A segunda volta das eleições presidenciais abriu um debate importante, entre ativistas e organizações políticas e do movimento social, sobre que resposta dar. Estará a democracia em risco? Se sim, por que motivos? Como combater a extrema-direita? Será o voto em Seguro, ainda que crítico, uma boa resposta? O que fazer a seguir?
Resultados eleitorais
A primeira volta das eleições presidenciais atribuiu a maior percentagem ao candidato apoiado pelo PS, António José Seguro, separado por cerca 400 mil votos da candidatura de André Ventura. Os resultados trouxeram uma importante derrota do governo de Montenegro. O seu candidato, Marques Mendes, obteve o pior resultado de sempre de um candidato apoiado pelo PSD. A situação de crise social do país e as lutas que se fizeram sentir no final de 2025, nomeadamente a grande Greve Geral contra o pacote laboral, foram parte dos elementos que levaram a este resultado. Neste momento, a resposta desastrosa do Governo aos efeitos trágicos das tempestades aprofunda mais ainda o desgaste que Montenegro já acumulava. Por outro lado, os resultados dos candidatos apoiados pelo PS e pelo Chega são um incómodo para um governo minoritário, já que deixam os maiores partidos da oposição numa melhor posição. Ainda à direita, Cotrim de Figueiredo obtém um resultado superior a Marques Mendes e avalia agora um novo projeto político com o Movimento 2031.
O candidato do PS, Seguro, é a candidatura com a maior votação. Beneficiando de uma esquerda parlamentar em crise e do voto útil perante o crescimento da extrema-direita, conquista 1.7 milhões de votos, que permitirão um balão de ar para um Partido Socialista que vinha numa dinâmica de crise, com péssimos resultados eleitorais.
As candidaturas da esquerda institucional – Livre, PCP e BE – somam mais uma derrota eleitoral importante. Todas as candidaturas deste campo político somadas não atingem no seu conjunto os 5% dos votos, demonstrando a profunda crise em que se encontram. Ao passo que André Pestana, apoiado pelo MAS, não cumpriu um papel que, em potencial, poderia e deveria ter cumprido, de aglutinação de um pólo que – junto com ativistas, jovens e trabalhadores, organizações políticas e sindicais alternativas à esquerda institucional – pudesse avançar na superação desta crise pela positiva.
Da crise da ordem mundial à crise do regime em Portugal
O contexto internacional que atravessa o mundo faz tremer o equilíbrio que, após a II Guerra Mundial e posteriormente após a queda da URSS, existiu durante décadas. A relação entre estados em cada momento reflete um determinado equilíbrio da situação económica mundial. A verdade é que a partir da crise económica de 2008 o suporte desta estabilidade caiu por terra. Num primeiro momento assistimos aos planos de austeridade nas periferias do continente europeu, que estabeleceram um novo patamar de exploração dos trabalhadores e avançaram na destruição dos serviços públicos. No entanto, esta crise não se encerrou aí.
Todo este abalo da ordem mundial traz um forte impacto aos regimes políticos, que representavam também um equilíbrio de forças entre as classes. As bases que os sustentavam já não existem mais. É este pano de fundo que justifica os processos eleitorais a que temos assistido no país, as crises dos principais partidos representantes dos interesses da patronal e mesmo a crise dos partidos da esquerda institucional. A dificuldade para se formarem governos estáveis, ou mesmo a queda de governos que aparentemente teriam todas as condições para assegurar no parlamento uma estabilidade governativa, assim como o crescimento da extrema-direita, são outros dos reflexos da crise que vive a chamada “democracia” que existe no país.
Ao mesmo tempo é esta crise que explica também que, no quadro desta democracia dos ricos, temos assistido a cada vez mais ataques a direitos democráticos. O atropelo aos limites da Constituição da República durante os governos da PAF (PSD/CDS-PP), de Pedro Passos Coelho, as limitações do direito ao protesto e à atividade sindical no local de trabalho durante a pandemia, as requisições civis durante os governos da Geringonça, têm sido respostas da burguesia à necessidade de impor ataques sobre os trabalhadores.
