A violência policial e o racismo em Portugal: “Se eu pudesse exterminava toda a vossa raça”

As populações dos bairros periféricos, alvo de diversos fenómenos de exclusão social, são criminalizadas e atacadas pela sua pobreza. Este teor agressivo da intervenção estatal agudiza-se no caso de populações das chamadas minorias étnicas e “raciais”, cuja estagnação social é resultado direto da política de diabolização e culpabilização impostas pelo capitalismo. É neste contexto que se compreendem os casos da comunidade negra e cigana em Portugal. Entender a violência policial sobre estas populações significa também, necessariamente, entender o que é e para que serve o racismo em Portugal.

A construção do racismo em Portugal

Não temos dúvidas de que o debate inédito sobre racismo que temos estado a presenciar nos meios de comunicação social portugueses (e, como consequência, também em vários quadrantes da sociedade) é muito progressivo, mas acreditamos que está manco de uma perspetiva histórica. Como já salientamos em artigos anteriores, para entender o racismo e a xenofobia contra os Negros em Portugal é necessário conhecer e compreender o papel que lhes foi reservado na engrenagem do capitalismo português.

As agressões racistas que hoje testemunhamos são a consequência de uma sucessão ininterrupta de ideais racistas inculcados na psique da classe trabalhadora portuguesa por uma elite que encontrou na mão-de-obra negra e escrava a forma de afirmar uma burguesia portuguesa capaz de entrar no Concerto das Nações. Ao mesmo tempo que a acumulação primitiva de capital se tornava uma realidade, os lucros do Império apenas serviam para pagar dívidas da Coroa (e depois da República) com obras megalómanas e para a acumulação de propriedade privada por uma minoria. Isto num país onde o povo não tinha acesso – e não teve até ao 25 de Abril – a qualquer assistência digna ou nível mínimo de instrução por parte do Estado. Esta elite que pouco ou nada fez pelo desenvolvimento real do país e da população portuguesa é, desde há 400 anos, a principal responsável pela exploração, desumanização, infantilização caricatural e invisibilização dos Negros e do seu contributo indesmentível para a cultura portuguesa (vide a génese do fado e a sua relação, por exemplo, com a morna de Cabo Verde).

No início do século XX, a caricatura do Negro como alguém preguiçoso e pouco civilizado que tem de ser educado e disciplinado pelos brancos, em tudo superiores, estava concluída. Hoje, é ainda reproduzida por setores da classe trabalhadora branca em Portugal, sendo praticamente irrefutável que a interação entre brancos e negros continua a refletir as crenças racistas do passado. Porquê? Porque quer durante a monarquia (como escravos), quer durante o Estado Novo (como trabalhadores forçados), quer hoje no Portugal dito democrático (como trabalhadores ultra precários e explorados), a história dos negros e negras em Portugal é parte integrante da história de total subjugação de uma maioria da população em prol do projeto de uma minoria. Este projeto necessita, em primeiro lugar, de um exército de mão de obra que produza riqueza e que esteja forçosamente alienado do seu contributo e condenado a uma ínfima percentagem dos frutos do seu trabalho, suficiente apenas para a sua sobrevivência. No entanto, para que a exploração e a alienação desse exército de mão-de-obra possam ser maximizadas e permanentes, é preciso também criar divisões no seu seio, recorrendo ao machismo para opor homens a mulheres, à xenofobia para opor nacionais a estrangeiros e ao racismo para opor brancos a negros. Os primeiros veem nos segundos uma ameaça aos “seus” empregos, aos “seus” valores e à “sua” cultura; os segundos veem os primeiros como privilegiados. Enquanto isso, continuam todos – independentemente do género, nacionalidade ou cor da pele – a ser explorados.

Na realidade, porém, e apesar de todos os mecanismos de desunião de classe, o espírito de comunidade e fraternidade prolifera nas zonas da periferia. Esta unidade dos trabalhadores é forjada nos nossos bairros, onde negros, brancos e ciganos enfrentam as agruras de um modo de produção que vê no ser humano uma mera ferramenta de produção de riqueza e de acumulação de capital.

Os números do racismo atual

As consequências atuais do racismo em Portugal não podiam ser mais claras. A taxa de encaminhamento para o ensino profissionalizante dos jovens ditos afrodescendentes é de 80%. Falamos de uma modalidade de ensino que serve, em muitos dos casos, para engrossar as fileiras do desemprego ou, na melhor das hipóteses, abastecer residualmente as profissões de base, onde a precariedade, a carga horária e o volume de trabalho são, regra geral, superiores. Sabemos também que o Ensino Profissionalizante tem uma vocação essencialmente utilitária, “visando a rápida integração no mercado trabalho”, mas descurando totalmente a criação de um espírito crítico. É um tipo de ensino que tem um cunho ultra-classista, visto que caminha na direção contrária à afirmação social, económica e cultural do conjunto dos escalões mais frágeis da classe trabalhadora.

