Depois de recusarem o tratamento a doentes covid, inclusive àqueles que, pelos seguros de saúde que pagam, teriam direito a isso, os hospitais privados já admitem fazê-lo. Mas em que circunstâncias e a que preço? No fecho desta edição ainda não estava esclarecido. Com a aceleração da pandemia e as dificuldades do SNS responder ao covid e não-covid, é preciso ser claro e requisitar os privados sem qualquer contrapartida monetária.
Até agora, os hospitais privados negavam-se a tratar doentes covid. Chegaram ao cúmulo de interromperem tratamentos, inclusive de grávidas, por lhes ter sido diagnosticada a infeção pelo coronavírus. Isso porque o Governo, no início da pandemia em Portugal, tinha deixado claro que não pagaria o tratamento desses pacientes, a não ser que tivessem sido encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Uma decisão correta, porque o SNS ainda tinha possibilidade de prestar atendimento a todos que necessitassem, e as fragilidades existentes, provocadas por anos e anos de subdotação orçamentária, deveriam ser superadas com a injeção de mais recursos humanos e materiais no próprio sistema público de saúde, e não no privado.
É do conhecimento de todos que o setor privado de saúde é uma indústria como outra qualquer, cujo objetivo primordial é o lucro, e não o bem-estar dos cidadãos. Mesmo antes de acordar com algumas Administrações Regionais de Saúde (ARS), conforme divulgado pela imprensa em finais de outubro, o internamento de doentes covid, o setor já estava a lucrar com a pandemia. O Luz Saúde, do qual faz parte o Hospital da Luz de Lisboa, faturou 37,6 milhões de euros com a venda de material de proteção, principalmente máscaras, em contratos com o Estado, na sua maior parte com a Direção Geral da Saúde (DGS).
Indícios de lobby
Em finais de outubro, quando a pandemia apresentava o maior número de infetados/dia e internamentos até então registados em Portugal – mais de 4000 infetados e 1834 pessoas internadas –, começaram a ser divulgadas iniciativas no sentido de incorporar o serviço dos hospitais privados no tratamento de doentes covid. Uma das mais representativas nesse sentido deveu-se aos bastonários da Ordem dos Médicos, o atual e anteriores, numa carta aberta à Ministra da Saúde intitulada “O momento do SNS”. Nessa carta, afirma-se que o SNS “sozinho não poderá ajudar a todos” e estaria “exposto a uma disrupção grave no seu funcionamento”. A alternativa, portanto, seria envolver o setor privado.
A resposta não tardou. Dezenas de médicos assinaram – corretamente – uma outra carta aberta acusando a subscrita pelos bastonários da Ordem dos Médicos de propor um caminho que aumentaria as insuficiências apontadas ao SNS e conduziria à privatização da saúde: “Muito simplesmente – concluem os médicos – tratar-se-ia de levar o SNS a comprar (ainda mais) serviços aos estabelecimentos privados.” A crítica dos bastonários ao SNS também não ficou sem contestação: “A resposta exemplar do SNS na primeira vaga não foi só devida à abnegação de médicos e outros profissionais. Deveu-se também à estrutura e ao espírito do SNS”.
Requisitar privados
Aumentar os recursos do SNS para torná-lo capaz de enfrentar a emergência sanitária – o que o orçamento para 2021 proposto pelo Governo não faz – é a solução, mas pode não chegar a tempo de aplacar a velocidade com que avança a pandemia. Para salvar vidas, talvez seja necessário utilizar o serviço dos hospitais privados, mas em que condições? A única que salvaguarda os interesses da saúde pública e, ao mesmo tempo, impede que os privados lucrem ainda mais com a pandemia é a requisição civil sem nenhum pagamento. Os serviços utilizados seriam incorporados ao SNS e ficariam sob o seu comando.Seria arbitrário? Não, apenas uma questão de justiça. Os privados já lucram muito com recursos que deveriam ser aplicados no SNS. De acordo com a imprensa, 41% do orçamento do SNS destina-se a pagar o setor privado; milhões são gastos na compra de serviços, como exames auxiliares de diagnóstico, hemodiálise e fisioterapia, e, agora, em testes para a deteção de Covid-19. É preciso estancar essa sangria, fortalecer o SNS e garantir saúde para todos, durante e depois da pandemia.
Cristina Portella
Texto originalmente publicado na versão digital do jornal Em Luta, N.º 24 (novembro 2020, p. 7)
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