A Função Pública e a mentira da falta de folga orçamental para aumentar salários

O fim da sobretaxa e dos cortes nos salários são as medidas apresentadas pela Geringonça para sinalizar uma mudança de política face ao Governo de Passos Coelho. A história da falta de folga orçamental só comprova que o crescimento e a diminuição do défice se fazem à custa dos rendimentos dos trabalhadores, sendo a Função Pública um claro exemplo.

 Níveis mínimos de gastos com pessoal

Ficamos a saber que a despesa com pessoal nos serviços do Estado atingiu em 2017 o seu valor mais baixo dos últimos 30 anos (11% do PIB) e que o Governo prevê reduzir ainda mais esta despesa em 2018 para 10,7%. Para PS, PCP e BE, o Governo consegue esta coisa espantosa de repor rendimentos do trabalho ao mesmo tempo que reduz a despesa com salários. Um autêntico milagre da multiplicação dos pães. E como é isto possível? A resposta deve ser encontrada na crescente precarização do trabalho e da redução de salários e do aumento dos impostos indiretos. A Função Pública – onde o Governo é o patrão – é expressão disso.

Função Pública: a austeridade continua

Em primeiro lugar, o Governo está a aproveitar e diferença significativa entre os salários dos trabalhadores que se reformam e os dos novos trabalhadores para reduzir a despesa com os salários.

Em segundo lugar, os salários permanecem congelados desde 2010 e a progressão na carreira, graças ao sistema de avaliação implantado (conhecido como SIADAP),  é uma impossibilidade para a esmagadora maioria dos trabalhadores. Tudo somado, o poder de compra  atual é, em termos médios, inferior à remuneração base média líquida de 2010.

Em terceiro, apesar de toda a propaganda à sua volta, a regularização dos precários do Estado (conhecida como PREVPAP) anda a passo de caracol. A lei previa a integração dos precários no início deste ano, mas até agora apenas algumas dezenas de concursos foram abertos e a promessa de acelerar o processo até março está por cumprir. A isto soma-se a total falta de transparência do processo, pois não são fornecidos dados sobre a aplicação do programa e a consulta do processo pelos interessados é vedada ou no mínimo dificultada. Mas, ainda mais importante: ao mesmo tempo que diz estar a regularizar o trabalho precário no Estado, o Governo continua a abrir concursos para postos de trabalho a termo certo e incerto.

Em quarto, o “brutal aumento de impostos” não terminou com o Governo PSD, ele continua com o Governo PS. Nos dois anos do Governo PS, o PIB cresceu 7%, os impostos diretos 0,5% e os imposto indiretos 15%. Ou seja, a receita fiscal em proporção da riqueza gerada na economia levou a uma redução – em termos relativos – da remuneração do trabalho.

Diminuir défice à custa dos trabalhadores

BE e PCP podem querer apoiar este Governo, mas não o podem é fazer em nome dos trabalhadores, pois o Governo nunca escondeu que a contenção salarial é uma das principais medidas com que pretende atingir o cumprimento das metas orçamentais. E o que esta intenção nos permite afirmar é que para o Governo PS, tal como para o Governo PSD, é o trabalho a principal variável de ajustamento na economia portuguesa.

A verdadeira intenção do Governo é um défice não de 1% nem de 0,7%, mas de 0,5%. E porquê 0,5% ? Porque 0,5% é uma das principais regras do Tratado Orçamental, que impõe este valor máximo, e que o Governo quer cumprir à custa dos salários dos trabalhadores e da qualidade dos serviços públicos.

Em conclusão, existe uma enorme folga orçamental, só que ela é o resultado da redução dos salários direto e indireto dos trabalhadores e destina-se a fortalecer o grande capital à custa dos rendimentos do trabalho. O objetivo declarado do Governo não é repor o rendimento do trabalho, mas sim, tal como o Governo do PSD, cumprir com as regras do capital europeu e alimentar o poço sem fundo constituído pelos prejuízos dos bancos. E é este Governo que PC e BE sustentam.

José Luís Monteiro