Mas não ficamos por aqui. Os problemas na Educação, apesar de nefastos e estruturais – demonstrando a necessidade de conter o avanço da classe trabalhadora negra para um nível de qualificação diferenciado -, não esgotam todas as ofensivas de um Estado historicamente racista e que resulta num país cronicamente racista. Em termos relativos, as pessoas com nacionalidade dos PALOP estão três vezes mais nas profissões menos qualificadas e mais mal remuneradas, recebendo em média menos 103 euros (Quadros de Pessoal do Ministério do Emprego e Segurança Social, 2009) e apresentando o dobro da taxa de desemprego da restante população (29,8% vs. 12,9% em 2011). Dados do INE também revelam que há 7 vezes mais negros nas habitações definidas como rudimentares.

Estes números retratam, indubitavelmente, uma desigualdade gritante e dramática, cuja invisibilização e falta de seriedade na discussão da mesma só pode revelar uma tentativa consertada de subjugar um determinado grupo da população. São também dados arrancados a ferros por um movimento negro cada vez mais reivindicativo e consciente da sua exploração e opressão pela máquina do capitalismo português e mundial.

Ora, o ascenso deste movimento negro advém necessariamente do aumento da comunidade africana em Portugal a partir da década de 1960. De comunidade imigrante e residual, passámos a terceiras e quartas gerações e deixámos de ser considerados africanos para sermos considerados afrodescendentes… Mas as perguntas que pairam no subconsciente de todas as Negras e Negros em Portugal com memória são: o que mudou? Existe uma diferença substancial entre as aspirações e possibilidades dos nossos pais e as nossas? Existe uma memória coletiva da sociedade portuguesa para as Negras e Negros, que estiveram na génese do 25 de Abril e que, posteriormente, serviram de mão de obra barata para a construção das infraestruturas que trouxeram Portugal para o século XXI? A resposta, na minha opinião, é NÃO. E este NÃO traduz-se nas exigências do movimento negro atual.

A violência policial

Aqui entra a violência policial e o famigerado caso da Cova da Moura.

Como retaguarda e porto seguro do Regime, as Forças de Segurança desempenham um papel de vigilância das potenciais ameaças à ordem instituída. Mas o que significa esta “ordem instituída”? Quem a institui? Quem beneficia dela? Sem dúvida a burguesia e o grande capital, como bem o demonstra o papel que a Polícia desempenhou, por exemplo, na repressão violenta dos movimentos sociais e trabalhadores em greve que, em 2011 e 2012, reivindicavam, legitimamente, o direito a uma vida digna e a queda do Governo que o punha em causa.

A periferia acolhe aqueles que são os indesejáveis, o exército de trabalhadores de reserva e, em suma, os grandes prejudicados do atual modo de produção e, como tal, os principais potenciais interessados na alteração da “ordem instituída”. Em conformidade com esta constatação, a classe dominante põe em prática uma política notória de uso da violência com vista à constante intimidação e dissuasão da organização da periferia em tornos das suas reivindicações, pois estas colocam necessariamente questões a que o regime não pode nem quer responder.

É neste marco que tem ocorrido a intervenção policial, as revistas corriqueiras com uso de força excessiva para mostrar aos jovens da periferia o seu lugar e o preço de pisar a linha, as rusgas violentas e descaradas que deixam danos humanos e materiais e desrespeitam a habitação dos moradores de bairros sociais. Para que possam cumprir o seu papel, é vital para o capitalismo que as Forças de “Segurança” sejam leais. Assim sendo, procura no seio da classe trabalhadora aqueles que são mais permeáveis aos falsos patriotismos e ideais protecionistas monocórdicos e racistas; indivíduos que se sintam paladinos de uma suposta pureza identitária que se está a perder face à torrente invasora vinda de fora. Esse é o perfil de recrutamento da Polícia e essa é uma das balizas na sua formação.

Os assassinatos perpetuados pela Polícia entram nesta política de terror estatal consertado, assumindo uma normalidade absolutamente monstruosa. Para se compreender a dimensão da barbárie e do caráter disciplinador e assassino da autoridade sobre as comunidades dos bairros sociais basta revisitar os casos de Elson Sanches (Kuku), executado por uma bala disparada a 30 centímetros de distância da sua cabeça aos 14 anos, de Diogo Seidi (Musso), de 15 anos, que não resistiu às lesões causadas por agressões na esquadra e de José Carlos (Teti), de 16 anos, que faleceu dias depois de agressões policiais. Se a estes assassinatos juntarmos os casos de Nuno Rodrigues (Snake), morto numa perseguição policial, e de Manuel Pereira (Tony), que eram ambas referências para as suas comunidades, entendemos algo do cenário dantesco que é estar face à representação do Estado na periferia negra, uma comunidade que é sucessivamente diabolizada, e cuja taxa de encarceramento é 15 vezes superior à média, isto no marco de uma constante agressão policial, que, a título de curiosidade, tem passado sempre impune na “justiça”, é sintomático do facto de em nenhum dos referidos casos de violência policial, os agressores terem sido punidos pela Lei.

