Quem trabalha não é descartável: Efetivação de todos os trabalhadores da Autoeuropa

O Em Luta teve conhecimento de que há trabalhadores da Autoeuropa com contratos a termo certo que começaram a ser informados de que os mesmos não serão renovados. A mentira tem perna curta. Afinal, os horários de sábado e domingo não garantem os postos de trabalho. Os trabalhadores precisam de levantar a cabeça e organizar-se contra esta injustiça.

Muitas exportações, pouco respeito por quem as constrói

Estas notícias que nos chegam da fábrica de Palmela contrastam com outras informações de que tomamos conhecimento através da imprensa. A Volkswagen Autoeuropa subiu no ranking das empresas mais exportadoras do país. Em 2018, as exportações aumentaram 5%, sendo que mais de metade (59%) deveu-se ao aumento de produção da fabricante de automóveis alemã. Uma vez que cerca de 99% da produção da Autoeuropa é para exportar, percebe-se facilmente que houve um grande aumento de vendas da fábrica, ao passo que 40% dos trabalhadores foram contratados nos últimos dois anos, o que implica que os seus salários são abaixo da média da empresa. Conclusão: mais produção, mais vendas, portanto, mais lucros e menos despesas com salários.

A produção vai aumentar, mas com menos trabalhadores

Estes dados deveriam traduzir-se na melhoria de direitos dos trabalhadores da fábrica, o que para aqueles que ainda são contratados a termo certo significa terem a efetivação garantida para poderem organizar a sua vida com um pouco mais de segurança. No entanto, no capitalismo, não funciona assim. No Em Luta nº13, dávamos conta de que existem planos da administração do grupo para aumentar a produtividade em 30%. Alertámos para que esse aumento de produtividade seria feito principalmente retirando direitos e reduzindo postos de trabalho. Agora a realidade conta-nos que este ano a empresa pretende aumentar a produção em cerca de 15%, mas com menos trabalhadores, aumentando o ritmo de produção e, portanto, piorando as condições de trabalho para quem fica.

A ACT e a Geringonça fecham os olhos

O Código do Trabalho prevê que a contratação a termo certo possa ser feita, mas respeitando alguns critérios. Têm que existir motivos para o aumento de contratação e para que esta não seja sem termo. Por outro lado, os contratos a termo certo e as suas renovações apenas podem perfazer um total de 3 anos de duração, com no máximo 3 renovações, sendo que as renovações têm de ter uma duração igual ou superior ao contrato inicial. Para o caso dos trabalhadores no primeiro emprego, a duração total entre contrato e renovações reduz-se para 1 ano e meio. No caso actual da Autoeuropa, os trabalhadores foram contratados para fazer face a um aumento muito significativo de produção. Para este ano de 2019, o volume vai aumentar, então por que razão cortar postos de trabalho? Trata-se de um abuso da lei, usando quem produz os carros como se de material descartável se tratasse.

Contudo, a Geringonça fecha os olhos e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) parece ter a mesma atitude. Quem sai prejudicado são os trabalhadores, que cada vez mais se veem sem direitos para agradar a multinacionais que acabam por liderar o país e tornar a sua economia cada vez mais dependente.

O que é necessário?

Os trabalhadores que estiverem perante uma não renovação de contrato devem informar-se sobre a sua legalidade. É necessário que os representantes dos trabalhadores lutem contra este descaso com os trabalhadores e exijam da empresa um plano de efectivação de todos os novos. Mas a luta não pode ficar por aqui. A Geringonça que se comprometeu a acabar com a austeridade, não alterou a legislação laboral e permitiu que no essencial se mantivesse a herança dos governos da troika. Devem ser exigidas mudanças na lei do trabalho:

  • Fim das empresas de trabalho temporário
  • Efectivação ao fim de um ano de contrato a termo certo
  • Por um trabalho que garanta o direito a uma vida saudável: redução do horário de trabalho sem redução de salário, fim da desregulamentação de horários e pela restrição de horários de laboração continua apenas a necessidades essenciais, técnicas ou inerentes ao próprio serviço.
Arnaldo Cruz

Texto originalmente publicado no jornal Em Luta, nº 14 (abril 2019)