Por que cai o governo de Montenegro?
Em todo este processo, já muitas linhas se escreveram procurando explicar os motivos da queda do governo. Se por um lado, a ausência de uma garantia de estabilidade para o capital e os seus partidos pode ser apresentada como justificação para a procura de uma nova solução governativa mais estável, o facto é que entre os partidos de oposição não existia uma vontade real para a queda do governo. Então por que motivo caiu o governo de Montenegro?
Portugal: mais um quintal do imperialismo
Durante a crise de 2007/8, que levou a uma ingerência dos imperialismos europeus e norte-americano em Portugal, através da mal-afamada Troika, os trabalhadores e o povo pobre no país foram atingidos por uma onda de perda de direitos muito significativa, da qual ainda não recuperámos, passados mais de 10 anos da referida Troika ter “deixado” o país. As aspas não são de todo um acaso, uma vez que apesar de formalmente ter saído, deixou mecanismos de controlo e ingerência fortalecidos.
No contexto dessa onda de ataques, houve alterações estruturais no país que o remeteram a uma relação de total subserviência e dependência políticas e económicas, principalmente das potências europeias e dos EUA. Falamos da privatização de empresas de setores importantes que pertenciam ao tecido empresarial do Estado português, que apesar de geridas pela burguesia local, possuíam ainda alguma margem de manobra. Durante essas primeiras décadas do século XXI, o Estado e a sua burguesia perderam mão sobre o setor financeiro, sobre setores fundamentais como o setor energético, os transportes e as infraestruturas. Portugal ficou remetido a um estatuto periférico, totalmente dependente de uma dinâmica imposta pelos interesses dos imperialismos europeu e norte-americano, em particular; um país onde a economia assenta no turismo e na exportação de produção de multinacionais que usam e abusam da localização geográfica do país, de apoios estatais, da precariedade e dos baixos salários. PS e PSD/CDS foram os grandes dinamizadores deste projeto de país, não tendo qualquer divergência sobre a necessidade de ser este o caminho a continuar. O Chega e a Iniciativa Liberal também têm acordo com este projeto, propondo o agravamento e aprofundamento do ataque ao setor público e aos direitos sociais e laborais dos jovens e dos trabalhadores, no ativo ou reformados. O BE e o PCP procuram atenuar os efeitos mais duros deste ataque, mas não se propõem a romper com o mesmo, tremendo quanto a uma oposição explícita às ingerências da União Europeia.
A crise social não é retórica
Isto expôs os trabalhadores e a população mais pobre a uma significativa perda de direitos nos locais de trabalho, a um crescimento acelerado da precariedade e a um avanço significativo na destruição do estado social já bastante frágil no país.
Este processo reflete-se, por exemplo, na crise que vivemos no setor da habitação, onde de 2015 a 2023 se viu o valor das casas subir 106% e os salários apenas 35%. É esta a crise que, relacionada com o turismo, o Alojamento Local e os fundos imobiliários, expulsa cada vez mais a população das grandes cidades e faz crescer a habitação clandestina nas suas periferias.
Podemos também encontrar a dimensão desta crise social vivida pela classe trabalhadora nos dados do relatório do ICOR 2024 (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – Instituto Nacional de Estatística), onde – apesar de dados demasiado otimistas, que apenas consideram pobre quem viva com menos de 632€/mês em 2023, ou seja, quem vive na miséria, ficamos a saber que, apesar de uma ligeira diminuição da percentagem da população em risco de pobreza, existem mais de 40% de pobres antes dos apoios sociais. Significa dizer que cerca de 2 milhões vivem na miséria em Portugal, que esta realidade afeta principalmente idosos, crianças, mulheres e imigrantes. Significa que entre estes há trabalhadores no ativo: hoje em dia, com a precarização das condições de trabalho e a uberização, trabalhar não assegura sair da miséria.
O motivo da queda de Montenegro?
A crise da “democracia” herdada do 25 de Novembro de 75
Este processo estrutural, que atravessou o país, lançou as sementes dos processos políticos a que desde então temos assistido.
Depois de anos em que o movimento dos trabalhadores tomou a dianteira, o descontentamento foi canalizado pelo BE e pelo PCP para um governo do PS – a Geringonça – que, não apenas ajudou o Partido Socialista a sair da crise em que se encontrava, como desmoralizou uma geração que viu neste governo uma possibilidade de, pelo menos, recuperar o que havia perdido de condições de vida e de trabalho com os governos do PSD e CDS/PP, de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, ao serviço da Troika.
