Não há saída para as trabalhadoras nesta UE antidemocrática, da Troika e do capital!

No próximo dia 26 de maio, realizam-se as eleições europeias. E no meio da campanha eleitoral que os vários partidos com representação institucional irão realizar, nenhum vai falar nitidamente da austeridade estrutural que as burguesias dos países europeus há anos têm vindo a impor ao proletariado de todo o continente para descarregarem sobre ele as consequências da crise económica. O peso e dimensão dos ataques têm um efeito diferente dependendo da localização de cada um dos países na cadeia imperialista e têm consequências mais profundas nos setores mais oprimidos, como as mulheres, os imigrantes e os jovens. A União Europeia (UE), construída pelos e para os capitalistas, é um instrumento essencial para esse fim.

Qual é a situação das mulheres na Europa? Diferença salarial, maior taxa de pobreza e de desemprego, dupla jornada de trabalho, ausência de direitos sexuais e reprodutivos…

A violência da austeridade estrutural que recai sobre as mulheres traz consigo a super-exploração, que se manifesta em primeiro lugar na diferença salarial, atingindo a média de 16% e que reduziu apenas dois décimos desde 2016. Isso traduz-se numa desigualdade nas nossas reformas que atinge 35,7% em toda a EU; uma diferença salarial que não dá sinais de desaparecer, já que é entre as mulheres que se acumulam a maioria dos contratos precários. As mulheres estão em setores com menor remuneração, como os Serviços Sociais, a Educação e a Saúde, enquanto setores com salários mais altos continuam a estar dominados pela presença masculina.

Quatro em cada cinco trabalhadores em regime de tempo parcial na UE são mulheres e uma em cada três preferiria trabalhar a tempo integral. São os trabalhadores domésticos e de prestação de cuidados, maioritariamente mulheres, que têm maior probabilidade de se tornarem involuntariamente trabalhadoras em regime de tempo parcial.

Segundo o último relatório da Igualdade de Género da própria Comissão Europeia, esta discriminação aumenta também o risco de pobreza para as mulheres, como é o caso de trabalhadoras imigrantes nascidas fora da UE. O Estado Espanhol tem a taxa mais alta da Europa de risco de pobreza laboral de mulheres migrantes, uma em cada três estando em risco de pobreza. Por sua vez, mais de 20% das mulheres idosas correm risco de exclusão na UE, em comparação com 15% dos homens; e, em alguns países, uma em cada dez mulheres idosas não têm acesso à saúde. Na UE-28, 80% das famílias monoparentais são chefiadas por uma mulher, sendo as que apresentam maior risco de pobreza, e quase dois terços declaram ter sérias dificuldades para chegar ao fim do mês.

De igual modo, o desemprego afeta em maior medida as mulheres: 8,3% nos dezanove países que partilham a moeda única e 6,9% no conjunto da UE, contra 7,6% e 6,5% no caso dos homens, respetivamente; desemprego este que é causado pela destruição dos serviços públicos, onde a força de trabalho mais precarizada é fundamentalmente feminina.

Outro aspecto que influencia a diferença salarial são as responsabilidades familiares e domésticas, que ainda são assumidas principalmente pelas mulheres. Os cortes trazem consigo a redução ou a destruição dos serviços públicos, levando a uma intensificação do trabalho doméstico e do atendimento não remunerado na esfera privada, que recai sobre nós, as mulheres.

Os cortes no sistema público de saúde e serviços relacionados com a saúde sexual e reprodutiva impedem que nós, mulheres, tenhamos controle sobre os nossos corpos e a nossa sexualidade. As políticas de austeridade em toda a UE dificultam o financiamento para a prevenção do aborto, SIDA, aconselhamento, serviços de saúde pré e pós-natal e a prevenção. Em particular na questão do aborto, a situação é diferente de país para país, mas mesmo quando a prática é legal, é difícil para as mulheres terem acesso gratuito ao mesmo na sistema público de saúde e, muitas vezes, as leis aprovadas têm estado sujeitas a tentativas de revisão ou de modificação para cortar direitos, como aconteceu na Polónia, no Estado Espanhol ou em Portugal.

… E uma violência que não diminui

Os dados da ONU mostram que a violência contra as mulheres, que é a face mais brutal da nossa opressão e uma das expressões da decadência do sistema capitalista, atingiu níveis de pandemia global. Uma violência da qual nós que vivemos nos países apresentados como “modelos de igualdade e desenvolvimento” também não nos livramos.

