A cidade dos ricos e a crise social
O país saído de anos de austeridade contra os trabalhadores, e apesar de viver algum crescimento económico, vive uma realidade de destruição de serviços públicos, deterioração de direitos laborais e um modelo económico baseado na exportação de bens e serviços de multinacionais que usam mão de obra barata e precariedade, onde o turismo tem um papel de destaque.
Este modelo, na gestão municipal, traduz-se na edificação de cidades cada vez mais inacessíveis para os mais pobres. Associado à latente insuficiência dos transportes e à decadência dos hospitais e centros de saúde, a cidade voltada para o turismo, com um impacto drástico no acesso à habitação, expulsa os trabalhadores, os jovens, o povo mais pobre. Estes vêem-se cada vez mais empurrados para as periferias das grandes cidades. Esta realidade não só marca as maiores cidades do país, como as suas periferias, como se vê nas Áreas Metropolitanas do Porto ou de Lisboa.
Na última década o preço das casas mais que duplicou, com um aumento de 159% segundo o INE. Por outro lado, assistimos a uma realidade laboral na qual, apesar dos baixos níveis de desemprego, graça a precariedade laboral e aos baixos salários, temos quase 25% dos trabalhadores no ativo a ganhar o salário mínimo – que não chega para pagar uma renda. Como sintoma desta situação, cresce a habitação autoconstruída. E, como única resposta a este sintoma, a mão repressiva do Estado, com o governo e as câmaras municipais (com distintos partidos à frente do Executivo) a abraçarem uma política de criminalização da pobreza, xenófoba e racista, contra as populações das periferias. Foi o que vimos recentemente no Talude, em Loures (PS), e na Estrada Militar da Mina De Água, na Amadora (PS), mas também antes disso no Penajoia e no Segundo Torrão, em Almada (PS), e no bairro da Jamaica, no Seixal (PCP).
Contra os responsáveis pela cidade dos ricos
Os responsáveis por esta realidade são os partidos que de norte a sul do país, no poder autárquico, têm concretizado estas políticas. No exemplo com maior projeção nacional, nos seus 14 anos à frente da Câmara de Lisboa, o PS – primeiro com António Costa e depois com Fernando Medina – conduziu o processo de expulsão da cidade da população mais pobre, que se tem agravado até atingir também os setores médios. Tornaram Lisboa numa cidade virada para o setor do turismo e atravessada pelo caos na habitação e nos serviços camarários. O PSD de Moedas seguiu o curso iniciado pelos antecessores. Agregando o tema da suposta “insegurança”, usado para justificar o policiamento ostensivo, racista e xenófobo, manteve e aprofundou esta política de limpar a cidade de trabalhadores e pobres, para voltá-la para o turismo e para os ricos. O exemplo de Lisboa é acompanhado por casos semelhantes de norte a sul, num país dominado no poder autárquico por estes partidos.
É por isso que nestas autárquicas há que combater o programa da cidade dos ricos e os seus representantes, PSD/CDS-PP e PS.
A falsa alternativa do Chega: proteger os fundos imobiliários e atacar os imigrantes
Mesmo que André Ventura tivesse ido a mais de duas reuniões da Assembleia Municipal de Moura, não haveria grande diferença, já que o Chega não apresenta qualquer alternativa para os mais pobres, os trabalhadores e a juventude no poder local. Pelo contrário, mantém na essência a política autárquica do PS e AD para a habitação, onde predomina a construção de habitação inacessível para a maioria da população, a expulsão da maioria para as periferias, a especulação imobiliária e a precarização de serviços camarários. Por outro lado, carrega no seu programa no tema da suposta “segurança”, o que na linguagem da extrema-direita significa perseguição dos mais pobres, xenofobia e racismo.
É o que podemos ver no caso, por exemplo, de Lisboa, onde este partido, entre promessas vãs para enganar os mais distraídos, coloca-se contra qualquer ingerência na propriedade dos fundos imobiliários na cidade, mesmo que em causa esteja (aí sim) a segurança das habitações e dos habitantes nas imediações. Ao mesmo tempo, o Chega elege como alvo não os grandes empresários da especulação imobiliária – que lucram com as rendas de 2.300€ que são consideradas pelo atual governo como “moderadas” – mas sim os imigrantes pobres.
E como votar?
O cenário de voto para os trabalhadores, os jovens e a população com menos rendimentos não oferece grandes possibilidades. Contra aqueles que nos últimos anos, no poder local ou nacional, têm implementado o projeto de cidade dos ricos, contra as candidaturas de PSD e PS (onde se incluem também as do CDS-PP e as novas versões do mesmo do Chega e da IL), defendemos no geral o voto crítico no BE (com ou sem coligação com o Livre). No BE, e não no Livre, porque entendemos que este último significa um passo em frente de uma esquerda que pretende humanizar a exploração e não acabar com ela. O Livre, com o seu projeto pró-instituições europeias, de suavizar o projeto sionista de genocídio e ocupação da Palestina, e de procura insistente de construção de um governo com o PS, não representa uma alternativa para os de baixo, nem a nível local, nem nacional.