O fim deste processo de lutas e os governos da Geringonça, que não só não resolveram, como aprofundaram a crise social em alguns setores como a habitação e a saúde, foram terreno fértil para o crescimento da extrema-direita. Este fenómeno acompanha assim a realidade internacional, onde a falência das alternativas aos olhos dos trabalhadores e a ausência de lutas políticas se combinam com o ensaio de um setor da burguesia na aposta em respostas mais duras contra os trabalhadores, como são os Venturas, as Le Pens, as Melonis e os Orbans da atualidade.
Este é o pano de fundo da crise política que leva a que os vários governos não consigam maiorias, porque a classe trabalhadora vê que, vira o disco e toca o mesmo, a sua vida vai de mal a pior.
Nem esta “democracia” corrupta, nem a extrema-direita (também corrupta)
A necessidade de uma resposta revolucionária e dos trabalhadores
A crise política que atravessamos em nada estanca os ataques contra os jovens, os trabalhadores e o povo pobre.
A crise social não se resolverá pelas soluções governativas que pairam no horizonte, sejam elas de direita e extrema-direita com uma linha liberal agressiva – nada para os debaixo e tudo para os de cima – sejam elas de um liberalismo de aparência social com um governo do PS apoiado pela esquerda parlamentar. Ambas as soluções mantêm um projeto de país subserviente aos desmandos das potências no quadro da União Europeia e do Euro, um quintal para o imperialismo sugar recursos, precariedade e baixos salários, onde graça a crise habitacional, a destruição dos serviços públicos, isenções de impostos e apoios para as grandes empresas como vimos no recente caso da Volkswagen Autoeuropa, e miséria para franjas significativas da população.
Também não se veem soluções para a corrupção que marca esta instabilidade. A visibilidade da corrupção aparece como sintoma da crise do capitalismo e dos seus regimes, onde o recurso sistemático a benefícios próprios são o pão nosso de cada dia de governos sem escrúpulos e sem moral, que administrando os interesses do capital, se veem com direito a uma parte do que ajudam a roubar aos trabalhadores e ao povo pobre.
A extrema-direita, não fosse suficiente a história de miséria, guerra e sofrimento do fascismo, demonstra ao que vem: mais ataques para os trabalhadores, menos democracia – principalmente para os setores mais explorados – e corrupção e criminalidade, como vemos no caso do Chega, a única bancada parlamentar com 20% de deputados a braços com a justiça.
A esquerda parlamentar, do PCP ao Livre, não apresenta soluções diferentes da reedição de uma geringonça com o Partido Socialista, que já demonstrou distribuir migalhas da expoliação crescente do país, sem recuperar sequer os direitos que a Troika e o governo PSD/CDS de Passos Coelho roubaram. Um projeto falhado que demonstrou que combinar interesses dos trabalhadores com os dos patrões leva a água ao moinho destes últimos em detrimento das condições de vida e de trabalho dos primeiros.
É por isso necessário levantar um programa que responda à crise social dos serviços públicos e da habitação, que acabe com a precariedade e os baixos salários nos locais de trabalho e dê um basta ao clientelismo corrupto e à promiscuidade entre o setor público e poder político e os interesses privados, que apenas se regem pela ganância do lucro. É preciso seguir o exemplo dos vários povos que têm saído à luta, como na Turquia, ou na Sérvia.
Para isso, é necessária uma democracia verdadeira para a juventude e os trabalhadores que rompa com os grilhões da União Europeia e se apoie num governo que atenda aos seus interesses. Um processo que tem de ser apoiado na necessidade de reconstruir um movimento social que volte a ter capacidade de confrontar o governo e o seu projeto para o país.
É necessário que entre os jovens e trabalhadores, com ou sem partido, que procuram uma alternativa, envolvendo as organizações à margem do parlamento – como o TU, o Coletivo Ruptura, o CCR, a Esquerda Revolucionária – se desenvolva um processo de debate e ações comuns que procure avançar na construção de respostas e que, nos movimentos sociais, nos sindicatos e nos locais de trabalho, sirva de apoio para que os trabalhadores construam uma solução à crise social e política em que se encontram.
Em Luta 