Os custos do combate à pandemia e à crise económica que se instalaram são enormes. Os investimentos de hoje na saúde, os gastos da Segurança Social para “apoios” às empresas e aos trabalhadores serão cobrados amanhã. A questão é a quem.
António Costa, questionado se haveria medidas de austeridade, inicialmente disse que não, mas pouco depois disse que não descartava essa possibilidade, afirmando que “Não dou uma resposta que amanhã não possa garantir”. Quando encaramos uma crise de saúde, económica e social como a que toma Portugal e o mundo nestes dias, o discurso de estamos todos juntos nisto rapidamente dá lugar a que todos temos de contribuir para superar esta situação, e a seguir apresentam-nos a conta da austeridade. Quando reivindicamos alternativas, ouvimos “Não há dinheiro”. Mas será mesmo assim? Ou existe dinheiro mas ele é utilizado com critérios que não servem aos trabalhadores?
Vejamos dois exemplos. No meio desta situação foram injectados 850 milhões de euros no Novo Banco, sem sequer ter terminado a auditoria do mesmo. Já os trabalhadores da saúde – os verdadeiros heróis do combate à pandemia – não podem reivindicar o pagamento das horas extraordinárias e viram recusados (ainda o ano passado) aumentos salariais e carreiras dignas; agora o governo já disse que não é hora para voltar a tocar nesse assunto.
Nós dizemos que problema não é dinheiro (ou a falta dele): o problema são as opções do(s) governo(s) em aceitar a lógica capitalista que, ainda mais em tempos de crise, tira aos de baixo para salvar os lucros dos de cima.
Empresas com milhões de lucros, utilizam o lay-off para pagar salários
A austeridade já começou quando o governo não proibiu os despedimentos e autorizou a utilização de lay-off simplificado. Contabilizam-se entre desempregados (cerca de 372 mil) e trabalhadores em lay-off (1,2 milhões) quase 30% da classe trabalhadora com brutais perdas de rendimentos – sem contar aqui os falsos recibos verdes, os trabalhadores informais e as micro empresas.
Mas entre as empresas que recorreram ao lay-off estão a Volkwagen-Autoeuropa, a Groundforce, a Fnac, Decathon, H&M, Primark, entre tantas outras que tiveram centenas de milhões de lucros só o ano passado.
Portanto, se às micro e pequenas empresas até pode faltar caixa em alguns casos, esse não é o caso destas empresas. Portanto “Há dinheiro”, mas o governo permitiu que as empresas guardem o seu para pagar prémios milionários aos seus gestores e accionistas, enquanto a Segurança Social (que é sustentada com os descontos de todos nós) desembolsa para pagar os salários dos trabalhadores.
Por isso, somos contra a utilização do lay-off e pela proibição dos despedimentos, defendendo que os fundos governamentais devem servir para ajudar apenas as micro e pequenas empresas que garantam os postos de trabalho e não tenham outra forma de se financiar.
Fuga fiscal: os ricos não pagam impostos
Os trabalhadores pagam os impostos que sustentam o funcionamento coletivo de serviços como a saúde, a educação, a Segurança Social. O mesmo acontece com as pequenas empresas. Sobre ambos, o governo e a autoridade tributária fazem um controlo rigoroso e muitas vezes cego, mesmo em situações limite das famílias. Mas e sobre as grandes empresas?
Segundo o jornal Público, 19 das 20 empresas cotadas no PSI-20 (índice da Bolsa de Lisboa), ou seja, as maiores e mais poderosas empresas portuguesas, têm a sede noutros países (nomeadamente na Holanda onde a carga fiscal é mais baixa) para pagarem menos impostos ou mesmo em paraísos fiscais e offshores, de forma a evitarem de todo esses pagamentos.
Só em 2019, as empresas do PSI-20 com sede fiscal na Holanda distribuíram mais de 2 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas. Veja-se o caso da Galp, que anuncia a paralisação das refinarias de Sines e Matosinhos enquanto quer distribuir aos acionistas 318 milhões de euros, ou da EDP, que vai distribuir quase 700 milhões de euros em dividendos aos seus accionistas.
Por isso defendemos que as empresas do PSI20 sejam obrigadas a pagarem os seus impostos em Portugal, o fim do sigilo bancário, dos offshore e paraísos fiscais, bem como a criação de um imposto sobre as grandes fortunas para que realmente pague mais quem mais tem e não como hoje em que os mais ricos podem “legalmente” fugir aos impostos.
Quando os nossos impostos alimentam os negócios privados
Outro dos segredos é que o dinheiro coletivo serve para sustentar os negócios dos grandes grupos privados. Vejamos dois casos exemplares. Do Orçamento do Estado para a Saúde, cerca de 40% vai para pagar aos serviços privados de saúde, entre exames, laboratórios, consultas, etc, tudo serviços que o SNS não presta, mas que poderia prestar, se o dotassemos de maior capacidade orçamental e humana. Assim, são os nossos impostos a sustentar directamente os grandes grupos de Saúde privada como os Mello.
