É pela vida das mulheres trabalhadoras. Legalizar o aborto já!

No mundo todo, as mulheres têm-se levantado contra a desigualdade e o machismo e em defesa do aborto legal. Em maio, as mulheres irlandesas conquistaram o direito ao aborto através de um referendo, enquanto que a Argentina também se transformou, nos últimos meses, num enorme palco da luta pela legalização do aborto, sendo que, no dia 8 de agosto, mais de 1 milhão de pessoas se manifestaram a favor da legalização; e embora o Parlamento tenha virado as costas ao clamor das ruas, a batalha segue com força. No próximo dia 28 de setembro, dia internacional de luta pelo aborto, as mulheres estarão nas ruas novamente em diversos países, para exigir a descriminalização e legalização do aborto e para dizer: nem presa, nem morta. É pela vida das mulheres trabalhadoras. Legalizar o aborto já!

No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data, escolhida para debater o tema na região que, proporcionalmente, concentra o maior número de abortos clandestinos, serve também para lembrar a tragédia que representa para milhares de mulheres trabalhadoras no mundo todo, em especial as mulheres negras e pobres, uma legislação restritiva, que criminaliza a prática. Por isso se tornou um marco internacional na luta pela legalização do aborto.

Atualmente, 60% da população mundial vive em países onde a legislação prevê o aborto em todas ou em algumas circunstâncias. Essa percentagem, no entanto, esconde um panorama sombrio: de entre os 56 milhões de abortos registados no mundo entre 2010 e 2017, 45% dos procedimentos aconteceram em más-condições e 97% desses foram feitos em países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia.

Somente na América Latina e no Caribe, acontecem 6,5 milhões de aborto todos os anos. É a maior taxa do mundo, sendo que o Brasil é responsável por cerca de 1 milhão de interrupções voluntárias anuais. A região regista ainda a maior proporção de abortos inseguros, ou seja, 76% do total. Não por acaso, as complicações decorrentes do aborto clandestino são uma das principais causas de mortalidade materna na região.

Vale lembrar que, na América Latina e Caribe, apenas 3 países permitem a interrupção da gravidez independentemente do motivo: Guiana, Uruguai e Cuba. O aborto também é permitido sem restrições até a 12ª semana da gestação em Porto Rico (território norte-americano no Caribe) e na Cidade do México.

Em 6 países (El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname) o aborto não é permitido em circunstância alguma. Nos outros, é criminalizado, mas com exceções, como risco de vida para a mãe, violação e anomalia fetal. Paraguai, Venezuela, Antígua e Barbuda, Guatemala e Dominica só permitem o procedimento caso haja risco de morte para a gestante.

Isso faz com que 90% das mulheres em idade reprodutiva na América Latina e Caribe vivam com leis restritivas ao aborto, mas essas restrições, longe de reduzirem as taxas de aborto, só fazem incentivar práticas inseguras. Não surpreende, portanto, que a cada 100.000 nascidos vivos, sejam registadas 67 mortes maternas, tampouco o facto de que a cada ano, cerca de 760 mil mulheres recebam tratamento por complicações relacionadas com abortos malfeitos, como hemorragias e infeções. Sem contar que um número considerável de mulheres com complicações não recebe o tratamento devido, por causa do estigma, do temor ou da falta de acesso a serviços e instituições de saúde equipadas adequadamente.

A criminalização do aborto também destrói a vida e a saúde das mulheres de outras maneiras. Em El Salvador, que possui umas das leis mais draconianas do mundo em relação ao tema, a política de aborto transformou-se numa verdadeira “caça às bruxas” contra as mulheres pobres. Algumas são denunciadas e presas mesmo diante de abortos espontâneos. Há casos no país de mulheres que foram condenadas a até 40 anos de prisão pela prática de aborto.

E mesmo nos países onde o aborto é legalizado em determinadas circunstâncias, a dificuldade para realização do procedimento é enorme. No Paraguai, onde o aborto é legal somente para salvar a vida da mulher, o caso da menina “Mainumby”, de 10 anos, é um claro exemplo do que estamosa falar: mulheres ou garotas que ficaram grávidas como produto de violações, acabam sendo ignorados, o que obriga a vítima a continuar com a gravidez até ao final, apesar das recomendações contrárias por parte de médicos e organizações internacionais de direitos humanos. No Brasil, em 2017, foram feitos 1.636 abortos legais, ou seja, em torno de 0,5% do número estimado de abortos no país.

Criminalizar não diminui o aborto

Como se pode ver, a criminalização não serve para reduzir o número de abortos, mas apenas para dividir as mulheres entre as que podem e as que não podem pagar pelo procedimento. No caso das mulheres burguesas, apesar do constrangimento de ter que realizar o aborto de forma ilegal, têm a sua saúde e as suas vidas asseguradas, já que podem pagar por clínicas de alto padrão e profissionais capacitados para a realização do procedimento, longe da mira da polícia. No caso das mulheres trabalhadoras e pobres, diante de uma gravidez indesejada e sem condições económicas para realizarem o procedimento de forma segura, vêem-se obrigadas a recorrer a clínicas clandestinas ou a medicamentos abortivos e a outras práticas que acabam de forma trágica.

