Declaração frente às próximas eleições europeias

A União Europeia (UE) é uma máquina de guerra contra a classe operária e os povos da Europa. Temos que romper com a UE e o Euro para conseguir uma mudança social e construir uma Europa dos trabalhadores!

Este manifesto vê a luz em plena batalha dos Coletes Amarelos franceses, o movimento popular que enfrenta o regime de Macron e questiona as desigualdades sociais. Esse questionamento ocorre no momento em que os capitalistas franceses, presos a uma crise mais global do modo de produção capitalista, atacam por todos os meios a classe operária e os setores populares, a fim de restaurarem a sua taxa de lucro.

A União Europeia, construída pelos e para os capitalistas, é um instrumento essencial para esse fim.

A luta dos Coletes Amarelos opõe-se objetivamente à UE e às suas políticas. E, além disso, desenvolve-se em França, um dos países que mais pesa no funcionamento da EU, e na aplicação de brutais planos de austeridade noutros países europeus.

A situação na Grécia, o exemplo mais brutal

Há alguns meses, os meios de comunicação social anunciaram com grande alarde que, a 20 de agosto de 2018, a Grécia, finalmente, “saía do resgate”. Mas eles estavam a mentir, porque a Grécia foi transformada num país semicolonial, onde todas as decisões importantes precisam da aprovação de Bruxelas e de Berlim. Porque toda a sua economia está ao serviço do pagamento de uma dívida impagável que equivale a 188% do seu PIB.

A Grécia é o exemplo mais nítido e brutal de até onde a UE está disposta a ir para salvar os grandes bancos europeus e dar uma lição a um povo rebelde. Depois de oito anos e três “resgates”, o país foi saqueado e devastado. Os direitos trabalhistas foram cortados de maneira selvagem. O PIB caiu 30%, os salários 30% e as reformas e pensões 50%, após 14 cortes. O financiamento dos hospitais públicos diminuiu mais da metade e o desemprego supera os 20%. Numa população de 11 milhões, mais de 500 mil jovens tiveram que deixar o país em busca de trabalho. Enquanto isso, Tsipras e Syriza, no governo, continuam a implementar os planos de miséria da UE.

Mas se a Grécia tem sido o caso mais violento de políticas de ajuste, são os países da UE como um todo e especialmente aqueles da “periferia” que foram profundamente afetados.

A UE, uma máquina de guerra contra os trabalhadores e os povos

A UE mostrou-se uma máquina de guerra social, sob a batuta do capitalismo imperialista alemão em aliança com o francês. Eles têm armas poderosas: o Euro e o Banco Central Europeu (BCE), instrumentos com os quais selam a sua hierarquia em relação a outros capitalismos europeus. Na ausência de moeda nacional, os países menos competitivos devem ajustar os seus salários para evitarem desequilíbrios externos.

A UE e o euro não são organismos ou moedas “neutros” que podem ser apropriados pelos povos. São, ao contrário, instrumentos do capital com os quais a classe operária deve acabar para deter a ofensiva capitalista e conseguir mudanças reais nas suas condições de vida e de trabalho.

Quando a crise financeira eclodiu, há 10 anos, as grandes potências europeias resgataram os seus bancos e evitaram o colapso recorrendo a enorme dívida pública, saqueando a periferia e atacando os serviços públicos, os salários e os direitos laborais nos seus países. As consequências são óbvias: cortes generalizados, privatizações e demissões no setor público (educação, saúde, etc.), contrarreformas laborais e de segurança social, generalização do trabalho precário, cortes salariais e aumento insultante da desigualdade social.

Enquanto a UE foi a grande protagonista dos piores planos de ajuste e contrarreformas trabalhistas desde a Segunda Guerra Mundial, os seus defensores apresentam-na como um baluarte “democrático” face à extrema-direita. No entanto, a política da UE em relação aos refugiados e migrantes é tão xenófoba e racista como a que agora aplicam Salvini e Kurz à escala da Itália e da Áustria; uma política baseada em centros de detenção, em expulsões e na subcontratação do trabalho sujo a ditaduras corruptas como a turca ou a máfias como a líbia.