O Chega: um enorme retrocesso para os trabalhadores
Neste contexto, André Ventura conquista uma vitória significativa com este processo eleitoral. Aparece como o mais viável entre os candidatos da direita e ganha espaço para o seu falso discurso anti-sistema ao isolar-se contra a concentração de votos – da esquerda institucional à direita tradicional – em Seguro.
Com o crescimento do Chega, tem-se imposto um debate à esquerda sobre qual é o projeto deste partido e qual o seu carácter. Representa o Chega uma ameaça à democracia? De que democracia estamos a falar? É o Chega fascista?
Primeiro que tudo há que entender de que regime político estamos a falar, quando pensamos na democracia que temos hoje em Portugal. Vivemos num regime semi-presidencialista, com um centro no parlamento. É um regime que contém liberdades democráticas importantíssimas para a organização da classe trabalhadora, que foram conquistadas com muita luta e que devemos defender. Mas também precisamos saber que este regime em nada se assemelha à verdadeira democracia da classe trabalhadora. Pelo contrário, serviu de ferramenta para encerrar o processo revolucionário que se viveu em Portugal nos anos 70. Serviu para voltar a impor a hierarquia no exército e acima de tudo acabar com a democracia participativa dos conselhos de soldados, moradores e trabalhadores que geriam o seu dia-a-dia. Serviu para acabar com o momento mais democrático que o país viveu. Em substituição impôs-se uma Constituição que, ainda que contenha importantes liberdades democráticas – liberdade de organização, de manifestação, direito à greve – é uma democracia de quem controla o poder económico no país, a classe conhecida como patronal ou burguesia.
Este regime, que se consolidou no período posterior ao 25 de Abril, manteve-se num certo equilíbrio, sustentado centralmente na alternância de dois partidos, PS e PSD, pelas últimas décadas. Hoje, principalmente a partir da crise de 2008 e dos ataques impostos pela Troika, vê-se incapaz de encontrar estabilidade. O governo da Geringonça, que contou com o apoio da esquerda institucional, foi para este regime um balão de oxigénio que se consumiu rapidamente, pois não apenas não garantiu concessões como não reverteu sequer as medidas de austeridade. Os sintomas da crise social continuam a fazer-se sentir. É neste contexto que, desde 2019, temos visto o rápido crescimento da falsa alternativa representada pelo Chega.
O Chega é uma organização que difunde uma política xenófoba, racista e violenta contra uma parte importante da classe trabalhadora – por enquanto, como partido de conjunto, apenas nas palavras. Um discurso que cavalga as desigualdades existentes na classe trabalhadora, entre nacionais e imigrantes, entre homens e mulheres, entre pessoas brancas e pessoas negras, ciganas, ou de origem asiática. Ao mesmo tempo difunde, como se viu durante a preparação da greve geral e agora recentemente no debate presidencial, uma política contra as organizações sindicais, identificando como privilegiados que “não trabalham” a generalidade dos dirigentes e ativistas dos sindicatos e comissões de trabalhadores e afirmando que com o Chega não haveria essa realidade. Um discurso traiçoeiro que, partindo de um problema real – que é a formação de burocracias em certos sindicatos e comissões de trabalhadores – ataca as principais ferramentas de organização da classe trabalhadora. Garantir que os sindicatos sejam mais democráticos e os seus dirigentes estejam presentes no dia a dia dos trabalhadores que representam é importante – mas isto não é o que quer Ventura. O candidato do Chega quer retirar a confiança dos trabalhadores nas suas ferramentas de luta e tentar justificar ataques ao direito de organização dos trabalhadores.
Hoje o projeto do Chega não passa pela organização direta de violência física contra as organizações sindicais, movimentos e partidos dos trabalhadores ou de esquerda – característica dos vários projetos fascistas ao longo da história. Por isso, não consideramos que o Chega seja hoje uma organização fascista. Isto não significa que desprezamos a cobertura política que este partido tem oferecido a grupos neonazis, como pudemos verificar recentemente na reação de André Ventura à declaração de voto do Grupo 1143, e a relação orgânica deste grupo e de alguns dos seus membros com o Chega. Não se pode também desprezar o efeito que a banalização de discursos racistas e xenófobos, promovida por este partido, têm tido na incitação de atos de violência, em particular contra imigrantes. Ao mesmo tempo, sabendo que o fascismo não pode ser compreendido a partir de uma fotografia, e que assenta numa dinâmica económica e social, não se pode descartar a possibilidade de que o Chega evolua nesse sentido.
