A resistência ao Governo de Nicolás Maduro está a espalhar-se por todo o país e cada vez mais setores se juntam a ela (como os setores populares de Táchira, Carabobo, Barinas, entre outros). A única resposta do Governo é o aumento da repressão. Os números são significativos: mais de 60 mortos às mãos das forças repressivas do Estado ou de grupos civis armados. O repúdio ao Governo é generalizado. A manobra de convocar uma Assembleia Constituinte serviu apenas para exacerbar esse repúdio. Maduro vá embora já! é um grito presente em todas as ações populares.
Por que somos contra esta Assembleia Constituinte?
Uma Venezuela capitalista em crise e decadência. Nós, socialistas, propusemos muitas vezes a realização de uma Assembleia Constituinte como forma de enfrentar a crise do nosso país. Uma crise política, económica e social que tem como fundamento o fracasso do chamado “socialismo do século XXI”, ou seja, o fracasso de um projeto burguês supostamente “progressista e anti-imperialista” que, contrariamente a esse discurso, beneficiou as multinacionais do petróleo (como Chevron), as automobilísticas (Ford, Toyota, etc.), a indústria farmacêutica (Pfizer, entre outras) e o sistema financeiro internacional. Evidentemente, houve um setor burguês “nacional” e militar que se aproveitou e cresceu com o negócio das importações: a chamada “boliburguesia”. No quadro de uma grande crise económica mundial, este é o projeto que fracassou e explodiu na Venezuela.
Esta crise é tão profunda que, se não mudarmos o sistema capitalista, de produção e exploração dos trabalhadores e do povo, não haverá saída. Tampouco haverá se a Venezuela não romper as amarras que tem com as multinacionais do petróleo e com o imperialismo, ou seja, se não nacionalizar todo o petróleo e dissolver as empresas “mistas”. Se não for superado o caráter rentista e o modelo mineiro-extrativo da economia venezuelana, estancando o pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida externa e impedido a fuga de capitais, e se, de facto, não se desenvolver uma indústria e a produção de alimentos, sequer haverá comida, medicamentos e salários justos.
Todas estas e muitas outras medidas, como a nacionalização do comércio exterior e de todo o sistema bancário, só podem ter êxito com uma grande mudança, com uma verdadeira revolução para mudar o país dirigida pelos operários em conjunto com todos os explorados.
Este debate profundo poderia começar com uma Assembleia Nacional Constituinte original, democrática, soberana e com plenos poderes, impulsionada e imposta pela mobilização dos trabalhadores e do povo. Com os trabalhadores a tomarem nas suas mãos a tarefa de mudarem o país, decidindo sobre os seus próprios destinos.
Uma Constituinte a serviço de Maduro e do PSUV
Mas não foi isto que Nicolás Maduro convocou. Pelo contrário. Para além de não consultar o povo sobre a realização da Constituinte e o seu sistema eleitoral através de um referendo consultivo, esta Constituinte “cidadã, setorial e territorial” seria para consolidar “as conquistas”. Mas é necessário, para isto, convocar uma Constituinte? Tais conquistas não seriam alcançadas propondo-se algumas leis?
Caberia, além disso, perguntar-se: Passados 18 anos, que conquistas são essas? Níveis de pobreza que já superam os de 1998, políticas sociais compensatórias que não serviram para superar a condição de pobreza da maioria da população e que alcançam somente cerca de 30% da mesma, níveis de inflação e de escassez de alimentos e de medicamentos que não têm precedentes na história recente do país, a maior queda do produto interno bruto desde 1955? É isto que esta Assembleia Nacional Constituinte vai consolidar?
A convocação aprofunda a crise do chavismo
Segundo Maduro, esta seria uma Constituinte para a paz. Mas, na realidade, o repúdio ao Governo e à convocatória só fez exacerbar ainda mais os ânimos. A Promotora Geral, alguns Magistrados e dirigentes políticos do chavismo recusaram tanto a convocatória como a ausência de consulta popular, através de referendo, como indica a Constituição. Setores do chavismo “crítico”, como [Héctor] Navarro, ex-ministro da educação de Chávez, recusaram explicitamente a convocatória. O mesmo acontece com alguns integrantes do Grande Polo Patriótico chavista, como Redes e Vanguarda Bicentenária. O chavismo está em ebulição e, certamente, nos próximos dias, haverá mais repúdio à convocatória.
Qual é o verdadeiro objetivo desta convocatória?
No entanto, além da rejeição ao que a Constituinte discutiria, o repúdio refere-se às manobras antidemocráticas do sistema eleitoral, isto é, à forma como serão eleitos os constituintes.
Segundo este sistema eleitoral, haverá uma eleição por setores: dos 545 deputados, 364 serão escolhidos numa eleição territorial – com base nos municípios existentes –, 8 serão indígenas e 173 serão eleitos nos setores. Segundo o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), estes últimos seriam: 24 estudantes, 8 camponeses e pescadores, 5 empresários, 5 pessoas com deficiência, 28 aposentados, 24 conselheiros comunitários e 79 trabalhadores.
