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Qual foi o verdadeiro papel do 25 de novembro?

A direita e a extrema-direita apresentam o 25 de Novembro de 1975 como o triunfo da democracia em Portugal, então ameaçada pela extrema-esquerda e pelo PCP. Com esse discurso, aprovaram, com o voto favorável do PSD, CDS, Chega e IL, uma sessão solene na Assembleia da República para comemorar a data. Apesar de terem se oposto a essa comemoração, proposta pelo CDS, compareceram ao evento todos os demais partidos representados no Parlamento, com a exceção do PCP. Vejamos o que foi, em nossa opinião, o 25 de Novembro, com base em excertos do livro “50 anos de Abril. Um debate sobre reforma e revolução em Portugal”, editado pelo Em Luta.

“Portugal, a partir do 11 de março [1975] vivia uma enorme instabilidade pela duplicidade de poderes no país: um estado burguês em crise e um poder operário embrionário. O PS procurava sair dessa situação através da democracia burguesa e o PCP tinha, junto com o MFA, uma política bonapartista e autoritária de controlo para fechar esta situação.”

“PS e PCP atuam de forma diferente para derrotar o ascenso operário. O PS vai conseguir, por um lado, o apoio do imperialismo e da Igreja para o seu projeto, enquanto se apoia na mobilização das massas contra os ataques antidemocráticos do PC-MFA [por exemplo, o Comício da Fonte Luminosa, em 19 de julho de 1975, em que Mário Soares exige a demissão do primeiro-ministro Vasco Gonçalves], mas desviando-a para a legalidade burguesa. Por outro lado, a atuação do PCP de controlo do movimento operário vai atrasar o desenvolvimento do duplo poder e, principalmente, a sua centralização. Perante esta disputa, também dentro do MFA se abrem divisões, com o surgimento do Grupo dos Nove e a passagem de Vasco Gonçalves a uma posição minoritária no interior das Forças Armadas. O V Governo fica isolado, o próprio PCP lhe retira apoio e este governo cai.”

“Na nossa opinião, a derrota ao projeto bonapartista do MFA/PCP é uma vitória do movimento operário porque o liberta da tentativa daqueles de o controlar a partir das Forças Armadas e, por isso, leva a uma aceleração do processo revolucionário e a uma fase mais aguda de disputa pelo poder. Como refere a historiadora Raquel Varela: ‘Neste período, o Estado não consegue governar, generaliza-se a dualidade de poderes a todos os níveis e todas as medidas do estado são impossibilitadas por greves, manifestações, ocupações (ponte 25 de Abril, cerco a São Bento, emissores de rádio, etc.)’.”

“O facto de o VI Governo e dos deputados da Constituinte terem estado reféns de uma manifestação de operários da construção civil em São Bento [12 e 13 de novembro de 1975] e terem suspendido funções por não conseguirem a estabilidade desejada pela burguesia mostra que a questão do poder esteve colocada de forma muito objetiva no período. No entanto, as direções políticas maioritárias (PS, PCP) na época não transformaram a tomada do poder pelos organismo operários num objetivo político: não levantaram o “todo o poder aos sovietes” da revolução portuguesa. Isso não quer dizer que a dinâmica das manifestações, ocupações e greves do período não fosse essa. Coloca apenas que não tinham uma direção à altura desse processo, como existira na Rússia de 1917. Por isso, apesar das diferenças, de facto, PS, PCP e MFA tinham um  grande acordo: aceitar a manutenção do capitalismo em Portugal e derrotar a auto-organização dos trabalhadores que questionava o seu poder. Esta acordo vai ser central para entender o 25 de Novembro de 1975.”

“A classe trabalhadora não teve uma direção que se propusesse a organizar um grande congresso das comissões de trabalhadores, soldados e moradores; que preparasse uma insurreição e que levasse ao poder a classe operária e à construção de um novo estado. (…) Por outro lado, a burguesia precisava de acabar com o ‘descontrolo’ que significava a falta de mão que tinha nas Forças Armadas e, por isso vai organizar uma resposta que fechasse a crise revolucionária.”

