Sala para isolamento e “botão de pânico” no SEF: basta de tortura e tratamentos desumanos aos imigrantes! Nenhum ser humano é ilegal!

Nos últimos dias, a imprensa divulgou a criação de “botões de pânico” a serem instalados nas salas do chamado Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, no Aeroporto de Lisboa.

Essas salas são supostamente destinadas a abrigar provisoriamente as pessoas cuja entrada em Portugal seja negada. Entretanto, até então não havia, pelo menos oficialmente, uma sala destinada ao “isolamento” – na prática, detenção sem vigilância nem procedimento prévio – desses imigrantes.

A 12 de março deste ano, o assassinato do ucraniano Ihor Homenyuk, vítima de espancamento por agentes do SEF dentro dessas instalações, escancarou a crueldade e o tratamento degradante ao qual são submetidos os imigrantes que ali chegam.

O assassinato de Ihor Homenyuk ocorreu numa sala que, embora fosse oficialmente destinada a atendimento médico, era utilizada, na prática, para “isolar”, sem vigilância e ao arbítrio dos inspetores, imigrantes a quem a entrada no país havia sido negada.

O SEF, entretanto, ao invés de sancionar as arbitrariedades e proibir as práticas que culminaram no brutal assassinato de Ihor, aprofunda ainda mais o seu modo desumano de funcionamento: agora foi de facto criada uma sala oficialmente destinada ao “isolamento”, ou seja, à detenção sem processo prévio, sem vigilância e sem procedimentos para garantir direitos mínimos desses imigrantes.

Nos Estados onde haja liberdades democráticas mínimas, nenhum cidadão deve poder ser detido sem que antes haja um processo, com direito a defesa, acompanhamento de um advogado, etc. Entretanto, fica cada vez mais evidente que o Estado não reserva aos imigrantes as liberdades e garantias que deveriam ser para todos.

Enquanto os três inspetores acusados judicialmente pelo assassinato de Ihor se encontram em prisão domiciliária, imigrantes são detidos e submetidos a tortura, como Ihor, sem sequer serem acusados de nada, sem qualquer processo prévio, vítimas da arbitrariedade sem limites do Estado, pelo único facto de serem imigrantes.

Os “botões de pânico” são uma ferramenta utilizada no combate à violência doméstica: servem para auxiliar a vítima a acionar socorro quando estiver presa com o seu agressor.

A instalação de botões de pânico em salas onde estarão detidos imigrantes é uma dolorosa admissão da barbárie: o Estado português assume que ali acontecem tortura e a violação brutal de direitos humanos e não pretende fazer nada para impedir que isso venha a acontecer novamente.

A verdade é só uma: enquanto não se alterar completamente a lógica como o Estado trata os imigrantes, casos como o brutal assassinato de Ihor poderão voltar a acontecer.

Os imigrantes não devem ser tratados como criminosos ou casos de polícia. Devem ter auxílio para se registar civilmente e devem ter direitos garantidos como qualquer trabalhador – devem ter liberdades e garantias democráticas, e também acesso a trabalho digno, direitos laborais, saúde, educação, Segurança Social.

A responsabilidade da crise é do Governo e dos patrões, não dos imigrantes!

Em tempos de crise social e económica, como a que hoje se aprofunda em Portugal e por todo o mundo, surgem rapidamente discursos fáceis que põem nos imigrantes, assim como na população negra, ou cigana, a “culpa” pelas dificuldades da crise.

Entretanto, nada mais falso: problemas como o desemprego são responsabilidade do Governo e dos grandes patrões, e não destes ou daqueles trabalhadores – afinal, os imigrantes são trabalhadores como os demais, e enfrentamos todos os mesmos problemas na crise.

Ao transformar os imigrantes num grupo que tem os direitos mais básicos tão brutalmente atacados, o Estado facilita o ataque aos direitos de todos os trabalhadores.

Os trabalhadores que já tinham os salários mais baixos foram os que mais sofreram com a perda de postos de trabalho, tendo sido rapidamente jogados no desemprego com a crise. Enquanto essas famílias amargaram o desemprego e a perda de rendimentos, o Governo Costa garantiu ajudas milionárias aos grandes patrões com medidas como o layoff, e apoios milionários ainda maiores ao Novo Banco.

É ao Governo e aos patrões, que lucraram por anos a fio com a exploração do nosso trabalho mas ao primeiro sinal da crise despedem trabalhadores, que devemos cobrar a conta da crise. A discriminação aos trabalhadores imigrantes só interessa a quem lucra explorando o trabalho mal pago e sem contrato de trabalhadores que são deixados sem qualquer alternativa. A necessidade em comum de todos os trabalhadores e trabalhadoras é lutar contra as políticas que, em tempos de crise, favorecem apenas os grandes patrões.

Nenhum ser humano é ilegal! Legalização imediata para todos os imigrantes!

Acesso igual à saúde e Segurança Social para todos!

Fora a brutalidade policial! Punição para os crimes racistas e xenófobos da polícia e do SEF!