OE 2018: ao serviço do défice e da UE, não dos trabalhadores

O novo Orçamento de Estado (OE) não traz a mudança de que os trabalhadores precisam para viverem com dignidade. A ampla maioria das medidas que Passos Coelho deixou ao país e os problemas estruturais do país continuam por resolver.

Os supostos “avanços”

O salário mínimo sobe para 580€ brutos e as pensões entre 6€ a 10€, mas estão longe de dar vida digna seja a quem for.

Há alteração nos escalões do IRS, mas não repõem a perda salarial dos trabalhadores nos últimos anos.

Ao aumento brutal dos preços desde a introdução do Euro, devemos somar o aumento dos impostos indiretos pelo Governo Costa, o aumento da habitação pela brutal especulação imobiliária (puxada pelo turismo e pelo “crescimento” económico), bem como os aumentos dos passes e transportes feitos por Passos Coelho (e mantidos por Costa) e o aumento dos combustíveis pelo atual Governo. No dia a dia dos trabalhadores, estas medidas pouco irão mudar.

A Função Pública: poucochinho

As carreiras são descongeladas, mas em fases até 2019. A maioria dos funcionários públicos está congelado há mais de 10 anos e não verá restabelecido o nível em que deveria estar. A subida está dependente de um sistema de avaliação injusto, com serviços pressionados para darem avaliações que impedem a subida de escalão dos funcionários. Estão ainda excluídos do descongelamento os milhares que têm contratos individuais (sem direito a carreira).

Os valores do pagamento do trabalho extraordinário voltam a igualar o privado, mas para todos continuam a ser metade do que se pagava antes de 2012.

Os trabalhadores da Admistração Pública fizeram greve a 27 de outubro, demonstrando que as migalhas do Governo não chegam.

A precariedade e o Código do Trabalho intocados

No âmbito do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública, o Estado avança com a regularização de cerca de 27 410 trabalhadores, 23,5% de um total de 116 391 (TSF, 18/09/17). Fica de fora a maioria precária. O caso dos professores é expressivo: 12 000 a concorrer à vinculação, apenas 3200 integrados.

No privado, continua a alastrar uma mancha de precariedade imparável, capitaneada pelas empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços. O Código do Trabalho continua intocado, favorecendo o despedimento e a contratação de curta duração. Ao mesmo tempo, o aumento dos contratos individuais de trabalho faz crescer o número de trabalhadores sem direitos coletivos e sem acesso a uma profissão com progressão na carreira.

A possibilidade de penalizar, na TSU, as empresas que contratem a termo não resolve problema nenhum; na maior parte dos casos, o recurso ao trabalho a termo baseia-se em fundamentos ilegais.

 As cativações, “congelamentos” e problemas estruturais

As cativações são uma engenharia financeira de controle da despesa pública, retendo uma parte da despesa prevista no OE para não agravar o défice: um corte orçamental disfarçado. Os montantes cativos para 2018 deverão atingir 1776 milhões de euros (0,9% do PIB), um pouco menos que em 2017 e semelhante a 2016.

Na Saúde e Ensino Superior não se pode fazer cativações, mas o Governo optou por congelar os investimentos previstos no OE2017. Assim, poupou 331 milhões na Saúde, 558,1 milhões na Ciência e Ensino Superior e mais 230,8 milhões de euros no Ensino Básico e Administração Escolar.

Em nome do défice, o OE mantém, de facto, os cortes orçamentais em áreas estruturais. É o caso da falta de investimento em Saúde e Educação, mas também o que está por detrás dos problemas da floresta e da destruição dos serviços florestais ou da política de redução de funcionários públicos. A austeridade continua e os problemas estruturais do país mantêm-se.

O OE2018 está ao serviço do défice e da UE: não serve os trabalhadores.

Maria Silva