A cada semana, 50 mulheres morrem na Europa vítimas de violência doméstica. Na Alemanha, um país com mais de 22% da população com raízes estrangeiras, uma em cada quatro mulheres entre 16 e 85 anos afirma ter sofrido violência física ou sexual por parte do parceiro. A grande maioria, cometida por pessoas do próprio país, revela uma das mentiras da extrema-direita sobre a imigração. O que os números oficiais mostram é que as mulheres de origem estrangeira sofrem desproporcionalmente com a violência machista. Paradoxalmente, os países com políticas de igualdade, como Dinamarca, Finlândia ou Suécia, lideram a maior porcentagem de agressão física e sexual contra as mulheres dentro do casal.

Apenas onze dos 33 países da Europa reconhecem que o sexo sem consentimento é violação e, na maioria deles, a Convenção de Istambul para prevenir e combater a violência contra as mulheres, apresentada em 2011 pelo Conselho da Europa, continua só no papel, embora mais de vinte países tenham ratificado este acordo internacional, incluindo o Estado Espanhol.

Todos esses dados apenas confirmam que, sob o capitalismo, nenhum Estado é capaz de acabar com a opressão; que dentro dele, qualquer conquista que as mulheres consigam sempre estará ameaçada e que nos regimes da democracia burguesa, a igualdade formal perante a lei, não corresponde à igualdade real. É por isso que a luta contra a opressão é uma parte indissolúvel da batalha para alcançar a unidade da classe operária contra a exploração.

A situação dos refugiados: outra forma de violência

A maioria dos refugiados e migrantes que chegam à Europa são agora mulheres e crianças. Por causa do acordo de migração assinado entre a União Europeia (UE) e a Turquia em março de 2016, as pessoas que chegam às ilhas gregas estão presas, em condições terríveis, em campos ​​de refugiados improvisados patrocinados pela UE.

Como denunciou a Anistia Internacional, os governos europeus são cúmplices nas expulsões sumárias e coletivas de milhares de requerentes de asilo, que são enviados de maneira sistemática, ilegal e muitas vezes violenta para acampamentos para refugiados precários e inseguros na Bósnia e Herzegovina. Além da guerra ou da pobreza, muitas das mulheres que procuram asilo político estão a fugir do tráfico de pessoas ou do casamento forçado, da mutilação genital ou de perseguições pela sua identidade sexual.

Contra aqueles que tentam vender a UE como um exemplo de instituições democráticas, a realidade das mulheres europeias que nela vivem ou daquelas que vêm para a Europa em busca de uma vida melhor para si e um futuro melhor para os seus filhos revela, a cada passo, o machismo e a xenofobia de uma UE não solidária e imperialista, com a qual não nos sentimos identificados.

Mulheres trabalhadoras: Na linha da frente pelos nossos direitos!

Na Europa, desde o início, as mulheres foram sendo parte ativa das lutas contra os planos de austeridade dos vários governos europeus. Em 2014, a luta das trabalhadoras da limpeza nos hospitais públicos gregos tornou-se um símbolo dessa resistência. A partir do 15M no Estado Espanhol ou da Geração à rasca em Portugal, esta crescente participação de mulheres em toda a Europa contribuiu para aumentar a sua consciência de classe e para encorajar a sua organização e mobilização.

Num contexto de desemprego estrutural e de destruição acelerada do Estado social, que foi uma conquista da classe trabalhadora após a Segunda Guerra Mundial, muitos governos europeus de diferentes tendências políticas começaram a promover medidas que significam um ataque a direitos já alcançados e que têm impulsionado o regresso a um modelo de família em que as mulheres ocupam o papel tradicional que nos é associado. Isso gerou uma resposta de muitas mulheres que faz parte de um levantamento generalizado da luta pela igualdade e contra a violência machista em todo o mundo.

A luta contra a Lei Gallardón, em 2014, a greve das mulheres na Polónia, em 2016, a vitória da descriminalização do aborto na Irlanda, as recentes manifestações em Itália contra a lei Pillon ou as enormes mobilizações dos últimos dois anos no Estado Espanhol durante o 8M são reflexo deste processo global na Europa.

