Programa Emergência Pandemia

A pandemia do coronavírus afetou com força a economia mundial, que já vinha apontando sinais de queda. Pelo mundo fora, os governos e patrões iniciam medidas para salvarem as empresas em nome da defesa da economia. Sabemos, no entanto, que estas medidas são para salvaguardar os lucros dos patrões às custas das condições de vida da classe trabalhadora. E, perante isso, acreditamos ser fundamental construir um plano que responda às necessidades dos trabalhadores e do povo pobre.

Existe uma ideia maioritária de que o Governo Costa respondeu bem à pandemia, mas acreditamos que, ainda que os números atualmente demonstrem um controle da transmissão, a pandemia ainda não acabou e não sabemos como continuará a evoluir. Por outro lado, o que temos claro é que a essência das medidas de Costa, como o layoff simplificado e os empréstimos facilitados, salvaram as grandes empresas ao mesmo tempo que expuseram os trabalhadores à crise social, não proibindo as demissões nem a quebra de rendimentos.

Já começámos a sentir os efeitos da crise social que está em gestação. 600 mil trabalhadores estão em layoff, na sua maior parte recebendo 66% do salário. 25% das pessoas que recebiam salários inferiores aos 650 euros já estão totalmente sem rendimentos. Aumenta consideravelmente o número de famílias que procuram os bancos alimentares. E, infelizmente, isto é apenas o início, pois as previsões do FMI e da Comissão Europeia, ainda que divirjam nos números, apontam para uma queda de 6,8 a 8% da economia portuguesa neste ano de 2020 e um aumento na taxa de desemprego entre 9,7 a 14%.

As previsões apontam para uma forte crise económica, que afetará todos os países. E já conhecemos a receita dos governos e da UE/FMI para estas situações: medidas de austeridade e maior endividamento dos países. Vão, novamente, tentar fazer com que sejamos nós, os trabalhadores, a pagar pela crise deles.

Perante este cenário, para nós, do Em Luta, o caminho é a luta independente e unificada dos trabalhadores que faça frente aos patrões e aos governos e que defenda os nossos interesses. Temos que nos organizar e lutar, porque não queremos, nem morrer de pandemia, nem de fome.

Acreditamos também que é preciso ir mais além. É urgente um plano de emergência dos trabalhadores frente à pandemia e à crise social. Um plano que responda aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores hoje e que ao mesmo tempo vá à raiz do problema, com medidas anticapitalistas que busquem inverter a lógica da sociedade em que vivemos, que já nos demonstra ser completamente incapaz de responder às necessidades da Humanidade. 

• Proibir todos os despedimentos e não renovações de contratos, com retroativos desde o início da pandemia!

• Nenhuma perda de rendimentos! Pagamento dos salários a 100%! Contra o layoff! Não à sua renovação!

• Pagamento de todas as baixas a 100%, seja para quem fique em casa com filhos, por doença ou por quarentena preventiva!

• Efetivação de todos os trabalhadores ao fim de um ano de contrato! Fim das empresas de trabalho temporário! Fim dos falsos recibos verdes!

• O regresso ao trabalho deve ser garantido e controlado pelas organizações dos trabalhadores, e não pelo Governo e pelos patrões! Recusamos o regresso ao trabalho em todos os locais onde não estejam cumpridas as condições de higiene, segurança e distanciamento necessários! Perante novos surtos em locais de trabalho, estes devem ser encerrados para garantir a contenção da propapagação!

•  Máscaras gratuitas para todos!

• Manter o teletrabalho em todos os setores em que este seja possível!

• Reduzir o horário de trabalho, sem redução de salário, para diminuir a concentração de trabalhadores!

• Obrigar as empresas a garantir material de proteção individual nos locais de trabalho!

• Garantir que os trabalhadores de grupos de risco não são obrigados a voltar ao trabalho e que têm o seu salário garantido a 100%.

• Para proteger utentes e funcionários, manter os transportes públicos livres de validação! Triplicar a oferta de transportes públicos para garantir uma utilização segura dos transportes para quem tem de ir trabalhar!

•  Congelamento dos preços dos bens essenciais! Suspensão dos créditos, congelamento das rendas e preços da luz, gás, água e serviços de telecomunicações!Proibir os despejos!

• Contra a injustiça e desigualdades no acesso ao ensino à distância, é preciso passar todos os alunos e permitir o acesso livre ao Ensino Superior, acabando, de uma vez por todas, com a injustiça dos exames nacionais.

• Reforçar o apoio às associações de bairro e Juntas de Freguesia, sob controle das populações, para ajudar a garantir alimentos e a sobrevivência das populações mais pobres.

