O que realmente interessa discutir na polémica Livre/Joacine

Desde o início do seu mandato, Joacine tem sido alvo de grande escrutínio. É notório que muito mais peso crítico recai sobre ela do que sobre outros deputados. Isso ocorre, possivelmente, porque o seu mandato carrega o peso das expectativas de mudança de vários ativistas e também por ser mulher e negra.

A polémica aumentou quando a deputada se absteve numa votação que costuma ser um divisor de águas: a condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump reconhecendo os colonatos israelitas. Como era de se esperar, a abstenção causou alvoroço entre os que apoiam e os que não apoiam Joacine.

A confusão entre partido e deputada foi tão grande que atrasaram a apresentação da principal proposta de campanha – a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade-, não por acaso, uma das principais reivindicações do movimento negro nos últimos anos.

Para nós, não interessa debater as características individuais da deputada. Continuaremos a defendê-la perante ameaças e insultos de ódio por ser mulher, negra e gaga. E por isso repudiamos veementemente a publicação racista da jornalista Tânia Laranjo.

No entanto, o mandato de Joacine carrega a esperança de ativistas que acreditam na possibilidade de melhorias através da atuação da deputada no Parlamento. E, por isso, é importante, sim, debater se o Parlamento e o programa que Joacine e o Livre propõem permitem mudanças reais.

Ainda nas Eleições Europeias apontávamos que o programa eleitoral que o Livre apresentava não continha uma linha sobre o tema do racismo. Só nas Legislativas corrigiram o lapso, demonstrando que para o Livre o combate ao racismo não era uma prioridade.

Sabemos que qualquer partido que se diz de esquerda condena a atuação de Israel. É o caso do Livre, apesar de ter uma posição inconsequente de solução para o problema. Assim sendo, que necessidade teria Joacine de consultar a direção do partido sobre o sentido de voto nesta votação? A condenação do Estado de Israel pela sua política de apartheid e de genocídio contra o povo palestiniano não deveria merecer qualquer hesitação.

É notório, portanto, que Joacine não tem o programa do Livre, nem o Livre tem o programa dela. Mas que tipo de partido não tem coerência programática com a sua única deputada? Só há uma resposta possível: o Livre é o tipo de partido que tem como estratégia a eleição de parlamentares, estando este objetivo acima do seu programa.

Não importa escolher o melhor candidato para apresentar as propostas do partido, mas sim o candidato com melhores condições para ser eleito. Por isso, o que prima são as capacidades individuais das figuras públicas e parlamentares, e não a discussão e a necessidade coletivas. Pelo contrário, um partido voltado para a ação e consciencialização dos trabalhadores priorizaria ter como figura pública aqueles que melhor divulgam o seu programa, priorizaria a organização dos trabalhadores, e não a ação parlamentar.

Afirmar, como faz o Livre, que a eleição de parlamentares pode levar a reformas que possibilitem verdadeiras mudanças na vida dos trabalhadores é apontar o caminho errado. Já está demonstrado que do Parlamento não podemos esperar nada; todas as conquistas que tivemos foram obtidas através da nossa luta, nas ruas. Conquistámos os nossos direitos democráticos e melhores condições de trabalho porque fizemos uma revolução. Estamos a ver todos estes direitos retrocederem aos poucos, principalmente, e não por acaso, através das votações do Parlamento.

Compreendemos que muitos ativistas vejam nos mandatos das deputadas negras uma possibilidade de mudança. No entanto, é necessário recordar que a alteração da Lei da Nacionalidade só esteve em discussão por causa da mobilização que dezenas de organizações realizaram através da “Campanha Por Outra Lei da Nacionalidade”. Ficou demonstrado que só com a nossa luta conseguiremos o direito à nacionalidade para quem nasce e nasceu em Portugal.

Portanto, o que é essencial perceber não é o conflito entre Joacine e o seu partido. O que é essencial perceber é que, para mudar a nossa vida, não basta eleger deputados/as ou apresentar um projeto de lei no Parlamento. É necessário organizar os negros e negras, nas empresas, nos bairros, nas escolas. É necessário conquistar espaço para a luta contra o racismo dentro da classe trabalhadora. Este é um passo determinante para a unificação de uma classe que só sai enfraquecida pela hostilidade e exclusão que as opressões colocam nas relações sociais entre trabalhadores. É necessária a mobilização unificada e independente da nossa classe para arrancar conquistas efetivas. É por isso que um partido que pretenda transformações tem de apontar a via das mobilizações e revoluções como única via efetiva. Claramente, não é este o caminho que o Livre e Joacine apontam.

Em Luta