Construir uma alternativa revolucionária à crise da UE

Declaração das organizações da LIT-QI na Europa

Diante da crise financeira de 2007/2008, para evitar a quebra financeira, o colapso do Euro e a queda na depressão, os principais países imperialistas europeus recorreram ao resgate público dos bancos e ao saque da periferia e iniciaram, em alguns países centrais como a Grã-Bretanha, fortes ataques às conquistas sociais.

Os países devedores da periferia, sob a intervenção da Troika, foram submetidos a uma terapia de choque. Os seus orçamentos públicos foram expropriados e foram impostos planos de ajuste e contrarreformas selvagens, instalando-se um novo padrão de exploração que acentuou a sua dependência, chegando ao extremo de modificar o estatuto nacional de países como Grécia e Portugal, reduzidos a semicolónias do imperialismo alemão e europeu.

Crise estrutural e ofensiva contra a classe trabalhadora e a periferia

Mas a pilhagem da periferia não foi suficiente. A recuperação nos países imperialistas centrais da UE foi anémica e todos os problemas de fundo persistem, com a economia europeia presa numa onda descendente, que se abriu em 2008, com crescimentos fracos e especulativos e recessões profundas.

Por isso, o grande capital europeu, ao mesmo tempo que mantinha a ofensiva na periferia, teve que atacar frontalmente a classe trabalhadora nos países centrais, começando pela França. Este é o significado da reforma do Código do Trabalho do governo Hollande, que Macron quer levar ainda mais a fundo, a fim de mudar o padrão de exploração da classe trabalhadora francesa. É também o fogo cerrado contra o “modelo social belga”, o pesado ataque contra os direitos laborais em Itália ou a ofensiva capitalista na Grã-Bretanha (com o Serviço Nacional de Saúde e os serviços municipais selvaticamente atacados e com a implantação do “contrato de zero horas”[1], que atinge cerca de 7,1 milhões).

A ampliação do fosso entre os diferentes países foi acompanhada por um grande salto na desigualdade social em cada um deles. Por outro lado, a Alemanha converteu-se, desde a implantação do Euro, na grande potência industrial e financeira europeia e reafirmou a sua esmagadora hegemonia política e institucional.

Neste processo, a UE mostrou-se uma máquina de guerra do capital financeiro europeu contra a classe trabalhadora e os povos da Europa. A sua atuação perante a crise dos refugiados e migrantes sem documentos e as suas medidas nos países “resgatados”, em particular na Grécia, fazem parte da história da infâmia.

A sua mais recente ação é a imposição (com a cumplicidade de Tsipras, que enfrenta a sua sexta Greve Geral) do chamado “quarto memorando” grego: o último e brutal pacote de medidas exigido pela Troika, que inclui um novo corte às pensões públicas (o 13º desde que começou a crise), um novo aumento de impostos, afetando em cheio os setores com rendimentos mais baixos, e novos cortes nos benefícios sociais e direitos laborais. A rapina é completada com novas vendas, a preço de saldo, do que resta do património público nacional e da transferência dos créditos incumpridores da banca grega aos “fundos abutres” estrangeiros.

O presidente eleito francês, Macron, anunciou que pretende aprovar, antes do verão, por decreto, sem debate nem aprovação na Assembleia Nacional, uma nova reforma laboral e outras medidas de choque contra a classe trabalhadora francesa.

Brexit e Trump: tudo fica de pernas para o ar

Diante da crise, o grande capital europeu, capitaneado pela Alemanha, redesenhou o seu projeto, acentuando a estratégia aplicada até o momento. O “relatório dos cinco presidentes”[2], de 2015, falava de “refundar” a UE em 10 anos, centralizando mais concorrências e impedindo qualquer “desvio” dos governos, bem como submetendo a periferia por completo. Esta política combinava-se com o TTIP, o tratado de “livre comércio” a ser assinado com os EUA, que eliminava as restrições ao acesso das multinacionais europeias e americanas aos serviços e contratos públicos e blindava os seus direitos em tribunais privados.

