Nas linhas que se seguem, procura-se desmontar os falsos aumentos salariais que a CIP apregoa, que ao contrário, a bem do interesse das médias e grandes empresas, representam um rombo nos serviços públicos, uma redução efetiva de salário pela componente salarial que é paga pelos patrões à Segurança Social, além de um ataque às pensões e reformas.
O que apresentam então os patrões como proposta?
As duas propostas mais apelativas aos olhos dos trabalhadores, cujo salário não chega ao fim do mês, são o aumento salarial de 14,75% e o 15. º salário. E de facto estas propostas estão lá no Pacto Social proposto pela CIP, mas não vêm sozinhas…
Primeiro que tudo, estas vêm num documento que não apresenta propostas isoladas, mas um pacote que assenta em dois objetivos principais, a saber, manter as condições de trabalho na atual precariedade e reduzir os impostos para as empresas.
Por partes, a proposta de aumento de 14,75% pressupõe, na verdade, uma redução do IRC de 21% para 17%, ao mesmo tempo que propõe incluir nas deduções da matéria tributável os aumentos salariais e os prémios pagos aos trabalhadores. A partir desta proposta, qualquer aumento salarial é fácil já que implica uma grande redução do que as empresas pagam em impostos. Mas ainda não terminou…
A proposta de aumentos de 14,75% significaria, na prática, um aumento de 4,75%, e o resto iria para fundos individuais para a reforma, ainda que o presidente da CIP diga que é para a Segurança Social pública, implicaria a redução da TSU, proposta há muito defendida pelos patrões.
Além disso, introduziria a possibilidade de planos de reforma individuais, um primeiro passo para que as reformas passem a depender de planos de pensões privados que alimentam os bancos, destroem a Segurança Social universal e tornam as reformas uma ferramenta da banca para apostar em ações, e não para garantir uma fase da vida pós laboral digna para os trabalhadores.
A seguir vem o 15. º salário que, não terminando aqui, pressupõe uma isenção de TSU e IRS e, claro, serviria de ferramenta de negociação salarial com os trabalhadores, porque como já disse o presidente da CIP, corresponderia a um aumento salarial de 6,6%. Onde é que já vimos isto de usar prémios como moeda de troca nas lutas por aumento de salários nas empresas?
Um ataque dos patrões à Segurança Social e aos serviços públicos
O objetivo destas propostas traz consigo o desmonte dos serviços públicos, como a saúde e a educação, já muito depauperados pela abertura ao privado. Veja-se que XXX% do Orçamento do Estado para a saúde vai direitinho para quem usa este setor, não para tratar doentes, mas para fazer lucro.
A redução de IRC, pela via da redução da taxa e do abatimento dos aumentos salariais e prémios na matéria tributável, é um ataque aos dinheiros públicos que servem para que todos, independente da nossa condição social, tenhamos acesso a uma educação e saúde de qualidade. Se por um lado é verdade que estes setores já deixam muito a desejar quanto à qualidade, por outro, o caminho deve ser a exigência ao Governo da sua melhoria e não abdicar deles, permitindo poupanças a quem já muito tem, às custas de um bem essencial aos trabalhadores e as suas famílias.
Por outro lado, qualquer redução da TSU, como a abertura de fundos individuais em detrimento de uma segurança social universal, abrem caminho à destruição da Segurança Social, e aos fundos de pensões privados… Portanto, um ataque às reformas e pensões dos trabalhadores.
Não cair no engodo, lutar contra a precariedade e os baixos salários
Nunca é demais repetir que a ausência de qualquer proposta que resolva a precariedade laboral diz muito ao que vêm estas propostas da CIP. Sobre a subsídio dependência dos layoffs, o abuso do trabalho temporário para postos de trabalho permanentes, os falsos recibos verdes, o assédio moral, o reforço da contratação coletiva, etc., os senhores da CIP não têm uma palavra…
É por isso que aos trabalhadores só resta, não caindo no engodo das propostas dos patrões, lutar por aumentos significativos do salário, contra a precariedade laboral e por melhores condições de trabalho. É para esta guerra que devemos contribuir, e não para alimentar quem já muito tem.
Em Luta 