O debate político dos últimos dias tem sido marcado pela aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2019. E neste orçamento não é só a Coca-Cola que sobe de preço e o Ice Teaque baixa 5 cêntimos, o que até podia ser uma boa notícia para quem conseguir sobreviver apenas bebendo Ice Tea. Este é um orçamento que continua a política de austeridade que o Governo PSD começou, ou seja, um orçamento que aumenta os lucros do capital e que diminui os rendimentos dos trabalhadores.
E, a rigor, nem podia ser de outra maneira. O Governo PS, tal como o seu antecessor, faz questão de ser dos mais cumpridores das regras do grande capital europeu. Foi este que impôs a obrigatoriedade da redução dos défices orçamentais, e só é possível cumprir esta regra impondo austeridade aos trabalhadores e cortando na despesa do Estado com os serviços públicos.
Como é que o Governo consegue baixar o défice, reduzir a despesa e aumentar as receitas, ao mesmo tempo que repõe rendimentos e a qualidade do serviço público? A resposta é simples: não consegue. A única despesa que vai ser reduzida em 2019 é aquela que os trabalhadores podem efetuar com o seu salário. E esta vai ser mais pequena.
Ao fim de 3 anos de orçamentos de austeridade é cada vez mais difícil para BE e PCP passarem a ideia de o seu apoio ao governo se traduz na melhoria de vida da classe trabalhadora. O “BE faz a diferença”, slogancom que este partido pretende convencer o seu eleitorado e os trabalhadores que mais sofrem com a austeridade (dita) lightdo PS é a versão mais recente do “Zé faz falta”. Não só o Zé não fez falta nenhuma – como se provou – nem o BE faz qualquer diferença, ou melhor, faz a diferença ao garantir, por 4 anos, a sobrevivência das medidas de austeridade aplicadas pelo Governo.
O PCP vai pelo mesmo caminho, mas não de um modo tão descarado. Fazer passar derrotas por vitórias sempre foi a retórica preferida do PCP. As medidas de austeridade que visam retirar rendimentos do trabalho são, para o PCP, “negativo, insuficiente e limitado”. Aquilo que não são mais que migalhas para quem tem que viver com salários de 600 euros constitui, para o PCP, “elementos positivos que contribuem para luta dos trabalhadores e do povo português” e que, como tal, se ficam a dever ao seu apoio ao Governo.
O que nem BE nem PCP dizem é que a carga fiscal em 2018 foi de 34,7% do PIB, exatamente o mesmo valor que no último ano do Governo PSD, e que o OE prevê um valor de 34,6% para 2019; que o Governo não alterou os escalões de IRS de acordo com a inflação e que, como tal, os parcos aumentos de ordenado e pensões serão comidos pela inflação e pelo IRS a cobrar em 2019.
O que nem BE nem PCP dizem é que, para 2019, está previsto um conjunto de despesas ditas “excepcionais”, mas que o tempo já demonstrou serem constantes, como as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, no valor de mil e setecentos e cinquenta milhões de euros. Sim, trata-se do Fundo que foi constituído aquando da falência do BES com o dinheiros dos trabalhadores e que o governo PSD garantiu ser “recuperável” e que não se iria repetir, pois seria no futuro subsidiado pelos bancos. A par deste fundo, os trabalhadores portugueses contribuirão ainda, via OE, para um fundo europeu com igual fim. Fora deste fundo, mas não sem receber dinheiro dos trabalhadores, estará ainda a Caixa Geral de Depósitos, que em 2018 recebeu cerca de cinco mil milhões e na qual o Governo se propõe empregar uma quantia equivalente no próximo ano.
BE e PCP também não nos dizem que aquilo que o Governo PS tem concedido no OE como medidas de recuperação de rendimentos, e que pretensamente devemos atribuir ao esforço de defesa dos trabalhadores por parte de BE e PCP, posteriormente retira na execução orçamental com as chamadas cativações, que mais não são do que despesas necessárias ao bom funcionamento dos serviços públicos, mas que estes não podem efetuar, dado que o dinheiro não é disponibilizado.
Mas não é tudo, as tão faladas PPP, que tantas críticas mereceram por parte do BE e PCP durante o governo do PSD, irão receber do Governo PS cerca de mil e quinhentos milhões em rendas. Lucros privados, prejuízos públicos. O problema de BE e PCP é que não existe uma austeridade de esquerda e uma austeridade de direita. Por isso, o PS continua o que PSD começou, só que, desta vez, e lamentavelmente, com apoio à esquerda.
Em Luta 