Mas o Brexit e a vitória de Trump mudaram tudo. O referendo britânico, resultado de um confronto interburguês, foi realizado durante uma profunda crise social, com desemprego em massa nas cidades do Norte, um alto grau de precarização laboral e ataques profundos aos serviços públicos fundamentais. Com uma votação muito heterogénea, a maioria pronunciou-se pelo Brexit, atingindo duramente a UE e fragilizando-a: a saída já não é tabu.

Por sua vez, a vitória de Trump coloca em crise a estratégia de apoio à “construção europeia”, mantida pelo imperialismo norte-americano desde a II Guerra Mundial, apoiada numa aliança privilegiada com a Alemanha. Trump prefere tratar com cada país em separado do que com uma Europa alemã.

No 60° aniversário do Tratado de Roma[3], a UE vive o seu pior momento histórico, com uma crise que ameaça a sua própria existência.

Governos e regimes em crises

A crise da UE não é apenas a crise do projeto central do grande capital europeu, mas também a do regime político de países chave, onde se abriu um período de grande instabilidade política. É o caso da V República francesa, em crise aberta, com os principais partidos burgueses (gaullistas e partido socialista) que a sustentam feridos, com a extensa oposição popular a um regime em que a voz do povo não conta e uma polarização social que se expressou no voto à ultradireita da Frente Nacional e a Melénchon. A vitória de Macron é um balão de oxigénio temporário, mas não estanca esta crise.

É também o caso da Itália, onde [Matteo] Renzi perdeu o referendo constitucional e teve que renunciar. O seu Partido Democrático, herdeiro do velho PCI e setores da Democracia Cristã, principal partido burguês do país, está mergulhado numa grave crise, como ocorreu com o partido de Berlusconi, com as pesquisas a apontarem [Beppe] Grillo como vencedor caso as eleições fossem realizadas hoje, embora, com a atual legislação, houvesse grande dificuldade para formar governo.

E o mesmo acontece no Estado Espanhol, onde o governo Rajoy vive envolto num mar de escândalos de corrupção. Em minoria, governa graças ao apoio do PSOE e dos sindicatos oficiais. Enfrenta também o independentismo catalão, num conflito que coloca em risco o coração do pacto da transição que deu lugar ao atual regime monárquico.

A resistência dos trabalhadores

Estamos a presenciar poderosas lutas de resistência, com picos como as grandes mobilizações contra os cortes no Estado Espanhol, entre 2012 e 2014, a grande luta grega, cujo clímax foi o referendo de julho de 2015 e, finalmente, a batalha da classe operária francesa contra a lei laboral de Hollande no primeiro semestre de 2016.

Estas mobilizações, com um forte impacto no continente, não foram unificadas em cada país e ficaram nacionalmente isoladas à escala europeia. A burocracia sindical cumpriu um papel decisivo para impedir a unificação das lutas em greves gerais que, como parte da mobilização europeia, poderiam barrar os ataques, derrubar os governos e derrotar a UE e a Troika. Esta atuação nefasta da burocracia sindical veio das mãos da maioria da esquerda europeia: Alguém pode imaginar os partidos “amigos do PASOK” e “amigos de Tsipras” a convocarem uma mobilização europeia em apoio ao povo grego?

No entanto, as mobilizações demonstraram a capacidade de luta da classe trabalhadora europeia e colocaram em evidência que, independente das desigualdades nacionais, esta não está disposta a aceitar resignadamente a ofensiva do capital e que, apesar dos golpes recebidos, não está vencida e vai voltar a enfrentar os novos ataques.

Reformismo e neorreformismo: os amigos do Pasok e os amigos de Tsipras

Existe uma aguda crise e decadência dos velhos partidos sociais-democratas, convertidos em partidos sociais-liberais, corresponsáveis pela ofensiva capitalista contra a classe trabalhadora europeia. O caso recente mais proeminente é o do PS (Partido Socialista) de Hollande, com claros sintomas de “pasokização”: abandonado pela sua base, afundado no descrédito popular pela sua beligerância contra as conquistas operárias e com a sua ala direita a passar para o lado de Macron.