• Nem uma menos por ficar em casa! Reforço dos apoios às vítimas de violência doméstica, nomeadamente casas abrigo como alternativa ao confinamento com o agressor!

• Direito à baixa de apoio à família também para quem está em teletrabalho!

• Nacionalidade para todos os nascidos em Portugal! Legalização de todos os imigrantes! Condições iguais no acesso à Segurança Social, saúde e subsídio de desemprego

• Reforçar imediata e estruturalmente o orçamento do SNS! Dar condições de trabalho e salários dignos aos seus funcionários, incluindo o pagamento de horas extraordinárias no combate ao COVID e a atualização das suas carreiras!

• Generalizar os testes, em particular nos locais de trabalho, para impedir contágio!

• Basta de dinheiro público para sustentar a saúde privada! Requisição dos hospitais privados durante a pandemia e nacionalização daqueles que se recusarem a fazê-lo sem custos para o SNS!

• Investimento efetivo dos gastos estatais em saúde no SNS: não pode ser o Estado a pagar o crescimento da saúde privada! Fim da gestão empresarial dos hospitais e das PPPs! A saúde não pode ser negócio!

• Costa tem que garantir condições aos trabalhadores para um regresso à “normalidade”, em vez da “normalidade” imposta pelos patrões! Costa não pode proteger os lucros dos patrões com o dinheiro da Segurança Social, enquanto os trabalhadores não têm dinheiro para sobreviver!

• O estado de emergência apenas permitiu mais repressão sobre os trabalhadores e não garantiu a quarentena para todos! Hoje que nos arriscamos para ir trabalhar, não podemos permitir que o policiamento tome conta de todas as esferas da nossas vidas: Não às restrições antidemocráticas à sociabilidade dos trabalhadores, enquanto nos amontoamos nos locais de trabalho sem condições! Contra a repressão nos bairros das periferias e às populações mais pobres!

• O dinheiro da Segurança Social é o dinheiro de todos os trabalhadores, não é para pagar lucros às empresas! Os trabalhadores não podem pagar pela crise! As multinacionais e os patrões, que ganharam milhões nos últimos anos, têm que suportar esta crise!

• Nenhuma medida de austeridade ou de repressão para os trabalhadores e a população mais pobre!

• Basta de dinheiro para salvar as empresas privadas! Nacionalização, sem indemnização e sob controlo dos trabalhadores, da banca e dos setores estratégicos da economia!

• Criação de um plano de serviços e obras públicas, social e ecologicamente sustentável, para criar emprego e alavancar a economia ao serviço dos trabalhadores!

• Trabalharmos menos, para trabalharmos todos: redução do horário de trabalho, sem redução de salário, para garantir emprego para todos

• Imposto sobre as grandes fortunas!

• Suspensão imediata do pagamento da dívida!

• Fim das Parcerias Público-Privadas!

• Fim das subvenções aos bancos privados!

• Fim do sigilo bancário e dos offshore e paraísos fiscais!

• Que as empresas do PSI20 sejam obrigadas a pagarem os seus impostos em Portugal!

• É preciso sair do Euro e da UE para romper com as regras da austeridade, do défice e da dívida, e voltar a dar ao Estado o poder de imprimir moeda e de intervir na economia. Por uma verdadeira união solidária, é preciso construir uma Europa dos trabalhadores e dos povos!

• Organizar a luta dos trabalhadores e da população mais pobre que construindo um plano de mobilização e de reivindicações para que não sejam os trabalhadores a pagarem pela crise. Apelamos a que a CGTP e os sindicatos se posicionem contra os layoff, os despedimentos e qualquer perda de rendimentos dos trabalhadores, e se coloquem na linha da frente para unir os trabalhadores para lutarem contra os ataques!

• Pela auto-organização da classe trabalhadora e da população mais pobre para fazer face às necessidades que os governos e patrões mostraram não conseguir organizar e responder!

• A pandemia mostrou que o capitalismo apenas defende os interesses dos multimilionários e ameaça a nossa saúde, as nossas vidas e o nosso direito à dignidade!

• Exigimos que a utilização dos recursos da nossa sociedade seja democraticamente gerida e planeada pelos que, verdadeiramente, produzem riqueza – os trabalhadores.

• É necessária uma nova revolução, que leve ao poder um verdadeiro Governo dos trabalhadores! Uma revolução para construir uma sociedade sem exploração nem opressão, uma sociedade social, ambiental e coletivamente sustentável – uma sociedade socialista!