A UE apoiou também a escandalosa repressão do Estado Espanhol contra o povo da Catalunha, que deseja exercer o seu legítimo direito à autodeterminação. Esta repressão foi exercida graças à Constituição herdada do franquismo do Estado Espanhol.

De modo mais geral, a UE tem sido o instrumento das grandes potências imperialistas europeias para desenvolverem as suas políticas externas, com os acordos económicos para as suas multinacionais, vendas de armas para regimes sanguinários e corruptos, como o da Arábia Saudita ou do Egito, ou intervenções militares colonialistas, como as francesas em África ou aquelas realizadas no âmbito da NATO em solidariedade com os EUA.

A UE está a passar por uma crise profunda

Apesar dos ataques aos direitos e conquistas sociais, os capitalismos europeus não conseguiram sair da crise. A Europa está imersa, há 10 anos, numa longa depressão económica. A sua “recuperação económica”, anémica e desigual, não tem sido sustentada por um ciclo de investimentos produtivos financiados pelos lucros, mas pelo aumento da dívida. Agora, sem ainda se ter recuperado, uma nova recessão surge no horizonte e explodirá quando os lucros caírem, num cenário de bolhas especulativas e aumento das taxas de juros.

Sobre este fundo económico e social repousa a maior crise da UE desde a sua fundação. Os planos para fortalecer os poderes da UE sobre os Estados foram deixados no congelador. A Alemanha é incapaz de disciplinar os sócios, enquanto a sua própria estabilidade política está em perigo. A França está agitada com a mobilização dos Coletes Amarelos, o que aumenta a instabilidade do regime Macron. A Grã-Bretanha, profundamente desestabilizada, prepara-se para deixar a UE sem saber o que acontecerá no futuro próximo. O Estado Espanhol é incapaz de resolver o problema catalão.

A onda generalizada de protestos na Hungria é a mais importante desde que Orban chegou ao Governo em 2008. É, em primeiro lugar, uma luta contra a “lei da escravidão”, que autoriza os empresários a exigir dos seus trabalhadores até 400 horas extras (1 dia a mais por semana), para pagar em três anos. Mas também é uma luta contra um regime ultradireitista que sufoca as liberdades políticas e sindicais. É, finalmente, a ponta de lança de um crescente descontentamento que desestabiliza toda a Europa de Leste, um território semicolonizado por multinacionais alemãs.

O crescimento da extrema-direita institucional

A crise económica e social atingiu em cheio a classe trabalhadora, mas também amplas camadas da pequena burguesia, e até enfrentou setores médios da burguesia com o capital financeiro. Nesta situação de crise social, a cumplicidade da burocracia sindical com os patrões e governos, bem como o desempenho da esquerda oficial, provocaram derrotas à classe trabalhadora, promovendo assim o direcionamento de parte dessas camadas em favor de “extrema-direita institucional”.

O seu eixo central é a xenofobia, a islamofobia e o racismo contra a imigração, juntamente com um chauvinismo nacionalista que afronta a UE. Esta extrema-direita é porta voz das reivindicações de setores da burguesia média do país, apoia-se na radicalização da pequena burguesia e aproveita o agravamento das condições de vida entre os setores mais pobres e mais atingidos da população para instigar o seu enfrentamento com os trabalhadores imigrantes, que dizem ser responsáveis pela degradação social, exonerando os seus verdadeiros culpados: os bancos e os grandes capitalistas.

São forças reacionárias que ocupam a extrema-direita dos regimes existentes e são inimigos irreconciliáveis da classe trabalhadora. Nós não podemos, no entanto, identificá-los com as forças nazifascistas no estilo da Aurora Dourada na Grécia, embora estes aproveitem a oportunidade para aparecer.

É importante notar o caráter principalmente retórico do seu confronto com a UE. Marine Le Pen, na segunda volta das eleições presidenciais de maio de 2017, anunciou que a França não deveria deixar a UE, mas antes renegociar os acordos com a Alemanha, e que o seu programa económico tinha deixado de ser “incompatível” com o Euro. O italiano Salvini (e Di Maio, do Movimento de Grillo) também não estão dispostos a colocar em risco a permanência da Itália na UE e no Euro. E o mesmo pode ser dito de toda a extrema-direita dos outros países.