A ascensão de [Jeremy] Corbyn na Grã-Bretanha reflete uma crise do Partido Trabalhista que vem de longe, incluindo choques do aparelho do partido com a burocracia sindical e, sobretudo, o repúdio de grande parte da classe trabalhadora e da juventude britânica ao “New Labour” instaurado por Blair. Apesar de recuperar o apoio de setores importantes de jovens e de trabalhadores, desde que foi eleito líder do Labour, Corbyn expressou a sua recusa em romper com a ala direita do partido, amplamente hegemónica no grupo parlamentar e nos cargos municipais.

O seu programa eleitoral propõe reconstruir parcialmente o Estado Social, aumentando impostos sobre os mais ricos e propondo algumas nacionalizações limitadas, mas falando pouco sobre os biliões de libras roubadas dos serviços municipais. Tudo, é claro, sem questionar a propriedade dos bancos e grandes empresas, nem o regime político britânico e suas instituições, nem os pactos e compromissos internacionais do capitalismo inglês (como a OTAN ou o deslocamento imperialista de tropas britânicas em vários países), nem sequer as armas nucleares. Em relação à UE, procura uma solução amigável dentro do Mercado Único e da União Alfandegária. É um programa em busca de um “capitalismo (imperialista) de rosto humano”, que seria aplicado de maneira “pragmática e razoável”, convenientemente “supervisionado pelo Gabinete de Responsabilidade do Orçamento”.

Mas enquanto o grande capital controlar os principais recursos económicos e estatais, os pontos sociais do programa de Corbyn não apenas carecerão de viabilidade, como, se fossem impostos pela pressão social, teriam os seus dias contados. Na verdade, não há maneira de recuperar as conquistas do Estado Social senão expropriando o capital e a classe trabalhadora assumindo o poder. Afinal, o Estado Social estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial não foi nada mais do que o medo da burguesia à revolução social.

O mais surpreendente de tudo é o alinhamento incondicional da esquerda britânica com Corbyn, que veio para salvar o Labour. Do Left Unity e a Trade Union and Socialist Coalition (TUSC), passando pelo Socialist Party e o Socialist Workers Party, todos renunciaram a levantar uma alternativa revolucionária independente. Para todos eles, como diz a Left Unity: “a reconstrução do Partido Trabalhista como um partido socialdemocrata de massas é vital”.

A evolução mais brilhante foi com Tsipras-Syriza, apresentado pela maior parte da esquerda europeia (Podemos, Esquerda Unida, Bloco de Esquerda, Mélenchon, Die Linke…) como herói da luta contra a austeridade e modelo de referência diante da socialdemocracia a serviço da Troika e em queda livre. No entanto, logo chegado ao Governo, Tsipras e o Syriza deixaram de ser a “esquerda radical contra austeridade” e o “flagelo” do PASOK para se tornar o seu substituto. Traíram o povo grego no referendo e transformaram-se nos novos executores da Troika, nos gestores da política criminosa da UE contra os refugiados.

Em Portugal, o Bloco de Esquerda integra (juntamente com o PCP e a burocracia da CGTP) a base parlamentar do governo do PS com o argumento de que é a única política possível para impedir o regresso da direita. Com isso, endossam a política de austeridade da Troika aplicada por [António] Costa, anestesiam o movimento e alimentam a falsa ilusão de que é possível uma saída para o país no cenário da UE e pela via parlamentar.

Na Alemanha, o Die Linke governa com o SPD nos estados de Turíngia e Brandenburgo e aspira tornar-se o seu aliado minoritário num improvável governo federal. No Estado Espanhol, o Podemos, que já perdeu boa parte das ilusões que despertou, aparece cada vez mais como um aparelho eleitoral que associa a sua futura entrada no Governo a uma coligação com o PSOE. Em França, o programa de Melénchon, ex-ministro de Jospin e candidato da “França Insubordinada”, tem um forte viés nacionalista (incluído as declarações xenófobas e também de viés imperialista em relação à Guiana francesa na última eleição presidencial), não toca na propriedade das grandes empresas e dos bancos, tampouco rompe com a política imperialista francesa.

Nenhum eles – Melénchon, Podemos, o Bloco de Esquerda, Die Linke ou Syriza – propõe qualquer ruptura com a UE, mas apenas “modificar os tratados” para a sua “refundação”.

