Toda a solidariedade com a Greve dos Estivadores

Demissões, perdas de direitos, redução salarial em 15%, mais precarização das relações de trabalho, congelamento ilegal na carreira que já passa de 18 meses, enfim, quebra de acordos assinados. Este contentor carregado de propostas contra os direitos dos trabalhadores veio no mesmo navio que é a ameaça de pedido de insolvência da patronal A-ETPL (Associação de Empresas de Trabalho Portuário de Lisboa).  É contra tudo isso que os estivadores do Porto de Lisboa decretaram greve, desde a semana passada.

O movimento grevista, inicialmente, está previsto ser encerrado a 30 de março. Por ser um setor estratégico, altamente lucrativo para as empresas que ali operam como oligopólio, e com relações diretas com os governos e partidos da ordem, os patrões já desencadeiam uma guerra suja de fake news contra os estivadores, que vai desde colocar a culpa nos trabalhadores em possível desabastecimento de mercadorias, até chamá-los de donos de “super-salários”, uma cortina de fumaça para tentar esconder a situação altamente precária e mal paga de um serviço muito especializado e repleto de riscos à saúde dos trabalhadores.

A A-ETPL é um tipo de consórcio que abriga as empresas Liscont, Sotagus, Multiterminal e TMB (Terminal Multiusos), que atuam com altíssimos lucros, anualmente, às custas da exploração dos estivadores do Porto de Lisboa. Estas mesmas empresas agora querem o sacrifício da A-ETPL, para criação de uma outra empresa similar a esta, numa operação evidentemente fraudulenta que prevê a continuação da gestão privatizada de serviços no Porto de Lisboa, sob o controle do atual grupo  societário, e para isto utilizam os já poucos direitos dos trabalhadores portuários como bodes expiatórios.

A greve dos estivadores do Porto de Lisboa representa, neste momento, a luta contra a situação cada vez mais crítica à qual tem sido submetido o conjunto da classe trabalhadora portuguesa ao longo de anos e anos de governos de “austeridade” (leia-se aumento das medidas precarizantes do trabalho) implementada pela Gerigonça (Partido Socialista e apoiadores do PCP e Bloco de Esquerda), sob os aplausos das demais organizações mais diretamente reconhecíveis como patronais, como o CDS, PSD, e novos satélites de direita, como o Chega e a Iniciativa Liberal.

O PCP e o Bloco de Esquerda, embora no momento façam críticas ao Governo, nunca deixaram de garantir a governabilidade da Geringonça, que manteve a Lei do Trabalho Portuário que vigora desde o governo do PSD, de 1993, que implementou outras medidas precarizantes, como o trabalho temporário, nos últimos anos. Se realmente se importam com os direitos dos estivadores, PCP e BE deveriam romper definitivamente com o PS e apontarem saídas de facto que atendam os direitos da classe trabalhadora. Tais organizações não o fazem porque estão comprometidas em manter a estabilidade imposta pela União Europeia, que transforma as fábricas, portos e aeroportos de Portugal em locais de segurança máxima para os lucros das grandes corporações, sob a superexploração dos trabalhadores.

Por tudo isto, manifestamos total apoio à greve dos estivadores do Porto de Lisboa por garantia de emprego, salários, direitos, e contra a precarização. Apelamos a todas as organizações sindicais e dos trabalhadores a solidarizarem-se com esta luta.

Mas, nós, do Em Luta,  sabemos que isso não basta. Sabemos que este setor (tal como os caminhos de ferro, a Carris e o Metro, etc.) e as suas infraestruturas são vitais para o país e que o facto de serem privadas tem feito com que sistematicamente se repitam as situações de precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores. Por isso, defendemos que todos os serviços portuários têm que estar na posse do Estado, sob controlo democrático dos trabalhadores, para por fim à farra das empresas que atuam no setor reiteradamente de forma fraudulenta.