Moção de censura a Rajoy: com as atuais regras do jogo, pôr Sánchez é trocar seis por meia dúzia

No momento em que Rajoy, após o voto do Partido Nacionalista Basco (PNV) nos orçamentos, pensou que poderia desfrutar de um período de alguma tranquilidade para recompor a situação desastrosa do Partido Popular (PP), chegou a prisão de Eduardo Zaplana (1) e, logo depois, a primeira sentença do caso Gürtel (2). Ambos os factos jogaram o Governo de Rajoy no tapete.

A crise do PP e do Governo Rajoy chega a um ponto insustentável

Zaplana, ex-presidente da Generalitat valenciana e ex-ministro do Trabalho de Aznar, simboliza o poço de  podridão em que o PP converteu os governos e ajuntamentos, com as comunidades de Madrid, Valência e Baleares como bandeiras.

A sentença sobre Gürtel é brutal. Nela, a Audiência Nacional teve que reconhecer a existência de um “autêntico e eficaz sistema de corrupção institucional” associado aos dirigentes do PP. Descreve uma corrupção continuada em que identifica 134 crimes económicos. Dá como provada a “caixa B” do PP (“uma estrutura financeira e contabilística paralela à oficial pelo menos desde o ano de 1989), que Bárcenas – o tesoureiro de Rajoy – geria à vontade. Estabelece  que os dirigentes do PP, incluindo Rajoy, mentiram nos seus testemunhos. E acaba a condenar o PP pela sua “lucrativa participação” na trama de correpção, o que equivale a reconhecê-lo como uma organização criminosa. Se esta condenação não tem efeitos penais é apenas porque os crimes reconhecidos não tinham porém sido incluídos no Código Penal.

Perante esta situação e com novas sentenças no horizonte, já não chegam as explicações que Rajoy deu até agora e que voltou a repetir nesta ocasião: “ninguém sabia de nada na direção do PP”; “os condenados atuaram a título particular e já não são militantes do PP”; “eram só casos isolados”.

O descrédito do PP e de Rajoy chegaram a um ponto insustentável e o Governo ficou completamente desestabilizado. Por isso, até os meio de comunicação do regime (El Mundo, El País…) e grandes empresários apostam já em eleições antecipadas.

A moção de censura de Sánchez (PSOE)

É nesta conjuntura que Sánchez (PSOE) viu uma oportunidade de apresentar a moção de censura e de sair assim da irrelevância a que estava condenado pela sua atuação como lacaio patético do PP em defesa do 155 e do espanholismo mais rançoso. Era também o momento de apresentar o PSOE como partido necessário para salvaguardar o regime monárquico em apuros.

Acompanhando a moção de censura, o PSOE declarou que a “patriotas” defensores de uma Espanha unida à força ninguém ganha e que não vão pactuar com os independentistas. Reivindicaram até as acusações de “racista e supremacista” que fizeram a Quim Torra  e as suas propostas de reforma legal para “levantar um muro frente ao independentismo catalão”. No entanto, nesta ocasião, não encontram inconveniente em aceitar os votos independentistas do PDeCAT, ERC ou Bildu para fazer de Sánchez presidente.

O Ciudadanos aspirava a substituir o PP nas eleições gerais de 2010. Agora ficaram deslocados e com medo de que os critiquem como protetores do PP. Pedem al PSO que retire a moção e acorde outra com eles, uma moção conjuntal “instrumental” apenas para convocar eleições, “sem depender dos votos de independentistas e populistas”.

Os dirigentes de Unidos Podemos prometeram o seu apoio incondicional à moção de Sãnchez. “A prioridade – disse Iglesias – é derrubar o PP do Governo” e, feito isso, “aplicar um programa social”. Nem sequer mencionaram o problema catalão, apenas uma ligeira referência ao “diálogo territorial”. Iglesias ofereceu-se até para formar Governo (“Sánchez pode optar por um governo solitário, com 84 deputados ou vem negociar com Unidos Podemos um Governo de 156).

Quanto aos deputados independentistas de ERC e do PDeCAT (antes Convergencia), todo aponta para a sua disposição para apoiar a moção do PSOE, com a esperança de entreabrir vias para institucionalizar o conflito catalão. Do mesmo modo, Bildu anunciou o seu voto favorável com esperanças parecidas.