Aqui existem várias armadilhas porque nos setores os registos são administrados pelo Governo e pelo CNE.
Nas territoriais, há uma enorme manobra antidemocrática, já que todos os municípios, independentemente da quantidade de eleitores, terão um constituinte, o que significa, por exemplo, que um município como Maroa, do estado Amazonas, com 1935 eleitores, terá a mesma quantidade de representantes que os municípios de Caracas ou Valencia, com milhares de eleitores. Segundo as estatísticas das eleições de 2015, o chavismo ganhou as eleições nos municípios mais pequenos ou mais afastados, e a MUD venceu nas grandes cidades.
Com este desenho, os especialistas preveem que o chavismo alçaria 184 das 360 territoriais, ou seja, 51%. Os setores estão totalmente submetidos ao aparelho do PSUV.
Com esta Constituinte, Maduro e o PSUV querem perpetuar-se no poder. Poderão modificar as regras de contagem de votos nas eleições. Tentarão modificar o poder da Assembleia Nacional, ter as mãos livres para endividarem, privatizarem, pagarem dívida, etc. Poderão eliminar direitos contemplados nas leis laborais. Poderão permitir, sem qualquer impedimento, o funcionamento das zonas económicas especiais, onde não se aplique nenhuma lei a favor dos trabalhadores. Isto é, terão as mãos livres para instalarem um novo regime político, mais repressivo, com a participação da FANB (Força Armada Nacional Bolivariana) e sem o aval dos setores populares.
Esta não será uma Assembleia Nacional Constituinte, mas uma reunião do PSUV com alguns “convidados” para se eternizar no poder e validar o ataque às conquistas e liberdades democráticas dos trabalhadores e de toda a população, como têm vindo a fazer até agora.
A miséria e a fome estão a gerar uma rebelião popular
Para além disto, roça o cinismo o presidente afirmar que esta é uma Constituinte “para conseguir a paz”. Enquanto militariza o país, envia ilegalmente para os tribunais militares mais de 200 presos, continua com uma repressão selvagem que já causou mais de 60 mortos, muitos deles jovens e alguns quase crianças, e cerca de 3000 prisões. Que paz pode haver com salários de menos de 30 dólares mensais e a cesta básica a custar cerca de 200? Com a inflação do ano passado de mais de 600%? Que paz quer Maduro, quando os nossos idosos e o povo não têm acesso aos medicamentos e os hospitais estão desmantelados? Os assaltos não são solução para a fome. Mas quem pode negar que o povo deve ter direito a apropriar-se de alimentos quando não tem possibilidades de alimentar a sua família? Por isso, não haverá paz enquanto o povo sofrer de fome, miséria e repressão. A Constituinte de Maduro e do PSUV vai contra as necessidades dos trabalhadores.
O povo diz: “Maduro, vá embora já!”. O que diz a MUD ?
A Venezuela não tem saída enquanto Nicolás Maduro, o PSUV, as cúpulas militares e a “boliburguesia” continuarem a governar.
Porém, enquanto para o povo que está nas ruas, arriscando a vida, é cada vez mais forte a vontade de se mobilizar até que o Governo vá embora, a MUD (Mesa da Unidade Democrática) e os seus partidos insistem no seu “calendário eleitoral”, na “restituição dos poderes à Assembleia Nacional”, entre outras exigências, desviando o eixo ao retirar a palavra de ordem “fora Maduro”, razão de ser das mobilizações populares. Eles temem que a mobilização derrube o Governo; vide o que disse Henrique Capriles (principal líder da MUD): “Se fôssemos violentos, já teríamos derrubado o Governo”. Fazem o impossível para que “a crise não se resolva nas ruas”. À MUD não interessam os mortos, a fome ou a miséria. Querem negociar “uma transição”. Não podemos esperar nada deles.
Por isso, algumas mobilizações estão a começar a escapar ao controlo da MUD e dos seus partidos. As massas, sim, querem “derrubar” o Governo, mas não há ainda uma direção independente para essa tarefa. Entretanto, está a gerar-se a possibilidade de vir a explodir uma verdadeira “rebelião popular” que imponha o que já se ouve em todo o país: “Maduro vá embora já”!
Para concretizar essa aspiração popular, precisamos preparar uma Greve Geral e mobilizações para derrubar este Governo. Devemos começar a organizar reuniões nos locais de trabalho, organizando a resistência ao brutal ataque do Governo. As lutas dispersas não resolvem. Devemos apoiá-las e coordená-las. Precisamos ir construindo comités ou outro tipo de organização para, a partir da base, ir construindo a Greve Geral e uma direção política independente do PSUV e da MUD.
Em Luta 