Para a banca tudo, para os trabalhadores austeridade

Duas informações recentes atiram para o lixo o mito do fim da austeridade em Portugal: por um lado, crianças a fazer quimioterapia em corredores no Hospital de São João, no Porto; por outro, os 17 mil milhões de euros gastos para salvar os bancos.

Entre 2007 e 2017, nos últimos dez anos, o Estado português desembolsou 17,1 mil milhões de euros, cerca de 9% do PIB (Produto Interno Bruto), para salvar bancos como o BPN (2008), BES (2014), Banif (2015) ou, em 2017, a Caixa Geral de Depósitos (CGD). As operações de resgate da banca tiveram não só o efeito de desviar recursos do Estado que poderiam ser gastos em Saúde e Educação, por exemplo, mas serviram também para aumentar a dívida e o próprio défice públicos.

A dívida pública de 2017 foi superior à registada em 2016, equivalendo atualmente a cerca de 130% do PIB, a terceira maior dívida entre os países da União Europeia (UE). O défice do ano passado, por sua vez, foi calculado em 3% pelo Eurostat (gabinete de estatísticas da UE), em vez dos estimados 0,9%, devido ao impacto provocado pelo capital injetado na CGD.

Banca, Défice e Dívida

O resultado de todas essas contas para 2018 é que o ministro das Finanças, Mário Centeno, para compensar a subida do défice de 2017 e fazer boa figura na sua estreia na presidência do Eurogrupo, já apresentou uma meta de redução do défice bem abaixo da acertada anteriormente – de 1,1% para 0,7%. Isso significa que os 800 milhões de euros que representam a diferença entre estas duas percentagens serão desviados para pagar a dívida pública e o rombo herdado da banca, em vez de, mais uma vez, serem utilizados para melhorar as condições de vida da população.

Nada para salários

Mesmo o compromisso de descongelar os salários da Função Pública, firmado pela Geringonça, está ameaçado. Em relação aos professores, o Governo só quer descongelar dois anos e dez meses em vez dos mais de nove anos em que ficaram sem qualquer reajuste de acordo com a inflação; e, segundo o Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, atualizações salariais para os funcionários públicos, só em 2020.

“É desanimador para mim imaginar que até 2056 temos um Orçamento do Estado que cumpre um único objetivo que é o serviço da dívida”, lamentou, em entrevista ao Diário de Notícias, o economista João Duque, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

A Geringonça não acaba com a pobreza

Estes dados demonstram o desinteresse do Governo em acabar de facto com a austeridade e a sua preocupação em cumprir – e até superar – as metas acordadas com a UE e servir ao grande capital. Para trás ficam situações difíceis como as vividas nas áreas da Saúde e Educação; e também aquela que deveria ser a principal meta de qualquer Governo comprometido com a vida das pessoas, ou seja, a de alterar o destino provável dos 2,5 milhões de portugueses (25,1% da população) em risco de pobreza ou exclusão social. Desse total, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) para 2016, quase metade eram menores de 18 anos ou tinham mais de 65 anos.

Muitos desses portugueses estão em alguma das seguintes situações: fazem parte dos 8,9% da população que está desempregada; são um dos 800 mil que sobrevivem com o salário mínimo de 580 euros mensais; ou, no caso dos mais velhos, estão a viver com uma reforma de 400 ou 500 euros ou uma pensão de 270 euros.

O salário mínimo português ocupou, no ano passado, o 11º lugar entre os 22 países da UE que possuem uma remuneração mínima fixada. Muito inferior ao de países como França (1,480 euros) ou mesmo Espanha (826 euros).

Menos 51,3 milhões para o SNS

A situação vivida pelas crianças que fazem tratamento de quimioterapia no Hospital de São João, no Porto, a serem atendidas nos corredores, é um pouco o retrato da saúde da Geringonça. Para complicar ainda mais as coisas, o orçamento de 2018 ainda retira 51,3 milhões dos recursos destinados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em comparação com os valores de 2017. “Os governantes decidiram que a saúde dos portugueses vale 5,2% do PIB e em termos de SNS vale apenas 4,8% do PIB, quando a média dos países valoriza a saúde em cerca de 6,5% do PIB”, disse ao Fórum TSF o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

No mesmo programa radiofónico, Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, denunciou a falta de 30 mil enfermeiros. “Mas para os bancos há sempre dinheiro”, disse. Também não falta dinheiro para as parcerias público-privadas (PPPs). No montante destinado à saúde em 2018, 55,3% estão reservados ao pagamento de medicamentos, meios diagnósticos e encargos com as PPPs.

O subfinanciamento do SNS denunciado pelas entidades do setor revela-se tremendamente eficaz para a privatização da saúde. Segundo o INE, os hospitais privados ganham importância nos serviços de urgência. Em 2016, os hospitais privados foram responsáveis por 34% do total de consultas, mais 484 mil face ao ano anterior.

Ao contrário do que o PS e os partidos que sustentam o Governo no Parlamento – Bloco de Esquerda e Partido Comunista – procuram passar, a austeridade mantém-se e os seus efeitos estão muito longe de acabar.

Cristina Portela