Nova Lei da Nacionalidade: Parlamento melhora a lei, mas fica aquém da vontade popular

A petição exigindo alterações à Lei da Nacionalidade foi discutida no passado dia 18 de maio na Assembleia da República. A grande maioria dos deputados entendeu não dar sequência às reivindicações colocadas por milhares de pessoas, que exigiam a nacionalidade portuguesa no momento do nascimento para todos os nascidos em solo português, sejam eles filhos de pais portugueses ou não.

Este desfecho já era esperado. Com efeito, a 20 de abril, o Parlamento aprovou, com os votos do PS, PCP, PEV e BE, alterações à lei atual. A mudança mais importante prende-se com a redução para dois anos do prazo para que as crianças nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros possam aceder à cidadania portuguesa. Isto representa uma importante mudança na lei, uma melhoria para a vida de muitos negros, negras e imigrantes.

No entanto, ficou-se muito aquém das exigências colocadas pela campanha. Nem a nacionalidade automática à nascença, nem a retroatividade para quem, sendo filhos de imigrantes, nasceram em território português entre 1981 e 2006, nem a possibilidade de os condenados a penas superiores a três anos poderem aceder à nacionalidade foram contempladas. O PCP e o BE, partidos com presença parlamentar e influência em setores importantes da sociedade portuguesa, em especial entre a classe trabalhadora, tinham as propostas mais próximas da campanha. Poderiam ter exercido um papel relevante num debate em torno de uma mudança da lei que, a ser decidida nos termos propostos pela petição, representaria mais direitos para franjas de trabalhadores mais expostos à opressão e sujeitos à precariedade. Com estes avanços, mas mantendo-se a transmissão da nacionalidade de pais para filhos como critério primordial, mantém-se vivo o princípio da Europa fortaleza, tão do agrado de PS, PSD e CDS. Ficou-se muito longe das expectativas dos peticionários numa matéria onde a existência de um papel pode mudar a vida.

Ainda assim, a última alteração à lei representa o maior avanço verificado desde 1981, ano em que foi aprovada a lei que atirou muitos nascidos em Portugal para a condição de emigrantes no seu próprio país. Tal só foi possível porque a população se mobilizou e lutou ao abrigo de uma campanha composta por dezenas de associações e grupos com atuação no movimento social e que teve no Em Lutaum dos seus integrantes.

Se PS, PCP e BE se juntam para viabilizarem orçamentos que prolongam a austeridade mas não se entendem para aprovar medidas de efetivo combate ao racismo e de melhoria de direitos, são os trabalhadores em luta, nas ruas, mobilizados, que são o motor da mudança e o garante de conquistas.

José Pereira