Defendemos, portanto, na generalidade dos municípios, um voto crítico no BE por ser o partido que entre as organizações de trabalhadores tem menor responsabilidade na gestão do poder local que nos últimos anos tem implementado este projeto de cidade dos ricos, e que por isso terá as melhores possibilidades de organizar nestas eleições quem pretende construir uma alternativa independente. Crítico, porque consideramos que o projeto deste partido para o poder local tem vários limites. Com um foco exclusivo no parlamento, não constrói uma relação militante com as populações no seu local de habitação e trabalho, e isso reflete-se em propostas estéreis que não confrontam as insuficiências de um poder autárquico gerido nos limites do capitalismo e não são combinadas com as lutas dos trabalhadores e da juventude. Pelo contrário, cedem muitas vezes às pressões da consciência dominante (como nestas eleições ao tentar responder ao tema da “insegurança” na Amadora). Por outro lado, referimo-nos à generalidade dos municípios, mas não a todos, porque na capital do país, onde há maior projeção política dos resultados eleitorais, a história é diferente.
Em Lisboa, votar CDU. Mas…
Na capital do país, a esquerda parlamentar tomou opções diferentes. Bloco de Esquerda e Livre optaram por estar com o PS, aqueles que durante 14 anos foram vanguarda na construção de uma cidade para as elites. Apenas a CDU decidiu avançar com uma candidatura própria.
Consideramos um erro significativo do BE ao apoiar Alexandra Leitão, do PS. Já não é a primeira vez que acontece. Desde há anos com Sá Fernandes, vemos uma tendência de aproximação do BE com o PS. Durante a Geringonça também assistimos, a nível nacional, ao mesmo. Consideramos que, ainda com maior peso por ser a capital do país, nas eleições autárquicas estão também em disputa projetos de cidade, de país e de mundo, distintos. Por isso, deve ser papel dos partidos representantes dos trabalhadores construir candidaturas que concretizem no poder local um programa de cidade para quem nela trabalha ou estuda.
Sabemos que muitos jovens e ativistas procuram, com toda razão, uma alternativa à gestão higienista de Moedas. No entanto, não podemos esquecer que a Câmara de Lisboa teve o PS à frente, muito recentemente, durante 14 anos, e tem sido ao longo de todo este período montra de como no poder local se implementa um projeto de país alicerçado em turismo, exportações e baixos salários, com precarização de serviços e crise habitacional. Para derrotar o projeto de cidade para os ricos que Moedas hoje representa sem disfarces, e implementa com cada vez mais violência, é preciso construir uma alternativa independente do PS, que está comprometido com esses mesmos interesses e com esse mesmo projeto de cidade dos ricos.
Por fim, é preciso dizer que à CDU não reconhecemos qualquer autoridade moral ou política pela opção de candidatura própria em Lisboa. São vários os exemplos conhecidos que atribuem a esta coligação o pragmatismo de executivos camarários construídos com o PSD, ou até com eleitos pelo Chega. Além disso, não esquecemos tampouco o papel da CDU em outras geografias do país, algumas bem próximas de Lisboa. Na Câmara de Grândola, por exemplo, esta coligação foi corresponsável pelo aprofundar do litoral alentejano voltado para o turismo de luxo, dificultando o acesso àquele território à maioria da população. Já no Seixal, assistimos a demolições acompanhadas por assédio e violência policial, com perseguição à população mais pobre, imigrante e racializada, com uma prática muito semelhante à levada a cabo no Segundo Torrão ou no Talude pelo PS. É urgente que o PCP faça o balanço dos seus mandatos autárquicos anteriores na Área Metropolitana de Lisboa, principalmente nas cidades a sul do Tejo, que não tiveram qualquer coerência com a política habitacional e urbana que o partido defende nos movimentos sociais.
Contudo, consideramos que, em Lisboa, ao apresentar-se com candidatura própria contra o PS, a AD e o Chega, permite aos trabalhadores construírem um campo independente das principais candidaturas aliadas dos fundos imobiliários responsáveis pelo aprofundar deste projeto de cidade para os ricos que é urgente enfrentar. Por isso, em Lisboa defendemos o voto crítico na CDU.
Diante da instabilidade
Ir além das eleições no combate à cidade dos ricos
As eleições são um jogo circunscrito ao quadro partidário existente e aos limites da democracia dos ricos, que vive em prol do lucro de uns poucos e não para atender às necessidades dos trabalhadores e da juventude. Nesse sentido, é importante antever que estas eleições serão mais um momento da crise política e desta democracia dos ricos que vivemos.
O PS ameaça acumular uma perda de votos e perder algumas câmaras. Por seu lado, o PSD pode reconquistar algumas cidades ao PS, mas não obterá o objetivo da presidência da Associação de Municípios. Nesta equação entra ainda o Chega, que, conquistando vereadores e possivelmente câmaras, será mais um para dividir o bolo da instabilidade em que se encontra a democracia herdeira do 25 de novembro. Também o PCP arrisca aprofundar a sua crise, com a hipótese de perder câmaras importantes no distrito de Setúbal e no Alentejo.
É por isso que será no campo das lutas que será determinada a realidade nacional e a resposta à instabilidade política que vivemos. Na luta por habitação digna e para todos. Na luta contra a criminalização da pobreza, da imigração e contra o racismo. Na luta por um mundo sustentável, pelo transporte público contra a ditadura do carro individual. Na luta contra o pacote laboral do governo Montenegro, contra o projeto de país da precariedade e dos baixos salários. É neste campo, das lutas e da organização da classe trabalhadora, e de todos que são explorados e oprimidos por esse sistema, que o Em Luta vai apostar. Não só para impulsionar vitórias para os trabalhadores, mas principalmente para, a partir delas, podermos construir a urgente alternativa política que precisamos: que rompa com este sistema capitalista em decadência e recupere o horizonte de que um mundo com os trabalhadores no comando é não só possível como necessário.
Em Luta 