Justiça portuguesa legitima violência contra as mulheres

Em nome de uma moral retrógrada e machista, juízes do Tribunal da Relação do Porto mantêm pena suspensa para agressores de mulher.

Uma onda de indignação percorreu Portugal nas últimas semanas. Dois juízes do Tribunal da Relação do Porto confirmaram a decisão de pena suspensa a dois homens – o ex-marido e o ex-amante – que agrediram violentamente uma mulher. A justificativa dos juízes para uma sentença tão branda fez lembrar os tribunais medievais: era preciso ver com “compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

Desta forma, o juiz desembargador Neto de Moura, autor do acórdão, e a juíza desembargadora Maria Luísa Arantes, que também o assinou, legitimaram, no dia 11 de outubro deste ano, atos de violência contra qualquer mulher que, na opinião deles, tenha cometido “deslealdade” e “imoralidade sexual”.

Reação

Revoltadas com esta conduta da Justiça portuguesa, associações de mulheres convocaram manifestações de protesto no Porto e Lisboa. Nestas, centenas de pessoas gritaram palavras de ordem como “machismo é crime” ou “juiz machista não faz justiça” e, ainda, pediram a demissão do juiz responsável pela sentença. No mesmo dia, 40 organizações da sociedade civil entregaram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma petição coletiva solicitando a adoção de medidas que considere “justas, proporcionais e eficazes” face ao dano público e notório “à imagem da justiça em Portugal” e à “confiança dos cidadãos e das cidadãs na independência e na imparcialidade dos tribunais”.

Conivência

A verdade é que a reação das 40 organizações e das duas entidades ligadas à magistratura foi completamente desproporcional à gravidade do episódio. O “dano público e notório” não foi causado à Justiça portuguesa, mas às mulheres, simbolizadas pela vítima do episódio de agressão sancionado por essa mesma Justiça, instrumentalizada pelos juízes do Tribunal de Relação do Porto. O CSM, em vez de condenar imediatamente a decisão desses juízes, adiou a sua posição para mais adiante. E, pior ainda, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) limitou-se a “branquear” o acórdão, classificando as suas considerações preconceituosas, machistas e inconstitucionais como “desajustadas”.

Razão têm as mulheres e os homens que participaram das manifestações de protesto do Porto e de Lisboa quando pediram a demissão do juiz. Razão tem a jurista e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Inês Ferreira Leite, quando disse ao jornal Público que “quando um acórdão da Relação fala disto com normalidade, em vez de com censura, está de certa forma a tornar mais legítimo que haja mais homens a serem violentos contra as suas mulheres”. “Está a colocar em risco a vida de muitas mulheres em Portugal”, acrescentou.

Silêncio do Governo

Diante da gravidade do ocorrido, o Governo de António Costa remeteu-se ao silêncio, em vez de condená-lo e tomar medidas para alterá-lo. Afinal, ao contrário do que também disse a presidente da ASJP, este tipo de decisão por parte da Justiça não é “uma gota no oceano”. Em 2013, acórdão do mesmo juiz considerou um murro e uma mordidela na mão de uma mulher com um bebé de 9 dias ao colo agressões insuficientemente graves para ferir a dignidade da vítima.

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto naturaliza uma situação de violência contra a mulher responsável por uma estatística aterradora na União Europeia: uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade.

Para alterar esta realidade não basta ratificar a Convenção de Istambul de combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, é preciso estarmos mobilizadas para forçar o Governo a cumpri-la e punir os que, como o juiz corregedor da Relação, não fazem caso dela.

Cristina Portela