Só o Brasil, por exemplo, regista hoje uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais, por complicações do aborto. Uma tragédia perfeitamente evitável, já que a interrupção da gravidez quando feita com a assistência adequada em raríssimos casos leva à morte. Segundo especialistas, as taxas de morte quando o aborto é realizado de forma segura são menores, por exemplo, do que as do parto normal. Portanto, trata-se de um problema de saúde pública!

A maioria das mulheres que recorrem ao aborto clandestino fazem-no por necessidade. Não são criminosas, são vítimas do sistema que, ao depararem-se com uma gravidez inesperada e indesejada, não têm outra opção que não arriscar a sua saúde e a sua vida nas mãos de pessoas que se aproveitam do sofrimento alheio para ganharem dinheiro, bem ao estilo da lógica capitalista.

Pois o mesmo Estado que não permite às mulheres interromperem uma gravidez indesejada não garante emprego e salário dignos para as mulheres da classe trabalhadora, não constrói creches e escolas em tempo integral suficientes para que os seus filhos e filhas possam permanecer em segurança enquanto estas saem para trabalhar, não oferece condições para que mulheres em situações de violência doméstica possam romper com um relacionamento abusivo e alimentar os seus filhos sem depender economicamente de maridos ou companheiros agressores, sequer consegue livrar as mulheres grávidas e os seus bebés das sequelas da infecção pelo Zika Vírus, ou seja, não provê as condições necessárias para as trabalhadoras exercerem de forma decente a maternidade.

É pela vida das mulheres

Descriminalizar e legalizar o aborto é garantir o direito das mulheres trabalhadoras à vida, por isso essa reivindicação deve ser tomada pelo conjunto dos trabalhadores. Não podemos admitir nem uma morte a mais porque setores conservadores e reacionários no poder se negam a conceder esse direito às mulheres, muito menos que a Igreja e as religiões continuem a determinar as leis do Estado.

Mas a garantia legal ao aborto apenas não resolve o problema se não forem garantidas as condições para que as mulheres tenham acesso a ele, através da rede pública de saúde, e se não for acompanhado também de medidas para evitar uma gravidez indesejada, como educação sexual nas escolas e unidades de saúde, contraceptivos gratuitos, programas de planeamento familiar, etc., já que 56% das gravidezes na América Latina e Caribe são não desejadas.

Por outro lado, enquanto não for garantido às mulheres o direito de exercer a maternidade de forma digna, elas continuarão a recorrer ao aborto mesmo contra as suas convicções ideológicas e religiosas e continuarão condenadas à morte porque o Estado burguês capitalista continuará a ser incapaz de garantir uma saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população, incluindo as mulheres trabalhadoras que quiserem recorrer ao aborto seguro, pois as medidas de austeridade e os ataques aos direitos sociais promovidos pelos governos ao serviço da burguesia tem levado ao corte de serviços, incluindo a saúde pública.

A luta pela descriminalização e legalização do aborto é tarefa de todos os trabalhadores, homens e mulheres, e deve fazer parte da luta geral da classe contra os governos e as suas reformas. Neste dia 28 de setembro, vamos lembrar as mutilações e mortes de mulheres que ocorrem todos os anos em decorrência de abortos clandestinos, para lutar para que o direito ao aborto seja garantido por lei e que nenhuma mulher mais seja punida por decidir abortar. Mas também para demonstrar a hipocrisia do estado burguês capitalista, que, ao mesmo tempo que nega às mulheres o direito ao aborto, é incapaz de proporcionar às trabalhadoras o exercício da maternidade de forma digna.

Arrancar na luta a legalização do aborto

É preciso seguir o exemplo das irlandesas, das argentinas e de todos os países onde o aborto foi conquistado através da organização e mobilização das mulheres com o apoio da classe trabalhadora. Em vários países, como no Brasil e na Guatemala, o lobbyda Igreja e dos setores conservadores tem vindo sistematicamente a restringir ainda mais a legislação do aborto. Graças à luta dos movimentos de mulheres, não conseguiram avançar nos seus objetivos, mas é preciso intensificar a luta, é preciso implementar uma ampla campanha pela legalização do aborto na América Latina e no Caribe e em todo os lugares onde o aborto ainda não foi legalizado que tenha como centro a classe trabalhadora e a conscientização dessa sobre a crueldade de legislações que tem contribuído para as mortes das mulheres, principalmente, das mulheres mais pobres.

Por outro lado, não devemos ter nenhuma confiança na boa vontade do parlamento, dos governos ou da justiça burguesa em conceder-nos esse direito que, como todas as reivindicações da classe, só pode ser arrancado na luta. No dia 28 todas e todos às ruas para dizer: Educação sexual e contraceptivos para decidir, aborto legal e seguro para não morrer!