“A burguesia aproveitou, assim, uma reação do setor militar dos paraquedistas à política de saneamentos e repressão dentro das Forças Armadas, nomeadamente à retirada de Otelo Saraiva de Carvalho do comando da Região Militar de Lisboa, para dar um golpe. Esse foi liderado por Ramalho Eanes e permitiu acabar com o duplo poder no exército (que era um dos elemntos mais radicais da revolução portuguesa) e restabelecer a hierarquia de comando dentro das Forças Armadas, ou seja, a burguesia garantia assim que voltava a controlar as instituições repressivas do Estado.”

“Qual é então o significado do 25 de novembro de 1975? O golpe do 25 de novembro tem um caráter claramente contrarrevolucionário porque tem por objetivo derrotar a revolução em curso e os seus organismos de duplo poder, em particular onde eram mais desenvolvidos e onde constituíam maior perigo para a burguesia: nas Forças Armadas. No entanto, este não foi o golpe da contrarrevolução que restabeleceria a ditadura, como aconteceu no Chile de 1973, e que já tinha sido derrotado em Portugal no 28 de setembro de 1974 [tentativa liderada pelo general Spínola e apoiada pela grande burguesia e grupos económicos vinculados às colónias e contrários à independência] e no 11 de março de 1975 [segunda tentativa de golpe do general Spínola]. O 25 de novembro de 1975 foi um golpe contra a revolução operária em curso, mas que a quer derrotar com a instauração de uma democracia burguesa. Nesse sentido, está ao serviço de uma reação democrática, ou seja, de afogar a revolução nas ilusões da democracia burguesa.”

“Um segundo elemento é que, embora hoje seja claro que o 25 de novembro fecha a crise revolucionária e, portanto, o momento alto da revolução em que está colocada a tomada do poder, ele não derrota a revolução de conjunto: fecha o elemento mais radical do duplo poder dentro das Forças Armadas, mas não fecha no imediato os restantes elementos de duplo poder no país. Inclusive as ocupações no campo e de controlo operário têm ainda uma dinâmica fundamental nos tempos que se seguem. Assim, o que a burguesia consegue é recuperar os instrumentos repressivos do estado na sua mão e uma nova relação de forças favorável para si; mas a classe operária tem ainda uma força fundamental e não está totalmente derrotada. Este elemento é central para perceber a consagração na Constituição de várias conquistas democráticas da revolução, mas também o facto de no seu centro estar já a instituição de um estado burguês. Assim o 25 de Novembro não pode ser visto sozinho; ele é um conjunto com a Constituição de 1975, um todo da política da reação democrática que derrotou a revolução portuguesa.”

“Um terceiro elemento é o facto de o PCP chamar os seus militantes a não resistir ao golpe do 25 de Novembro, havendo inclusive relatos de militantes do PCP que foram às sedes pedir armas que não lhes foram dadas, sendo a orientação de não resistir. (…) Nesse sentido, o facto de o PCP não ter chamado a reagir ou defender os paraquedistas perante o que era um golpe contra a revolução expressa já uma solução de compromisso entre o PS e PCP e setores do MFA para a derrota da revolução: a aceitação do projeto de democracia burguesa em Portugal, com a divisão de tarefas entre PS e a inclusão do papel determinante do PCP para o controle do movimento operário, até hoje tão visível nas características do movimento sindical português.”

“ Por tudo isso, defender o 25 de Novembro de 1975 é incompatível com comemorar a revolução portuguesa. Os que defendem o 25 de Novembro querem apagar o facto de que a democracia em Portugal foi conquistada pela revolução e não pela sua derrota, que é o verdadeiro significado do 25 de Novembro. Foi a força da revolução aberta pelo 25 de Abril que garantiu as conquistas democráticas. O que não dizem os defensores do 25 de Novembro é que aqueles que hoje querem comemorá-lo são também os que queriam um regime autoritário que não conseguiram impor e queriam ir ainda mais longe no ataque aos trabalhadores, ilegalizando o Partido Comunista e outras forças políticas. Se assim não foi, isso deveu-se à força da revolução. Por isso, os que defendem o 25 de novembro de 1975 querem de facto defender a ordem da burguesia contra os trabalhadores e não podem, de forma alguma, ter o apoio dos que querem comemorar a revolução do 25 de Abril.”