50 anos da CGTP: ao serviço de que tipo de sindicalismo?

A 28 de setembro de 1970, cinco direções sindicais reunidas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em Lisboa acordam em convocar para 11 de outubro uma reunião Intersindical.  A convocatória refere apenas 4 dos 5 sindicatos, sendo eles:  bancários, pessoal dos lanifícios, caixeiros e metalúrgicos, todos do distrito de lisboa. A reunião Intersindical veio a realizar-se na data anunciada na sede do Sindicato dos Bancários de Lisboa com a presença de representantes de 14 dos 19 sindicatos convidados.

Os primeiros meses da ação da Intersindical dão-se num quadro de alguma abertura do regime marcelista. Mas cabe aqui recordar que, apesar dessa pretensa abertura, a atividade sindical continuava sobre as regras do estado corporativo fixado no Estatuto do Trabalho Nacional estabelecido (ETN) em 1933 e segundo o qual estava proibido a todo e qualquer sindicato a inscrição em organismos internacionais; a obrigatoriedade de subordinar os seus interesses particulares ao bem da nação e, por último, o dever de colaboração de classes e a consequente recusa da luta de classes. 

Logo em dezembro de 1970 é apresentado para discussão entre os sindicatos aderentes à Intersindical um documento que propunha a livre associação em sindicatos profissionais sem limitação quanto à existência de mais de uma associação (ou seja, a recusa do princípio da unicidade sindical que decorria também do já referido ETN). Autonomia total quanto à constituição e alteração dos estatutos dos sindicatos e, claro, o direito à greve (ou seja, recusa do controlo interno imposto pelo ETN). Esta proposta é desde logo tida como “utópica”, ”inoportuna” e mesmo “provocatória” pelo setor moderado dirigido pelo Partido Comunista (PCP) chegando mesmo os sindicatos dirigidos pelo PCP a considerarem a reivindicação do direito à greve como perigosa porque inconstitucional. 

A partir de 1972, a influência do PCP nas reuniões intersindicais —que já tinha sido grande em 1970-71— vai acentuar-se, em consequência também do reforço da presença dos comunistas nos sindicatos e da adesão de alguns dirigentes ao Partido. O próprio relançamento das reuniões intersindicais seguira de perto, tal como em 1970, as diretivas nesse sentido aprovadas e divulgadas pela direção do PCP. 

E se o PCP não se coíbe de tornar pública na sua impressa a sua política para a Intersindical, adota na militância sindical uma tática oposta, mas nem por isso menos querida, ou seja, a total impossibilidade de distinguir entre sindicalistas militantes do PCP e “democratas” ou “portugueses honrados”, qualificativo que data dos anos 40 e que mais não era do que a aplicação cunhalista da política de frente popular característica do estalinismo. 

Para esta influência dirigentes  da Intersindical (militantes ou não do PCP )  utilizarão o princípio da unicidade sindical (vinda do sindicalismo corporativo do Estado Novo e que o PCP tentará transformar em lei em 1975) e adiarão, o mais possível, a eleição de delegados sindicais, mantendo a regra (também esta do sindicalismo corporativo) da nomeação de delegados sindicais pelas direções sindicais.

A poucos meses do 25 de Abril, nem o Governo, nem o patronato, nem o movimento sindical esperavam uma revolução social—muito menos como aquela que se desenvolveria nos dois anos seguintes. O processo revolucionário irá encontrar o PCP a dirigir a Intersindical, com presença nos sindicatos corporativos e até na Câmara Corporativa por meio da presença nesta de procuradores sindicais. 

Num cenário de crescente mobilização social e da onda de reivindicações laborais da classe trabalhadora iniciada em maio de 1974, não é de admirar que burguesia portuguesa tente o impensável: entregar o ministério do trabalho a um membro do PCP, na condição de este travar o ascenso revolucionário. Esta tarefa é entregue ao militante do PCP Avelino Gonçalves, dirigente do Sindicato dos Bancários do Porto, figura incontornável na criação da Intersindical e, à data, presidente da Corporação de Crédito e Seguros e do Trabalho do I Governo Provisório. 

Será através da Intersindical que o PCP tentará (e em parte conseguirá) travar a auto organização espontânea dos trabalhadores em comissões de trabalhadores (CT) no chamado verão quente de 75. Será também por meio da Intersindical que o PCP vai garantir apoio popular ao V Governo Provisório (Governo ao qual o PCP nunca dará de facto o seu apoio direto). Será também a Intersindical a defender, desta vez em total sintonia com o PCP, a “batalha da produção” que o PCP considera “a frente principal da luta de classes” e que Carlos Carvalhas, então secretário de estado do trabalho e futuro secretário geral do PCP, convida os trabalhadores a fazerem do trabalho “um ato revolucionário”. Era o regresso em plena revolução de mais um princípio do sindicalismo corporativo: a subordinação das reivindicações dos trabalhadores ao “bem da nação” ou, por outras palavras, a recusa da luta de classes por parte do sindicalismo da Intersindical. Quando, a partir de 1976, a burguesia começa a desmontar algumas das principais conquistas do trabalhadores, a Intersindical (mais uma vez seguindo a política do PCP) chama os trabalhadores a defenderem a Constituição. Como se fosse a lei do estado capitalista, e não a mobilização e luta dos trabalhadores, a garantir os seus direitos. 

Se alguma coisa a CGTP representa hoje é um sindicalismo burocrático, pouco democrático e que serve de barreira ao surgimento de sindicatos novos e combativos. Para a Intersindical, a luta pode continuar, mas a História só regista derrotas. O sindicalismo da CGTP é um sindicalismo que pede a Marcelo respeito pelos trabalhadores e que, como sinal de respeito, vai receber a ordem do Infante D. Henrique.  Atrevemo-nos a especular que tão distinta condecoração terá lugar de destaque em alguma sala da sua sede. É caso para acrescentar: “a bem da nação”.

José Luís Monteiro