentos e se impeça a generalização do layoff. Quando cerca de 25% dos trabalhadores ganha o salário mínimo, que mal dá para viver normalmente, no fim de abril, quem estiver em layoff estará a viver com 565€ e quem foi despedido com pouco mais de 400€. Fora os falsos recibos verdes, trabalhos informais e tantos outros que nem acesso ao desemprego e a outros apoios têm.

O que os trabalhadores precisam é que o Governo lhes garanta condições para fazerem quarentena. São milhares de famílias hoje que não têm dinheiro para a renda, o gás, a luz, a água. Milhares de famílias passam fome ou dependem de ajuda para garantir alimentação. São os trabalhadores, em particular os trabalhadores negros e imigrantes, e a população mais pobre que mais dificuldades têm de ter condições para cumprirem a quarentena em segurança. Não serve adiar os pagamentos para depois da pandemia ou endividar-se para pagar, quando depois dos layoff os patrões podem ainda despedir. É preciso congelar o preço dos bens essenciais, reduzir o valor das contas e suspender rendas e créditos habitação.

O que os estudantes precisam não é de aulas à distância, que acentuam as desigualdades sociais, quando milhares de estudantes não têm computador ou têm um para toda a família, sendo que uma parte está a utilizá-lo para trabalhar. É preciso passar todos os alunos e permitir o acesso livre ao Ensino Superior, acabando de uma vez por todas com a injustiça dos exames nacionais.

O que os trabalhadores precisam é que o Governo deixe de utilizar a Segurança Social como boia de salvação da burguesia, que deixa de pagar a Taxa Social Única e, apesar dos lucros milionários dos últimos anos, ainda utiliza o dinheiro de todos nós para pagar os salários que deviam ser responsabilidade sua.

Por isso, não há unidade nacional que proteja os trabalhadores. Por isso, é preciso construir uma unidade dos trabalhadores, organizada de forma independente, para definir um regresso à normalidade que não seja pressionado pela ganância capitalista e pelo atropelo aos direitos dos trabalhadores. Só uma quarentena organizada pelos trabalhadores e pela população pobre pode encarar estes problemas e não colocar em risco a nossa saúde em nome dos lucros privados ao primeiro sinal positivo de combate à doença.