Ao mesmo tempo, o crescimento da extrema-direita atual não é um fenómeno nacional. É impossível não ver o que se passa atualmente nos EUA, onde Trump implementa uma política repressiva de verdadeiro terror com o ICE, principalmente contra os imigrantes, mas também contra os trabalhadores e jovens que se solidarizam e manifestam. É impossível não ver as tentativas de invasão de instituições representativas do regime diante de perdas eleitorais, como vimos nos EUA em 2021 no Capitólio, ou no Brasil em 2023 no Congresso. Não podemos fechar os olhos às medidas restritivas de Orbán na Hungria, da repressão à comunidade LGBTQIA+ às alterações ao sistema eleitoral que pretendem favorecer a continuidade do regime. Não por acaso, o Chega em Portugal cola-se a estas figuras anteriormente referidas, ao mesmo tempo que propõe alargar as competências da Presidência da República, aumentando assim os poderes de uma figura uninominal, acima do parlamento. O Chega propõe, também, uma revisão constitucional cujo resultado é imprevisível.
Nesse sentido, é nítido que o Chega tem uma proposta de um regime mais restritivo às liberdades democráticas, e não se pode descartar que, no contexto de polarização que vivemos, influenciado pela crise social e económica, à semelhança de outros cenários internacionais, o partido possa evoluir para ações ou propostas ainda mais autoritárias e repressivas. Ventura não deixa dúvidas de que está disposto a isto quando diz que “eram precisos três Salazares” para pôr Portugal “em ordem”.
Combater o governo e a extrema direita:
voltar a trazer os trabalhadores e a juventude para as ruas
Sem nenhum apoio político a Seguro ou ao PS, votamos contra Ventura
Neste contexto, somos chamados a tomar posição diante de uma situação muito polarizada e numa segunda volta onde apenas há dois candidatos. Para nós esta democracia não representa os interesses dos trabalhadores. Os processos eleitorais neste regime são uma escolha restringida aos limites que esta “democracia” impõe. Escolhe-se de entre as possibilidades existentes.
Nesse sentido, é preciso ter clareza de que nenhuma das possibilidades colocadas nesta segunda volta representa, nem de longe, os interesses da classe trabalhadora.
Ventura carrega um discurso fácil, que procura chamar a atenção dos descontentes: fala contra a corrupção, contra o sistema, contra os partidos que governaram o país nos últimos 50 anos e que são, de facto, os primeiros responsáveis pela situação que se vive hoje. Com o seu discurso de ódio, arranja bodes expiatórios para os problemas que o país atravessa — apontando os dedos aos imigrantes, às comunidades ciganas, às mulheres, às pessoas LGBTQIA+. Ao fazê-lo, incentiva o ódio e a divisão entre trabalhadores, ao passo que esconde as raízes desses mesmos problemas, que estão entre os poderes instalados no país, nos quais Ventura não tem nenhum interesse em tocar. Um perfeito cavalo de troia, Ventura cresce ao apresentar-se como se fosse “contra o sistema”, quando é na verdade a cara mais feia do sistema. Por isso, é preciso desmascarar a falsa alternativa que Ventura representa. É preciso mostrar que Ventura, na verdade, defende a pior face do regime que está aí. Embora no seu discurso o Chega se diferencie (de forma oportunista) dos principais partidos do atual regime — PS e PSD —, defende, no fundo, os interesses dos mesmos “donos disto tudo”. Mas está desde o princípio disposto a atacar ainda mais os direitos e liberdades democráticas da classe trabalhadora. Quando defende que eram precisos “três Salazares”, Ventura está a defender um regime que não apenas era extremamente corrupto, mas no qual não havia liberdades democráticas, nem direitos políticos ou sociais. Um regime sem direitos laborais, Educação pública, Serviço Nacional de Saúde ou Segurança Social.