Mas não está clara ainda nem a verdadeira determinação do PSOE nem se a sua moção de censura irá adiante. Sem contar com os votos do Ciudadanos, se somarmos os do PSOE, Unidos Podemos, Compromís e os dos independentistas catalães e bascos, os números não são suficientes e os votos do PNV tornam-se imprescindíveis. O PNV, contudo, ainda não decidiu a sua posição.

Um regime em crise em plena deriva autoritária

A decomposição do PP é um reflexo da profunda crise do regime monárquico: com os seus partidos tradicionais (o PP e o PSO, o seu “braço esquerdo”), as suas instituições parlamentares e o seu aparato judicial fortemente desacreditados. Um descrédito que se estende à burocracia sindical que lhe dá cobertura, afogando o movimento operário. O regime é desestabilizado por causa do movimento independentista catalão, que chegou a questionar a forçada unidade espanhola, e enfrenta uma profunda indignação social, que cresce a cada vez que o Governo fala sobre quão bem a economia está a ir.

A reação do Governo foi empreender, com o Rei à cabeça, uma profunda deriva autoritária, bonapartistas. A sua maior expressão é a aplicação do artigo 155, o fortalecimento do espanholismo mais reacionário, a recentralização dos poderes autonómicos, a judicialização da vida política, o aumento da repressão e, acima de tudo, um ataque generalizado às liberdades democráticas.

Parte integrante dessa tendência autoritária é a competição entre o PP e o Ciudadanos  para ver quem é mais duro e mais “patriótico”. Uma competição que camufla a tentativa do Ciudadanos de substituir o PP como uma referência da direita espanhola e na qual o PSOE, o pilar “esquerdo” da Monarquia, não teve escrúpulos em entrar.

Esta deriva autoritária responde não só ao acirrar de posições em defesa da unidade forçada da Espanha, mas também à incapacidade do regime de desativar a crescente indignação social face à generalização da precariedade, dos salários e pensões que não são suficientes, serviços públicos degradados e uma desigualdade social insultante (o 1% mais rico possui 25% da riqueza e monopoliza 40% da nova riqueza produzida, enquanto os 50% mais pobres obtêm apenas 7% – dados da Intermon-Oxfam ).

Trocar seis por meia dúzia?

É nesse contexto que devemos entender a moção de censura. Os dirigentes de Unidos Podemos apresentam-nos como uma grande oportunidade para nos livrarmos de Rajoy e do PP e aplicar, de passagem, um “programa social”. Da mesma forma, o ERC alimenta a esperança de que o Governo de Sánchez servisse para relaxar e começar a abrir um caminho de negociação para o conflito catalão.

Mas as coisas, infelizmente, não são assim. Na verdade, se a liderança do PSOE apresenta a moção de censura – vá ou não avante -, é para salvar os seus próprios presidentes e postular-se como uma opção necessária antes do colapso do PP e da reconfiguração política forçada do regime monárquico.

Deve ficar claro que, no caso de a moção triunfar, um Governo do PSOE não mudará a substância da política económica de Rajoy, ditada pela UE e pelos grandes empresários do Ibex 35. Foi o PSOE (Zapatero) quem tomou a iniciativa de mudar o artigo 135 da Constituição para que o pagamento da dívida pública aos banqueiros fosse a “prioridade absoluta” do Estado. Nem Sánchez revogará a reforma das aposentadorias que eles próprios aprovaram e que está na base da deterioração do sistema. Não vai revogar a reforma trabalhista do PSOE e só está disposto a abrandar o PP “de acordo com o empregador”. Tampouco evitará a continuidade dos despejos (60.000 no ano passado) porque eles não vão fazer frente aos bancos ou aos “fundos abutres”.

Um Governo Sánchez poderia aprovar algumas medidas sociais menores no Parlamento com vista a ganhar votos a curto prazo, mas mesmo isso depende das exigências da UE e dos grandes empresários e, sobretudo, do progresso da economia, agora que a recuperação – tão vaidosa como frágil – é ameaçada por nuvens escuras. Sánchez, como Rajoy, jamais desobedecerá ao mandato da UE e dos banqueiros.

