Vivemos agora mais um capítulo do braço de ferro entre os enfermeiros e o Governo. Depois da requisição civil, a Procuradoria Geral da República declarou ilícita a greve dos enfermeiros. A partir de hoje, os enfermeiros que não comparecerem ao trabalho terão falta injustificada. Assim, o Governo põe a greve num novo impasse, forçando o presidente do Sindicato dos Enfermeiros a adoptar a drástica medida de greve de fome.
António Costa ainda afirma que esta decisão não deve ser “só para o setor da saúde, mas para todos os setores da Administração Pública”. É, portanto, um claro ataque ao direito de greve, que atingirá a todos nós trabalhadores. Mais uma vez, o Governo coloca-se contra os trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho, como já tinha feito na greve dos estivadores, colocando-se ao lado dos interesses privados, dos patrões, banqueiros e multinacionais.
Quem é que afeta o SNS?
Os enfermeiros estão a lutar para terem melhores condições de trabalho, pela qualidade dos serviços públicos e do trabalho de quem nos atende. Por seu turno, o Governo recusa-se a reverter a precariedade a que os enfermeiros estão sujeitos. Se os profissionais de saúde trabalham sob condições precárias, também será precário o atendimento na saúde pública.
Não são as greves que afetam o SNS (Serviço Nacional de Saúde), mas sim os Orçamentos do Estado aprovados nos últimos anos. O discurso de virar a página da austeridade é só da boca para fora, pois todos os orçamentos foram para manter as duras regras da União Europeia (UE). Vemos isso quando se anuncia o objetivo de atingir a meta de 0,2% de défice no ano de 2019, valor nunca atingido desde 1974. Para o ano de 2019 estão previstos 9.013,8 milhões de euros para o SNS e 446,4 milhões de euros para as parcerias público-privadas no setor da Saúde. Cerca de 40% da verba da saúde pública está destinada ao sector privado. Afinal, quem é que favorece o setor privado da saúde?
Esta é mais uma demonstração de como o Governo da geringonça segue os mandamentos da UE, recusando-se a aumentar o investimento nos serviços públicos para continuar a entregar dinheiros aos bancos, empresas e multinacionais. Em defesa do SNS, temos que estar ao lado dos enfermeiros pelo seu direito de greve, por melhores condições de trabalho e por mais investimento na saúde pública.
Ou se está com o Governo ou se está com os trabalhadores
Fica então bastante contraditório para BE e PCP, que se dizem contra a austeridade, contra o envio de dinheiro público para o privado e a favor dos trabalhadores, continuarem a apoiar este Governo. A Geringonça utilizou a força policial para furar a greve dos estivadores, recorreu à requisição civil para pressionar os enfermeiros e agora vai mais longe, ilegalizando a própria greve. Quando é preciso, este Governo não tem dúvida de que lado está! É ao lado dos patrões contra os trabalhadores. Não é possível estar em cima do muro: ou se está com os trabalhadores ou se está com o Governo.
Pelo direito à greve e contra a precariedade: unificar as lutas!
Defendemos o direito de greve dos enfermeiros e de todos os trabalhadores que queiram lutar pelos seus direitos. Estamos a ver vários setores em luta, como a Função Pública, estivadores, call-centers, bombeiros, etc. Vemos também um aumento da contestação às várias injustiças que os trabalhadores vivem em Portugal, como o racismo, o machismo e a homofobia. Mas não podemos ficar apenas com atos isolados. Temos que desenvolver as lutas por diversos meios (greves, manifestações, etc.) e unirmo-nos em torno daquilo que temos em comum: lutar contra a precariedade e a austeridade que nos é imposta. Se nos unirmos podemos virar este braço de ferro com o Governo e os patrões! É preciso um dia nacional de mobilização que una todos os setores em luta para demonstrar a força da classe trabalhadora.
Em Luta 