O caso da Cova da Moura surge com naturalidade neste seguimento, em tudo igual às milhares de intervenções racistas da Polícia nos bairros, num modus operandi bem conhecido pelas Negras e Negros trabalhadores em Portugal: aborda-se de forma abusiva os moradores, interpreta-se qualquer comportamento que não seja de absoluta subserviência como uma agressão direta e age-se “em conformidade”. É esta a prática, a “excepcionalidade” que tanto se refere: a Polícia assume a vanguarda da chibata num estilo muito saudosista de outros tempos áureos.

A violência excessiva materializou-se também em disparos de balas de borracha sobre os moradores, mulheres, crianças e portadores de deficiência que assistiam perplexos ao tratamento sub-humano de que os jovens da Cova da Moura eram alvo.

Quando a comunidade, na pessoa dos membros do Moinho da Juventude e ativistas locais, procurou esclarecimentos junto da esquadra de Alfragide, “ousando” assim afirmar os seus direitos enquanto cidadãs e cidadãos, a resposta das forças da autoridade pautou-se pela habitual violência desmedida, sequestrando os jovens ativistas numa constante agressão física e psicológica.

Num primeiro momento, através da comunicação social (sempre ao serviço da classe dominante), procuraram passar uma tese absurda de invasão de esquadra que, com a ajuda dos comentadores de serviço e à semelhança do que aconteceu com o caso do suposto Arrastão de Carcavelos em 2005, ia vingando junto da sociedade civil.

Esta narrativa foi, porém, derrotada pela mobilização unitária dos Colectivos, Associações e Grupos antirracistas, que, em dois momentos, saíram às ruas para dizer: Não à Violência Policial! Não às patrulhas do Corpo de Intervenção Rápida! Não ao Racismo!

Que saída contra o flagelo do Racismo?

A pressão exercida pelo movimento “Vidas Negras Importam” e, anteriormente, a manifestação frente ao Parlamento mostraram que, de facto, só a luta muda a vida. Volvidos dois anos dos acontecimentos de fevereiro de 2015, temos uma indiciação histórica por parte do Ministério Público a toda a esquadra de Alfragide. Os 18 polícias irão responder por crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, ódio e discriminação racial. É sem dúvida uma vitória, mas uma vitória que só será completa com a condenação exemplar dos réus. Talvez esta até venha a acontecer, mas não nos iludamos: todas as vitórias são reversíveis dentro do capitalismo. A história transmitiu-nos essa amarga lição. Como tal, a luta pela organização unitária da comunidade negra contra a Violência Policial e contra o Racismo do Estado impregnado na Sociedade deve tornar-se uma realidade e uma prioridade constante do Movimento.

Fazer desta luta uma luta do conjunto da classe trabalhadora é vital, pois, como já referimos, o Racismo permite que a classe trabalhadora esteja divida e, consequentemente, seja mais permeável às ofensivas do patronato e à manutenção de um círculo vicioso que é nefasto para toda a classe. Imaginemos o caso de uma luta num local de trabalho: os trabalhadores negros não lutam pelas reivindicações dos trabalhadores brancos porque os sindicatos são exclusivamente brancos e não dão resposta ao racismo no local de trabalho; os trabalhadores brancos defendem a sua posição de “privilégio” face ao Negro ao ignorarem as suas reivindicações e estas contradições fazem com que os verdadeiros privilegiados consigam aplicar e aprovar as constantes ofensivas ao conjunto da classe trabalhadora, como o aumento da flexibilização no despedimento, o proliferar das empresas de outsourcing, o aumento dos preços dos transportes públicos, bem como a ridícula atomização do mesmo serviço em múltiplas empresas privadas. Estas ofensivas não escolhem cor e atacam a todos e todas impiedosamente.

Importantes são também os momentos em que, na arena dos meios de comunicação burgueses, tenhamos hipótese de apresentar as nossas visões sobre a realidade e o nosso programa. Contra todo o histerismo e oportunismo que surgem quando estes temas saltam para a ribalta, o Movimento Negro, numa ampla coligação antirracista, não deve ir na onda das discussões fetiche; deve ir mais longe e apontar o porquê de Portugal ser racista, explicar a história por detrás do racismo, quem beneficia com ele e que caminho se deve trilhar no sentido da igualdade e da liberdade.

Como tal, no Em Luta batemo-nos:

  • Por um programa de Raça e de Classe que desconstrua o Racismo e fortaleça os laços de coesão entre a classe trabalhadora!
  • Por Outra Lei da Nacionalidade que garanta acesso automático à nacionalidade portuguesa para todos os que nasceram em solo português!
  • Pelo fim do patrulhamento pelo Corpo de Intervenção Rápida nos bairros!
  • Por uma reformulação dos programas de ensino, para que incluam uma reflexão crítica sobre os “Descobrimentos” e os manuais deixem de ridicularizar a figura de Negras e Negros!
  • Pela unidade de ação do Movimento Negro em torno das reivindicações da comunidade em Portugal, procurando a mobilização, para às ruas, da mesma!
António Tonga