É por tudo isso que, apesar de nos opormos com todas as forças ao projeto de país que o PS implementou em Portugal nos últimos anos, e que o governo do PSD hoje está a aprofundar, nesta segunda volta votamos contra Ventura. Sem nenhum apoio político a Seguro ou ao PS, votamos em Seguro contra Ventura para dizer que é preciso rejeitar a todo custo o projeto político que o Chega representa. Um projeto que nada mais é que um degrau mais profundo de ataque às liberdades democráticas e aos direitos da classe trabalhadora, que tem como consequência ainda mais exploração e opressão, e que não podemos aceitar.
Temos, no entanto, a convicção de que não será nas urnas que iremos derrotar a extrema-direita, nem os ataques que o governo e os patrões nos preparam neste momento — com apoio seja do PS, seja do Chega.
No último 11 de Dezembro, uma forte Greve Geral parou fábricas, transportes, serviços, e tomou as ruas do país contra o pacote laboral de Montenegro. Apesar disso, o Governo mantém-se intransigente em avançar com o pacote laboral, aprofundar o desmonte do SNS e privatizar a saúde, e manter este projeto de país em que os fundos imobiliários e o turismo predatório tem entrada livre, enquanto quem trabalha não consegue pagar uma renda. Será nas ruas e com a organização e mobilização dos trabalhadores e da juventude que teremos forças para enfrentar esse projeto e construir uma alternativa política que represente os interesses da classe trabalhadora em Portugal.
Por fim, tendo em conta a calamidade que se abateu sobre a população das regiões afetadas pelas cheias e pela tempestade Kristin, com quem expressamos toda a nossa solidariedade, declaramos total apoio àqueles que, perante o descaso e falta de resposta do Estado e do governo Montenegro, boicotarão as eleições do próximo domingo.
A esquerda parlamentar em crise
Um diálogo aberto com os ativistas e os movimentos sociais, sindicatos e partidos
A cada eleição deparamo-nos com resultados eleitorais da esquerda parlamentar cada vez mais frágeis. Estas presidenciais mantiveram uma vez mais esta tendência, preocupando e inquietando milhares de ativistas que querem pensar em como disputar o rumo do país.
Por isso, renovamos o chamado que fizemos antes da primeira volta destas eleições: é preciso refletir coletivamente sobre a crise de representatividade à esquerda: como chegámos até aqui, que limites revelaram as soluções adotadas e de que forma podemos — e devemos — superá-los.
Não conseguimos compreender os resultados eleitorais da esquerda parlamentar nestas presidenciais — que não se explicam apenas pelo “voto útil” — sem dar um passo atrás e refletir sobre os rumos que a esquerda institucional seguiu nos últimos anos. A escolha de ajudar a sustentar o governo da Geringonça, que manteve as medidas de austeridade da Troika, foi sucedida pelo completo esvaziamento dessa esquerda parlamentar. Neste contexto, a extrema-direita, terrivelmente, cavou cada vez mais espaço na consciência da classe trabalhadora.
Assim, ao mesmo tempo em que construímos nas lutas que travamos a unidade na ação para derrotar os ataques do governo e da extrema-direita, é essencial que mantenhamos espaços de diálogo entre ativistas, coletivos, movimentos sociais e organizações políticas, que permitam fazer balanços desses processos, tirar lições e debater sobre a necessidade de construção de uma alternativa política. Uma alternativa pela defesa dos direitos dos trabalhadores no local de trabalho, contra o pacote laboral, de defesa dos serviços públicos, pelo direito à habitação, contra o racismo, a xenofobia, a violência machista e a LGBTfobia. Uma alternativa que entenda que para avançar na resposta às necessidades dos trabalhadores é necessário romper com uma União Europeia que remete Portugal a um quintal das potências europeias. Uma alternativa que, perante a crise deste regime falsamente democrático, supere os seus limites, derrube o projeto da extrema-direita e avance na construção de uma verdadeira democracia dos trabalhadores. Uma alternativa que vá até ao fim na luta contra este sistema de opressão e exploração.
Em Luta 