Trata-se de uma luta pelos direitos das mulheres que faz parte da luta do movimento de massas contra as medidas de austeridade dos governos imperialistas e que está a começar a ser reivindicada por toda a classe trabalhadora, e não apenas pelas mulheres. Assim, pensamos que a luta das trabalhadoras na Europa é parte da mesma luta pelo emprego, contra as demissões, por salários decentes e com direitos, por direitos democráticos e para acabar com os ditames da União Europeia e da Troika.

… e contra o avanço da extrema-direita institucional

A enorme crise social e económica que estamos a viver, juntamente com a crise de legitimidade de que a própria UE sofre, abriu caminho ao crescimento da ultradireita institucional em toda a Europa. O seu programa centra-se na xenofobia, no racismo, no machismo e no nacionalismo como solução para os problemas sociais. Um exemplo disso é a culpabilização dos imigrantes pela falta de emprego ou pela deterioração dos serviços de saúde e de proteção social. A extrema-direita baseia o seu discurso na identidade nacional. Eles desenvolvem uma narrativa em que o “outro” – principalmente o imigrante, mas também o muçulmano, o cigano, a comunidade LGTBI ou as feministas – é o perigo. Um exemplo disso foi o Encontro Mundial das Famílias, que teve lugar em março passado na cidade italiana de Verona. Durante três dias, ultraconservadores de todo o mundo, antiabortistas e homofóbicos, reuniram-se com o apoio da extrema-direita no poder no país.

Em geral, todas essas formações negam ou minimizam a desigualdade e a evidente e dilacerante realidade da violência machista e não consideram o aborto como um direito da mulher, mas como um fracasso social. A grande maioria das suas medidas destinam-se a favorecer os mais ricos, entre os quais as mulheres são uma minoria, e justificam um corte ainda maior nos gastos públicos em Educação, Saúde ou Igualdade cujas consequências as famílias mais pobres – e dentro delas as mulheres – acabaremos por pagar.

O avanço dessas formações é, portanto, uma ameaça e um retrocesso nos poucos e insuficientes direitos de igualdade e contra a violência machista que as mulheres alcançaram nesses anos.

E, embora momentaneamente sirva para travá-los, acreditamos que o caminho para os enfrentar não é votar numa esquerda institucional que, com suas medidas insuficientes e tímidas, acaba por desmobilizar e desmoralizar a classe trabalhadora. Uma esquerda que acaba por abrir as portas a essas formações de direita, cujo discurso populista se apoia na indignação e no descontentamento social.

O caminho passa por, a partir dos nossos locais de trabalho, de estudo e de habitação, organizarmos a resistência unitária de toda a classe trabalhadora a cada ataque que virá, lutando de forma implacável contra eles e contra os seus discursos machistas, homofóbicos e racistas cheios de mentiras e demagogia, que não têm outro objetivo senão dividir e enfraquecer a classe operária para que os capitalistas possam aplicar melhor os seus planos de super-exploração e de roubo, saque e pilhagem do que é público.

Por um programa de ruptura com a UE e em defesa das mulheres trabalhadoras

É por isso que, nestas eleições europeias, as mulheres trabalhadoras devem dizer alto e bom som que a UE da austeridade, a UE fortaleza, não é a nossa Europa e que, sem alterar as regras do jogo, não há nem haverá recursos para acabar com a diferença salarial e com a diferença nas reformas, com as maiores taxas de desemprego feminino e de trabalho a tempo parcial, com a nossa sobrecarga no trabalho doméstico e na prestação de cuidados ou com o flagelo da violência machista.

Isto começa por suspender o pagamento da dívida pública ilegítima e impagável nos países periféricos para garantir as necessidades sociais e por enfrentar o cumprimento do déficitimposto pela UE e que serve para garantir o pagamento da dívida e manter os privilégios e benefícios de uma minoria social.

Nós, trabalhadoras que nos apresentamos às próximas eleições europeias nas candidaturas da Corriente Roja, vamos dedicar-nos a explicar isto mesmo e a apresentar as medidas de emergência contra a violência machista e a desigualdade que acreditamos ser necessário defender; medidas essas pelas quais lutamos todos os dias do ano, enquanto parte da classe trabalhadora, nas ruas, nas organizações sindicais, nos nossos locais de trabalho e de estudo ou nos nossos bairros.

21/05/2019
Laura Requena – Mulheres da Corriente Roja
Laura Sguazzabia – Mulheres do PDAC-Itália

Tradução: Lena Souza

Revisão de texto para português europeu: Em Luta