Outro dos negócios mais lucrativos são as Parcerias Público-Privadas, existentes na saúde, mas também em outras áreas como as Auto-estradas, em que o estado recorre a privados para garantir um serviço ou obra que ele mesmo poderia fazer, mas concessiona a outros, ficando a pagar este serviço por largos anos. As autoestradas são um óptimo exemplo de como já estando totalmente pagas estas estradas, o estado continua a pagar periodicamente a estas instituições pelo seu “serviço” (e nós a pagar portagens), inclusive ressarcindo-as caso a utilização das mesmas não seja a esperada (ou seja, caso haja menos utilização e pagamento de portagens). É assim um negócio sempre lucrativo para os grandes grupos, alimentado pelos nossos impostos.
Divida pública, o euro e a UE são instrumentos de austeridade sem fim
A dívida publica é o valor que o estado português deve externa e internamente, através dos seus diversos compromissos financeiros, sendo contabilizada em percetengem do PIB. A integração na CEE e posteriormente o Euro foram momentos importantes para a dinâmica de endividamento da economia portuguesa e, portanto, do crescimento da sua dívida. Mas o grande salto dá-se a partir da crise de 2007/2008 e em particular da intervenção da troika, com a divida a passar de 68% do PIB em 2007 para 130% em 2014, situando-se em 2019 em cerca de 122%, a terceira maior da UE (só atrás da Grécia e Itália).
Estes níveis de endividamento estão directamente relacionados com a integração na União Europeia, que torna a economia portuguesa incapaz de competir com as restantes economias da zona, ao mesmo tempo que a obriga a comprar produtos no mercado europeu a economias mais poderosas. Este processo é particularmente agravado pela entrada no euro (onde perde vantagem competitiva que tinha antes devido a uma moeda mais desvalorizada e barata) e a que se junta a expansão europeia a leste e os acordos comerciais entre a UE e a China, que fazem com que o modelo de baixos salários em Portugal deixe de ser uma vantagem competitiva qualitativa frente a estas regiões.
É a mesma União Europeia que obriga portugal a endividar-se, que afunda a economia portuguesa, que aplica regras durissimas para cumprimento do défice e de medidas de austeridade brutais para garantir o pagamento da dívida. Além disso, a brutalidade da dívida acumulada impede hoje que haja fundos para um apoio aos trabalhadores e população mais pobre, enquanto as regras da UE coibem a possibilidade de uma intervenção estatal para alavancar um novo crescimento da economia ao serviço dos trabalhadores.
Além disso, neste momento de pandemia, o que discute a UE? Discute como se impedem os despedimentos, o aumento brutal da pobreza ou da fome? Reforça a solidariedade e apoio entre países, como a Espanha e Itália, que enfrentavam uma catastrofe humanitária e de saúde, enviando ventiladores, médicos e outros materiais para ajudar no combate à pandemia? Debate como apoiar os centros científicos para a busca de uma vacina ou cura para o coronavirus? Não. A União Europeia, no pico da pandemia, discutia se devem os “apoios” aos países ser subvenções diretas (sem obrigação de reembolso) ou empréstimos, como defendido pelo grupo de países encabeçado pela Holanda. Entretanto, a Alemanha e França acabaram por propor um plano de cerca de 500 mil milhões de euros para o fundo de recuperação económica europeu, uma parte baseado em subvenções (através da emissão de dívida por parte da Comissão Europeia – os eurobonds) e outra num regime assente em empréstimos aos Estados-membros (que agravam a dívida). Em qualquer dos casos o modelo não muda: cobrar com austeridade o que se “oferece” agora e por isso a Comissão Europeia já fala de criar 5 novos impostos para garantir o retorno do dinheiro. Esta condição da UE/BCE terá particular peso nos elos mais fracos: os países da periferia da UE.
Por isso, para gerar fundos para o combate à crise económica e social é preciso não só ir buscá-los aos bolsos das grandes multinacionais e multimiliários que ganharam balúrdios à custa da exploração de mão-de-obra barata e precária nos ultimos anos, como é preciso acabar com sangria do orçamento público para pagar uma dívida injusta e que nunca acaba. Defendemos assim a suspensão imediata do pagamento da dívida e que é preciso sair do Euro e da UE para romper com as regras da austeridade, do défice e da dívida, e voltar a dar ao Estado o poder de imprimir moeda e de intervir na economia, defendendo uma verdadeira união solidária, uma Europa dos trabalhadores e dos povos!
Em Luta 