“A paz, o pão, habitação, saúde, educação” foi um dos motes da revolução que sacudiu Portugal entre 25 de abril de 1974 e 25 de novembro de 1975. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é filho legítimo desta revolução e o seu desmantelamento nos últimos quase 30 anos é resultado da derrota da mesma, pois tudo o que não avança retrocede.
A Constituição de 1976 formalizou a criação do SNS, no artigo 64°, como um “serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. Ou seja, o acesso aos serviços de saúde não deveriam ser mediados pelas condições económicas dos indivíduos; todos deveriam ter as mesmas possibilidades de acesso a uma Saúde de qualidade.
O primeiro passo para reverter o caráter do SNS foi dado pelo Governo de Cavaco Silva com a revisão constitucional de 1989, que elimina o princípio da gratuitidade do SNS e torna-o “tendencialmente gratuito”. É também neste Governo que se instituem as taxas moderadoras, a possibilidade de gestão privada de serviços públicos de saúde e a contratação de serviços privados pelo SNS.
Estas mudanças permitiram um crescimento muito rápido do setor privado da Saúde à custa de financiamentos públicos. Em 2014, por exemplo, cerca de 49% do financiamento dos hospitais privados veio do SNS e da ADSE. É também o SNS que paga cerca de 60% do total dos serviços auxiliares privados, como laboratórios, transportes, etc.
A gestão empresarial
O Governo Guterres (PS) instituiu os Hospitais SA (Sociedade Anónima). Posteriormente, após o falhanço deste modelo de gestão, o Governo Sócrates implementou os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) e também os hospitais em Parceria Público-Privada (PPP). Os Centros de Saúde passam a ter como modelo preferencial a gestão de tipo empresarial através da instituição das Unidades de Saúde Familiar.
Um dos pilares fundamentais deste tipo de gestão é o financiamento por contratos-programa baseados na produtividade. Os serviços passam a ser pressionados pela quantidade de altas, pela redução cega dos custos, pela quantidade de atos médicos e/ou de enfermagem, e não pela qualidade do tratamento prestado aos pacientes.
Troika, Dívida e o SNS
Durante a Troika, os cofres públicos foram saqueados para salvar bancos privados, o que aumentou muito a dívida do Estado, ou seja, a dívida pública. E qual a solução implementada para pagar essa dívida? Saquear diretamente o bolso dos trabalhadores através do rebaixamento de salários e, indiretamente, através dos cortes nos serviços públicos.
Assim, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, OCDE e Eurostat, o investimento de Portugal em Saúde tem vindo a diminuir, passando de 10,4% do PIB em 2010 para 9,5% em 2014 e 8,9% em 2015. Em contrapartida, a comparticipação dos utentes no financiamento da Saúde aumentou, passando de 31% do total de financiamento em 2010 para 35% em 2014. A combinação destas duas tendências significa que, entre 2010 e 2014, os gastos do Governo em Saúde diminuíram cerca de 9,7%.
Taxas moderadoras e medicamentos
O aumento brutal das taxas moderadoras foi um dos grandes ataques feito aos trabalhadores. Em 2011, a taxa de uma consulta de emergência era de €9,6 e a de uma consulta médica no Centro de Saúde era de €2,25. Atualmente, estes valores são, respectivamente, de €18 e €4.5, um aumento de quase 100% em 6 anos.
Uma das imposições da Troika foi a redução da despesa pública com medicamentos para 1% do PIB. Esta poupança foi alcançada, em 2013, com a redução das comparticipações nos medicamentos e das isenções, deixando muitos utentes sem capacidade de comprarem medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crónicas.
Ataques aos trabalhadores do SNS
Quem também sofreu diretamente com a austeridade foram os trabalhadores do SNS. Entre 2011 e 2014, com exceção dos médicos, houve cortes no número de empregos em todas as áreas da Saúde: 3% dos postos de trabalho na área de enfermagem, 2,6% dos postos de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e 12,6% dos postos de Técnicos Superiores de Saúde.
Já os médicos viram, entre outros ataques, o seu salário ser muito reduzido: o valor médio de cada hora trabalhada diminui cerca de 30% entre 2010 e 2014. O número de médicos e enfermeiros em risco de burnout/esgotamento estima-se em cerca de 25% (Público, 19-03-2015); a razão é simples: a excessiva carga horária a que estão sujeitos e as condições de trabalho cada vez mais precárias.
Governo Costa mantém delapidação da Saúde
Essa realidade não mudou com o atual Governo PS, apoiado no parlamento por PCP e BE. O atual Governo não reverteu de forma qualitativa nenhum dos ataques feitos pelo Governo anterior e muito menos reverteu a delapidação do SNS que vem sendo feita nos últimos 30 anos. Uma diminuição de €0,50- €1 nas taxas moderadoras e outras pequenas medidas são apenas migalhas que BE e PCP têm usado para justificarem o seu apoio ao Governo PS.
Enquanto se pagam as dívidas aos banqueiros, o estrangulamento financeiro, a falta de funcionários e os altíssimos valores das taxas moderadoras continuam. A qualidade e abrangência da Saúde Pública continuam sob ataque, não tendo sido revertido o curso de destruição do SNS.
Em Luta por um SNS de qualidade para utentes e trabalhadores
- Suspensão do pagamento da Dívida Pública para investimento nos serviços públicos (Saúde, Educação, Transportes, Habitação)!
- Investimento efetivo dos gastos estatais no SNS: não pode ser o Estado a pagar o crescimento da saúde privada!
- Fim da gestão empresarial dos hospitais e das PPPs! A saúde não pode ser negócio!
- Fim das taxas moderadoras! Por um SNS universal, geral e gratuito!
- Fornecimento gratuito de medicamentos básicos à população a partir da produção estatal dos mesmos!
- Por condições dignas de trabalho para todos os funcionários do SNS, desde os médicos aos auxiliares de ação médica e serviços gerais! Fim da precariedade, direito a salários dignos e progressão de carreira!
- Nacionalização dos grandes hospitais privados e das empresas de seguros de saúde sem direito a indemnização!
Em Luta 