A revolta húngara contra Orbán e o seu regime demonstra os limites da ascensão da extrema-direita, e é o melhor exemplo de rejeição em massa que esta provoca uma vez que chega ao Governo e aplica as suas políticas reacionárias a serviço do capital.

O novo reformismo

Ao longo destes anos, a acelerada decadência dos partidos social-liberais europeus deu lugar ao surgimento de um novo reformismo, que se declara a favor da “refundação da UE”. O seu modelo foi, durante todo um período, o Syriza. Nas eleições europeias anteriores, Tsipras era o herói e a referência de Podemos, Mélenchon, Bloco de Esquerda português, Rifondazione Comunista ou do alemão Die Linke. O problema é que Tsipras, dois anos depois, para permanecer no Euro e na UE, tornou-se o novo sicário da Troika na Grécia.

No entanto, embora Tsipras tenha traído de forma covarde o seu povo num referendo de julho de 2015, Pablo Iglesias (Podemos) não hesitou em declarar que ele teria feito o mesmo: “É tristemente a única coisa que podia fazer” (16.07.15). Agora, os velhos amigos de Tsipras não se fotografam com ele porque ele não é mais uma chama eleitoral. No entanto, eles continuam a manter a mesma estratégia de 2013.

Em 12 de abril de 2018, Iglesias (Podemos), Catarina Martins (BE) e Mélenchon (La France Insoumise) anunciaram, em Lisboa, uma campanha comum nas próximas eleições europeias e assinaram um manifesto conjunto, “Agora, o Povo”. Este manifesto, que poderia ser assinado por qualquer socialdemocrata, não menciona nem uma vez as palavras classe operária, burguesia, imperialismo ou socialismo. Para os seus signatários, não há classes sociais, apenas “elites e povo”. O seu objetivo é limitado à recuperação do Estado de Bem-Estar e à promoção de políticas keynesianas, o que não só é incompatível com o quadro de austeridade da UE e do Euro, como também representa uma via morta para resolver a crise do capitalismo. Os novos reformistas querem refundar a UE e excluem a saída do Euro. Eles falam em modificar os tratados da UE e até mesmo numa possível desobediência, os mais “radicais” entre eles (Francia Insumisa, que abandonou seu plano B de saída da UE). Mas não há desobediência possível dentro da UE. Por exemplo, ou submetem-se ao BCE ou recuperam a soberania monetária e emitem a sua própria moeda. No caso do Podemos e do Bloco português, esta política encaixa-se perfeitamente no seu principal objetivo: integrar um governo burguês de coligação com Sánchez (PSOE) e Costa (PS), no âmbito da UE e do Euro.

Agindo desta forma, estes partidos neorreformistas entregam à extrema-direita a bandeira da luta contra a UE, ajudando-os a capitalizar o legítimo repúdio popular à Europa do capital.

Por isso não estamos de acordo com as forças de extrema-esquerda que se opõem à ruptura com a UE e o Euro dizendo que esta seria uma saída “nacionalista” que “faz o jogo da extrema-direita”. Este argumento falso funde a justa rejeição popular à UE com o chauvinismo e a xenofobia da extrema-direita, grosseiramente deturpando a realidade e dando cobertura de esquerda aos neorreformistas defensores da UE e do Euro.

Um programa para uma mudança social real

Um programa de mudança real deve conter as seguintes medidas:

Recuperar e melhorar substancialmente os serviços públicos, para que sejam gratuitos, públicos e de qualidade, anulando as privatizações através da sua expropriação sem indemnização; anular as contrarreformas laborais e previdenciárias e pôr fim ao emprego precário; garantir um emprego decente e um salário decente para cada um, o que exige a expropriação do capital e o controle dos meios de produção pelos trabalhadores associados.
Assegurar o direito ao aborto gratuito, a igualdade das mulheres e os direitos da juventude trabalhadora; acabar com o racismo e a xenofobia institucional; garantir a liberdade de circulação e a instalação para os trabalhadores migrantes.
Acabar com a deriva autoritária e repressiva dos Estados e assegurar o pleno exercício dos direitos e liberdades democráticas. Dissolver as forças especiais de repressão e promover a autodefesa popular e operária diante do Estado e das agressões fascistas e racistas. Garantir o exercício do direito à autodeterminação nacional da Catalunha e das nações sem Estado.
Deter a destruição do meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas através de uma transição ecológica cuja primeira condição de sucesso é a socialização das empresas energéticas e o controle popular e operário dessa transição.
Sair da NATO, desmantelar as bases norte-americanas na Europa e as bases europeias no exterior. Acabar com as intervenções colonialistas e retirar as tropas europeias do estrangeiro. Deixar sem efeito os tratados colonialistas, como o sistema do franco CFA na África, criado para o benefício do capitalismo francês. Deter a venda de armas. Permitir o direito à autodeterminação de todos os povos oprimidos.

Um programa incompatível com a UE e o Euro

Um programa com essas características é impossível de aplicar sem anular a dívida pública, expropriar os bancos e grandes empresas, socializar o investimento e estabelecer o controle dos trabalhadores sobre a produção. Estas medidas só podem ser realizadas com base numa mobilização geral e sustentada das massas e são totalmente incompatíveis com a adesão à UE e ao Euro. A sua implementação exigirá que o poder passe para as mãos de Governos dos Trabalhadores, oriundos de novas instituições, apoiados numa rede de assembleias e comités populares organizados nos locais de trabalho e de residência do povo, com base em mandatos revogáveis em todos os momentos.

O desempenho selvagem da UE na Grécia mostra que a ruptura revolucionária de um país com a UE vai enfrentar com toda a certeza, desde o início, a sabotagem mais brutal. Portanto, será necessário adotar medidas básicas de autodefesa, como o encerramento dos mercados financeiros, a conversão dos ativos e passivos financeiros numa nova moeda não conversível ou o monopólio estatal do comércio exterior. Só assim a economia poderá reorganizar-se contra a sabotagem externa, enquanto a solidariedade internacional se articula e novas vitórias incorporam novos países à construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, dos Estados Unidos Socialistas da Europa. Não há solução à escala de um só país. Ou o processo revolucionário se estende a outros países ou estará fadado à derrota.

Alguns vão criticar que este programa não é “realista”. Em certo sentido, estão certos, porque não pode ser aplicado por procedimentos “parlamentares” nem pelo “diálogo social” dos burocratas sindicais. É um programa para realmente mudar a vida da classe trabalhadora, o que significa que exigirá grandes mobilizações e duros enfrentamentos de classe.

Organizar a luta comum

Lutar por esse programa é lutar para agrupar o sindicalismo combativo contra a burocracia e reconstruir o movimento sindical sob novas bases; impulsionar a mobilização baseada na democracia operária e na unificação das lutas; organizar a solidariedade internacionalista com as lutas e dar respostas conjuntas a nível europeu; fortalecer a Rede Sindical Internacional.

Lutar por esse programa é, em França, lutar pela unificação entre os Coletes Amarelos, os operários das fábricas e outros setores sindicalizados e a juventude estudantil para organizar uma greve geral que derrube Macron e abra caminho às reivindicações. E fora da França, reforçar a solidariedade com os Coletes Amarelos.

Lutar por esse programa é lutar para construir e organizar uma força revolucionária que o defenda internacionalmente e em cada país.

Maio de 2019

Assinam:

Sophie (Birô do Secretariado Jovem do NPA Jovem), França

Thomas (Birô do Secretariado Jovem do NPA Jovem), França

Philippe (Comité Executivo e Conselho de Política Nacional do NPA, Tendência Claire), França

Gaston (Conselho de Política Nacional do NPA, Tendência Claire), França

Marie (Conselho de Política Nacional do NPA, Tendência Claire), França

Serge (Conselho de Política Nacional do NPA, Tendência Claire), França

Georg H. (ISO), Alemanha

Laura Requena (Corriente Roja, LIT-QI), Estado Espanhol

David Pérez (Corriente Roja, LIT-QI) Estado Espanhol