Acabar com as medidas prejudiciais aos trabalhadores impostas durante a gestão Passos/Portas foi a proclamada meta do Governo PS com apoio parlamentar do BE e PCP. Nem isso está a cumprir. Que o digam os professores, cujo tempo de serviço António Costa se nega a descongelar.
O tempo de trabalho dos professores não foi contado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias. Isso aconteceu em 2005, quando era primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista (PS), e de 2011 a 2016, com Passos Coelho (PSD) como primeiro-ministro e Paulo Portas (CDS-PP) como vice. Essa foi uma das medidas da chamada política de austeridade imposta pela troika (União Europeia, Banco Mundial e FMI) para salvar a banca da crise económica e recuperar a lucratividade do capital às custas dos direitos dos trabalhadores e da população.
A não contabilização desse tempo de serviço, entre outros efeitos negativos, significa que, em vez dos 34 anos exigidos para o professor alcançar o topo da carreira, esse profissional terá de trabalhar mais de 50 anos para atingir o mesmo resultado.
O governo dispôs-se, até agora, a contar apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço roubado. Argumentou que se pagasse o tempo total isso representaria o desembolsar pelo Estado de cerca de 650 milhões de euros, sendo 90 milhões já este ano. Mentira. Dias depois foi o próprio Ministério das Finanças que desdisse o dito: o valor a ser desembolsado em 2018 seria, afinal, de 37 milhões. Uma diferença bastante acentuada, que só revela a intenção do Governo de indispor os professores junto da população.
Além disso – e o que é mais importante – não se trata de um privilégio dos professores, mas de um direito que lhes foi roubado. Em vários outros casos, o Governo não demonstra a mesma preocupação com as finanças públicas, como no desembolso de 10 mil milhões de euros para os bancos, até o final do ano passado, ou para o repasse para as parcerias Público-Privadas (PPP) em áreas que deveriam ser completamente públicas e gratuitas, como a saúde. Só em 2017, as PPP custaram quase 500 milhões de euros ao Estado.
A luta dos professores
A greve às avaliações, convocada desde o dia 18 de junho pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e sindicatos, está a ser um sucesso, com a adesão em massa dos docentes. Esta foi a forma de luta encontrada para pressionar o Governo a descongelar todo o tempo de serviço não contabilizado. A greve, de facto, começou antes, no dia 6 de junho, por iniciativa do Sindicato de Todos os Professores (STOP), uma entidade recém-formada por professores inconformados com a ausência de iniciativa por parte da Fenprof e dos sindicatos. Surpreendido com a força do movimento, o Ministério da Educação tenta retaliar e ameaça com a fixação de serviços mínimos na segunda fase da greve, a iniciar em julho.
A luta dos professores, iniciada já no ano passado, com greves e manifestações em todo o país, precisa da solidariedade dos pais e alunos e de todos os trabalhadores. O que está em jogo é a reparação de uma injustiça para com os docentes, esta é a principal questão, mas é ainda mais do que isso. O que está em jogo é a alternativa de arrancar os direitos roubados através da mobilização. É a alternativa de exigir mais investimento em saúde e educação, e não no desvio de recursos para pagar a dívida pública e salvar a banca e a burguesia.
A luta dos professores demonstra o fracasso da política de conciliação entre PS e a esquerda parlamentar. A Geringonça funcionou durante um tempo através das migalhas concedidas pelo executivo de António Costa, do apoio do BE e PCP e do receio de um eventual retorno do PSD/CDS ao poder. Agora, fica cada vez mais claro para todos que não será através de discursos parlamentares, por mais duros que sejam, que se conseguirá garantir a devolução dos direitos roubados, mas apenas com a luta dos trabalhadores e da população.
Em Luta 