Poderia mudar a forma de Rajoy para a Catalunha, mas não mudará a política, que partilha com o PP e Ciudadanos: continuará – sob as ordens do rei – negando o direito a decidir, cerrando fileiras com os juízes na repressão, ameaçando o 155 e avançando na reversão da autonomia.

Talvez isso possa suavizar a Lei da Mordaça, mas não mudará o crime de terrorismo que aprovou de mãos dadas com o PP e que permite aos juízes processarem como terrorismo uma briga de bar em Altsasu ou um corte de estrada Catalunha.

Com estas regras não há solução. Precisamos de eleições para uma Constituinte, uma saída operária e democrática

Ter esperanças na moção de censura de Sánchez é alimentar falsas ilusões. É uma política que deve ser criticada, tal como há que criticar a instrumentalização da mobilização social por uma determinada esquerda que agora mesmo não parece ter outra obsessão que não seja melhorar a sua posição de partida antes das próximas eleições. Isto é enormemente negativo porque a força do movimento és a sua mobilização de massas, a sua organização democrática e a sua independência: a subordinação a operações eleitorais apenas neutraliza e mata essa força.

Por isso, há que continuar a lutar por uma pensão mínima de 1.084 Euros e reformas garantidas pelos orçamentos do Estado, como reivindicam as Mareas e as Coordenadoras Pensionistas. Pela revogação das reformas laborais e de pensões, por salários dignos, um salário mínimo de 1084 euros e o fim da precariedade, pela igualdade real das mulheres, pela reversão dos cortes e das privavatizações. Pela liberdade dos presos políticos e das condenações por lutar e por exercer a liberdade de expressão. Contra a repressão e pelo direito a decidir.

Hoje, quando a esquerda parlamentar, sem exceção, e a burocracia sindical apostam em reconduzir as lutas e os organismos em que elas vão surgindo, como as Coordenadoras e as Mareas de pensionistas, para o redil eleitoral, é necessário que o ativismo obreiro e jovem não nos deixemos enganar. Não há saída se não for construída pela classe obreira e pela juventude a partir das ruas e com luta.

Dizem que as duas maiores mentiras são fáceis e grátis. Construir uma saída operária e democrática frente à atual crise política, económica e social não é nada fácil, nem grátis. Há que dizer a verdade: sob as atuais regras do jogo, tirar Rajoy e meter Sánchez é como mudar seis por meia dúzia. É o enésimo atalho pragmático que leva à perdição de sempre. Pedir eleições já, como personagens com a estatura moral de Alfonso Guerra, é apostar num Governo presidido pelo Ciudadanos. É saltar do fogo para a frigideira.

Com as suas leis eleitorais, com os seus tribunais, com a Constituição monárquica, que estabelece mecanismos que tornam impossível a sua reforma num sentido progressista, não há possibilidade de que nenhum resultado eleitoral venha a significar uma mudança real para o povo trabalhador.

As eleições que fazem falta face à crise do regime são eleições para Constituintes: livres da camisa de forças da Constituição monárquica e nas quais o povo possa mudar pela raiz as regras do jogo. Com leis eleitorais realmente democráticas, onde o voto de cada pessoa valha o mesmo, tenha acesso real aos meios de comunicação social, os deputados tenham um vencimento que não supere o de um trabalhador/a qualificado/a e os seus mandatos sejam sempre revogáveis pelos eleitores. Umas Constituintes que depurem os aparatos do Estado, submetam a monarquia à vontade popular e respeitem o direito das nacionalidades a decidir livremente sem vinculação com o resto do Estado. Umas Constituintes que não temam questionar o domínio dos grandes empresários do Ibex e a obediência à UE.

Para a Corriente Roja é uma batalha de fundo por uma saída operária e democrática. Uma batalha para levantar uma União Livre de Repúblicas e um Governo dos trabalhadores apoiado em comités populares. Uma batalha pelos Estados Unidos Socialistas da Europa. Uma estratégia para, em suma, face aos defensores do regime e do capitalismo, trabalhar por uma revolução socialista.

Corriente Roja

Texto originalmente publicado aqui.

Tradução castelhano-português: Em Luta

 

Notas de tradução:

(1)Ex-presidente da Generalitat Valenciana, eleito pelo PP, que cuja prisão condicional sem fiança foi recentemente decretada devido a graves acusações de corrupção.

(2) Investigação anti-corrupção com fortes ligações ao PP iniciada em 2007.