Apesar da afirmação na, Constituição de 1976, de que iríamos para uma sociedade sem exploração, as relações económicas estabelecidas em Portugal estavam e estão baseadas na propriedade privada dos meios de produção, por isso, capitalistas. A adesão à CEE e a perda de soberania é parte do projeto capitalista do pós-revolução. E o desmoronamento dos direitos conquistados na revolução deve-se ao facto de o poder ter continuado nas mãos dos ricos e poderosos, que necessitam de explorar mais e mais para aumentarem os seus lucros. Assim, o Portugal de hoje – o do turismo, do salário baixo e da vida cara – não é consequência de anos de socialismo como afirma o Chega, mas sim dos anos de capitalismo e subserviência aos interesses do imperialismo europeu, que o Chega propõe manter.
É um facto que, passados 50 anos do 25 de Abril, a alternância de poder entre PS e PSD não consegue conter o descontentamento social. Os elementos do pacto social do pós 25 de abril, que garantia alguns direitos aos trabalhadores, ainda que mantendo o poder na mão dos patrões, estão a ruir e os partidos que o sustentavam (PCP, PS e PSD) estão em crise. Por isso, a crise de regime que vemos hoje é reflexo da incapacidade dos seus partidos fundamentais em manterem a estabilidade do país. Ruíram o pacto social e as condições económicas sobre as quais se assentava, levando à destruição do estado de bem estar social do país, à retirada dos direitos conquistados e à queda do papel de Portugal na Divisão Internacional do Trabalho, passando a um país subalterno aos desmandos da UE.
Neste contexto, o Presidente da República assume cada vez mais um papel de interventor nos marcos de um regime parlamentarista. Os poderes que Marcelo tem usado são parte dos limites da democracia burguesa em Portugal, que cria uma entidade acima dos poderes do parlamento que em momentos de crise pode tomar todas as decisões.
A tendência à judicialização da política, que é internacional, é também expressão da crise do regime. O Ministério Público aparece como interventor político, faz cair um governo de maioria absoluta, investiga o PSD, o governo da Madeira e atua como agente político. Evidentemente esta atuação não está ao serviço de combater a corrupção, é mais uma peça do jogo para conter o descontentamento ao mesmo tempo que, contraditoriamente, aumenta a crise do PS e PSD e abre espaço ao Chega.
A crise de regime atinge os partidos que se integraram a ele ao longo dos 50 anos desta democracia, não apenas os partidos clássicos da burguesia, mas também aqueles que, dizendo-se ao serviço dos trabalhadores, se aliaram com a burguesia e com o regime em momentos chave. O PCP é parte fundamental desse processo, mas também o BE.
Após o 25 de novembro, o PCP aceitou ser um parceiro do regime burguês, desde a sua localização no movimento sindical, controlando-o nos seus momentos mais crispados, como se viu durante a Geringonça, e nas autarquias municipais, onde faz um trabalho muito semelhante a outras gestões camarárias dos partidos do arco da governação. O seu papel de sustentáculo do regime começou a ruir não apenas com a queda do aparato soviético, mas também com as contradições internas da política nacional do PCP. A regra hoje é de ataque aos direitos, e o PCP, junto com a CGTP, aceitou ser parte desse processo estancando todos os processos de luta que lhe fogem do controlo. Nem o PCP hoje mantém a mesma relação orgânica com o movimento sindical, nem é o mesmo partido com peso autárquico que era no pós-25 de abril. Quando o PCP, nas suas autarquias, opta por desalojar de maneira violenta famílias inteiras em nome do interesse imobiliário, como fez no Bairro do Jamaika no Seixal, junta-se aos interesses do sistema e coloca-se contra os setores mais desfavorecidos e explorados: as comunidades negras e imigrantes. Assim, o PCP é parte do regime que está a ruir e carrega consigo o peso das suas opções políticas.
O BE, ainda que não seja um partido centenário, tem acentuado a sua integração ao regime desde o seu apoio à Geringonça. Entraram no Conselho de Estado com Francisco Louçã e procuram apresentar cada vez mais um programa de governação dentro dos limites da atual democracia. A tendência de que ocorra com o BE o mesmo processo que com o Podemos no Estado Espanhol existe, e depende principalmente se irão incorporar-se ainda mais ao regime numa Geringonça futura.
50 anos de Abril, é preciso uma nova revolução!
As atuais eleições legislativas, ao contrário de estabilizar o regime burguês, vão agregar mais elementos de crise, uma vez que nenhuma solução governativa possível nas sondagens permitirá um governo de estabilidade. Por isso dizemos que, ainda que eventualmente o PS ganhe, o que não está garantido, não estará numa situação de estabilizar o regime, como se demonstra pela queda do seu governo de maioria absoluta. Cada vez mais PS e PSD/CDS são a continuidade de uma crise que já não é só social, é também política e de regime.
O problema não é apenas o partido que governa, mas o sistema como um todo.
As instituições do Estado servem aos ricos e poderosos que, quando vêm as crises económicas, sempre tentam fazer com que sejam os mais pobres a pagar. Precisamos de uma verdadeira democracia que enfrente os ricos e poderosos. Essa democracia só é possível se for a classe trabalhadora em unidade com os mais explorados a governar, porque é a única cujos interesses só se podem concretizar coletivamente e não por interesses individuais de procura do lucro, como atualmente no capitalismo.
A revolução trouxe-nos importantes conquistas, como o direito de votar, o SNS, o avanço na educação, entre outras. As lições do 25 de abril mostram que é possível um regime alternativo da classe trabalhadora, e não da burguesia, um regime verdadeiramente democrático. Por isso, é necessária uma nova revolução, que leve ao poder um verdadeiro governo da classe trabalhadora. E que construa um regime socialista e da classe trabalhadora que, pelas suas instituições, organização e mobilização, enfrentará os interesses dos ricos e poderosos, da burguesia e do imperialismo europeu, para defender os interesses da maioria e resolver a crise social. É precisa uma revolução para construir uma sociedade sem exploração nem opressão, uma sociedade social, ambiental e coletivamente sustentável – uma sociedade socialista e, portanto, oposta à atual e que nada tem que ver com o “socialismo” do PS.
Em Luta 