Editorial: Contra mais medidas repressivas, por um verdadeiro plano sanitário e social de combate à pandemia

O Governo pediu ao Presidente a promulgação do Estado de Emergência e aplicou o recolher obrigatório à noite e aos fins de semana, que na verdade são os momentos de descanso e sociabilização da classe trabalhadora. Podemos amontoar-nos fechados a trabalhar, mas não podemos descansar num parque ao fim de semana! 

Agora proíbem também a circulação nos fins de semana e próximos feriados para fora dos concelhos. Medidas e mais medidas repressivas, mas que em pouco contribuem verdadeiramente para parar o contágio. 

Nada é feito para mudar a situação na saúde, onde se dá a batalha determinante e onde  faltam camas, médicos, enfermeiros, equipamentos de proteção individual, etc.. Nada é feito para garantir que não estamos amontados e sem distância física nos transportes, no trabalho, nas escolas. O Governo e o Presidente pedem-nos todos os esforços e responsabilidades, quando eles não cumprem com as suas responsabilidades!

O Governo recusa uma nova quarentena geral supostamente em nome da economia, mas na verdade as medidas atuais já têm consequências na economia dos trabalhadores. São disso expressão os protestos da cultura ou dos pequenos proprietários de restaurantes, dois dos setores mais afetados pelas medidas restritivas ao fim de semana e à noite. 

Mas, acima de tudo, enquanto se fala da defesa da economia, o Governo dá milhões às grandes empresas, enquanto milhares de trabalhadores são despejados no desemprego ou veem o seu rendimento cortado pelo lay-off, passando fome e miséria. Quando recusa uma quarentena geral e faz medidas parciais, o Governo põe o lucro das grandes empresas acima da nossa saúde, mas também quer evitar ter de se responsabilizar pelo fecho da economia garantindo apoios e salários. 

Retomam-se algumas medidas de confinamento muito parcial, impondo normas e protocolos não só insuficientes, mas também incoerentes, que se sustentam no papel mas não na vida real, e que geram um sentimento de revolta e desorientação em setores crescentes da população. 

Perante tudo isto, está claro que a nossa única real garantia no combate à pandemia é o SNS. O Governo escolheu não requisitar o setor privado e social; pelo contrário, vai pagar balúrdios para enviar alguns doentes para o privado. Esta segunda-feira, o Governo recusou ainda dar autonomia aos hospitais para contratarem os profissionais necessários. 

O mesmo Governo que não fez o que era necessário para combater a pandemia na saúde, também não garantiu mais profissionais na educação para diminuir turmas e assegurar que as escolas funcionassem em segurança; não garantiu que se triplicasse a oferta de transportes públicos para que fosse possível manter a distância social; não garantiu que existiam condições de funcionamento dos locais de trabalho; não garantiu um combate coerente à pandemia nos lares, os lugares de risco mais concentrado do país, que se não têm condições, devem ser nacionalizados. Ou seja, deu ordem para abrir tudo, mas não garantiu nada. 

Descobrimos ainda, na semana passada, que 81% dos contágios têm origem desconhecida, o que demonstra mais uma vez a falta de meios humanos para fazer um combate sério à pandemia e a desorientação das medidas do Governo, que atacam essencialmente as reuniões sociais, familiares e de lazer, que prejudicam os trabalhadores da periferia, mas não os ricos.

Enquanto isso, aumenta a gestão policiesca e repressiva da pandemia. O Presidente já nos veio dizer que o Estado de Emergência é para ficar, tentando convencer-nos de que o corte dos nossos direitos é o preço a pagar e quase a única medida eficaz. 

Se está certo tomar medidas para o combate à pandemia, recusamos o Estado de Emergência e o recolher obrigatório – medidas repressivas sobre os trabalhadores – como solução perante o Covid19. O ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores só servem para desorganizar a nossa classe perante os ataques brutais em curso, quando foram desde o início os trabalhadores que construíram as respostas para combater a pandemia, área em que o Governo sistematicamente falha. O questionamento mediático ao congresso do PCP mostra a agenda de que, em nome da pandemia, se quer suspender os direitos democráticos – como o de organização e reunião política e associativa – que os trabalhadores conquistaram com tanto esforço, e que só fortalece os patrões.

Neste momento em que estamos à beira da rutura do SNS é preciso que a classe trabalhadora saia a lutar por um verdadeiro plano sanitário e social de combate à pandemia, que proteja a sua saúde e os seus direitos. 

A primeira medida necessária e urgente é um plano de investimento multimilionário no SNS para garantir que há condições para combater a pandemia, acompanhado da requisição imediata de setor privado e social na saúde, incluindo laboratórios, para ampliar as condições de rastreio, tratamento e impedir que se escolha quem vive e quem morre. 

Em segundo lugar, uma quarentena geral, sem despedimentos e com garantias de rendimentos e proteção social para todos, ficando a funcionar apenas os serviços essenciais, para podermos parar neste momento a onda de contágio, aliviar o SNS e salvar vidas. Finalmente, um investimento sério em serviços sociais para atender à população económica e socialmente mais vulnerável. 

Tudo isto tem de estar associado a uma luta pela proibição imediata dos despedimentos, contra a precariedade, que exija que se divida o trabalho existente pelas pessoas disponíveis para trabalhar, sem qualquer corte de rendimento. 

Quem está a jogar a pandemia e os seus custos económicos sobre as nossas vidas é o Governo capitalista de Costa. A direita – como se viu nos Açores – quer piorar ainda mais a vida dos mais pobres, e a esquerda continua a ser incapaz de propor uma alternativa que não tenha medo de pôr o dedo na ferida do regime e defender os trabalhadores. Há dinheiro. Só é preciso ir buscá-lo aos milhões do Novo Banco, taxar as grandes fortunas e obrigar as empresas portuguesas do PSI20 a pagar impostos em Portugal. Só a classe trabalhadora organizada e a lutar poderá impor que sejam esses a pagar as contas da pandemia, e não nós.