Levantar uma resposta internacionalista à ofensiva capitalista, trabalhar para construir uma alternativa à burocracia sindical

O que não pode mais repetir-se é que, em situações como a do referendo grego ou da mobilização contra a lei trabalhista em França, não haja uma resposta europeia do movimento operário, ainda que, por enquanto, seja minoritária.

Agora mesmo, está em marcha o “quarto memorando” grego, os decretos anunciados por Macron para julho (radicalizando a contrarreforma laboral e atacando outras conquistas básicas do movimento operário francês) e as agressões anunciadas para os demais países.

Por isso, é urgente que, a partir do sindicalismo combativo, sejam colocados em prática os preparativos para convocar uma jornada europeia de luta que dê uma resposta unitária à ofensiva da UE, apoie a classe operária francesa e o povo grego e unifique as lutas em curso em cada país, confluindo com os movimentos unitários das lutas existentes.

Devemos dar todo apoio ao sindicalismo combativo e aos organismos unitários de luta que surgem em diferentes partes da Europa, como as Marchas da Dignidade no Estado Espanhol ou a Frente de Luta No Austerity na Itália. É necessário fortalecer os sindicatos combativos que se agrupem na Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas. Devemos trabalhar incansavelmente para levantar uma alternativa sindical às centrais burocráticas.

Precisamos de uma resposta solidária contra as reformas, que destroem os direitos trabalhistas e sindicais e lançam-se contra o sistema público de aposentações; pelo não pagamento de uma dívida ilegítima; em defesa de serviços públicos gratuitos e de qualidade; pelo estabelecimento de um salário mínimo europeu digno; por planos de choque contra o desemprego, baseados na divisão do trabalho sem redução dos salários; pelas reivindicações da mulher trabalhadora; contra a repressão às lutas e em defesa das liberdades democráticas.

Construir uma Internacional Revolucionária na Europa

Para nós, da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), a luta para organizar uma resposta internacionalista europeia é indissociável da luta para construir uma alternativa de direção revolucionária na Europa. Este é o nosso compromisso e a nossa batalha.

Tsipras mostrou que, se alguém se submete à União Europeia e ao Euro, por mais promessas e discursos que faça na oposição, assim que chega ao governo converte-se no executor da Troika. Repudiamos este neorreformismo, que não vai além das eleições e as instituições burguesas e se esconde por detrás de frases vazias sobre a “radicalização da democracia” e a “refundação” da UE… para acabar a governar para o capital às custas da miséria do povo.

A luta e o compromisso da LIT é construir um agrupamento militante independente da burguesia, da socialdemocracia e do neorreformismo, dos amigos do PASOK e dos amigos de Tsipras. Um agrupamento classista e internacionalista, que seja capaz de enfrentar os Governos da Troika, sejam eles formados por partidos da direita, por Hollande ou Gentiloni, por Costa em Portugal ou pelo Syriza na Grécia. Um agrupamento para a revolução socialista europeia onde o trabalho institucional seja apenas um elemento auxiliar da luta extraparlamentar. Um agrupamento cuja estratégia seja romper com a UE e abrir caminho a um novo regime político e social, baseado na democracia operária e na propriedade social dos grandes meios de produção, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, pelos Estados Unidos Socialistas da Europa.

Partito dei Alternativa Comunista (PdAC), Itália

Corrente Roja, Estado Espanhol

Em Luta, Portugal

Ligue Communiste des Travailleurs (LCT-CWB), Bélgica

International Socialist League (ISL), Grã-Bretanha

Notas:

[1] Contrato de zero horas: regime de trabalho no qual o trabalhador recebe pelas horas em que exercer as funções sem direitos sociais e benefícios, como indenizações decorrentes de demissão [nota da tradução].

[2] Relatório dos cinco presidentes: presidente da Comissão Europeia, presidente da Cúpula do Euro, presidente do Eurogrupo, presidente do Banco Central Europeu e presidente do Parlamento Europeu. Fonte: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5240_pt.htm [nota da tradução].

[3] Tratado que constituiu a Comunidade Económica Europeia – CEE, em março de 1957 [nota da tradução].

Tradução: Rosangela Botelho
Revisão de texto: Érica Lemos