O tema do momento é a greve por tempo indeterminado dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas. Esta greve é a segunda deste ano e deve-se ao incumprimento, por parte da ANTRAM, do acordo de princípio que tinha levado ao levantamento da primeira greve. Nesse acordo, apesar da reivindicação inicial de um salário base de 1200 euros, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) aceitou pôr fim à greve com o compromisso de um salário base de 900 euros até 2021. Quando chegaram ao momento de efetivar o acordo de princípio na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a ANTRAM voltou atrás, ficando-se pelos 700 euros, sem perspetivas de futuro e faltando com a palavra, como já é hábito quando falamos de patrões.
Apoiamos a greve dos motoristas
Este pequeno resumo serve para, desde já, marcarmos uma posição favorável relativamente à greve. E fazemo-lo, essencialmente, por dois motivos. O primeiro está relacionado com a motivação e a forma de luta. Tem imperado, no sindicalismo conciliador e derrotista, uma forma de luta por marcação de posição de desagrado, mas que não persegue um objetivo: apenas aponta para a abertura de um processo negocial. Essas greves, conhecidas como greves de calendário, têm levado ao isolamento cada vez maior dos sindicatos, à desmoralização desta forma de luta e dos próprios trabalhadores.
Estes motoristas, tal como a sua greve anterior e a batalha travada pelos estivadores no Porto de Setúbal, mostram um outro caminho. A greve é, por excelência, a ferramenta para os trabalhadores perseguirem os seus objetivos. E para os motoristas o objetivo é um aumento significativo do seu salário base, que atualmente se encontra nos 630 euros. Este objetivo difere do adotado pela FECTRANS (CGTP), que, na negociação do contrato coletivo em discussão, aparentemente, consentiu a proposta da patronal de 700 euros em contradição com os 900 anteriores, e com a própria proposta da sua central sindical, a CGTP, de 850 euros de salário mínimo nacional.
Por outro lado, entendendo a preocupação dos restantes trabalhadores com os possíveis problemas de abastecimento, esta greve reflete um basta à situação indigna em que cada vez mais vivem os trabalhadores. Hoje, ter trabalho não significa sair da miséria. Os salários praticados são extremamente baixos e as condições de trabalho cada vez mais extenuantes. É necessário dizer que salários de miséria, nem para os motoristas nem para ninguém, e envolver todos os trabalhadores nesta luta.
Além disso, vale a pena relembrar que as ajudas de custo não são o mesmo que salário, pois não contam para a reforma ou para situações de baixa, e para ter esse “extra” ao salário base, os motoristas são obrigados a fazer várias horas extra todos os dias, quando o que precisamos todos é de trabalhar menos tempo, para criar mais emprego, pela nossa saúde e pela conciliação entre trabalho e vida familiar e social. Os patrões, ao pagarem aos motoristas com ajudas de custo, em vez de aumentarem o salário base (atualmente de 630€) estão a roubar aos motoristas não apenas o seu direito a um salário digno e a não serem obrigados a realizar horas extra, como também estão a roubar a Segurança Social e as Finanças do país, ou seja, todos os trabalhadores.
A Geringonça ataca o direito à greve
A Geringonça, ao não ter invertido a precariedade no mundo do trabalho e, pelo contrário, tê-la piorado, demonstra a cada vez mais trabalhadores que não é solução para uma vida digna. Por seu lado, o PCP e o BE, ao apoiarem este governo, têm servido de tampão de contenção em todas as empresas em que os trabalhadores se têm levantado contra a sua situação. Neste quadro, começaram a surgir com mais força organizações sindicais que não são controladas pela concertação social ou pelos partidos afetos à Geringonça. Estamos agora perante uma reação do Governo e dos patrões para voltarem a ter controlo sobre os trabalhadores e as suas organizações. É assim que se pode compreender o atual ataque ao direito à greve.
O Governo e as suas instituições impuseram serviços mínimos superiores, em alguns casos, a dias normais de trabalho, ameaçando com o recurso à requisição civil (como se esta pudesse ser preventiva) e à substituição dos grevistas pela Polícia. É importante perceber que, até ao momento, não houve nenhuma ameaça da parte dos motoristas de que iriam desrespeitar os serviços mínimos abusivos que foram decretados. Estamos, sim, perante uma declaração de guerra a todos os trabalhadores.
Esta atuação por parte da Geringonça não é novidade. Na greve dos estivadores do Porto de Setúbal, o Governo deu ordem a que a PSP escoltasse um autocarro cheio de fura-greves para garantir a operação de uma empresa privada; na greve dos enfermeiros, encomentou um parecer à Procuradoria-Geral da República que afirmava, descomplexadamente, que a greve não pode lesar mais os patrões que os trabalhadores. Agora, o Governo afirma categoricamente que só existe greve quando quiser, recorrendo a abusos da lei.
Perante um ataque desta dimensão, o BE permanece calado e o PCP acusa o Governo de estar a “exagerar” nos serviços mínimos, ao mesmo tempo que acusa os promotores da greve de conscientemente criarem campo para que se limite o direito à greve. Nestes conflitos, ou se está com os trabalhadores ou se está com o Governo; BE e PCP mostram mais uma vez que são incapazes de defenderem os trabalhadores e de apoiarem as suas lutas quando estas saem fora do seu controlo. Ao fazê-lo, levam a água ao moinho do Governo e dos patrões.
O Governo do PS e a necessidade de resistir
As alterações aos direitos laborais em sede de Concertação Social, a sustentação dos interesses dos patrões e, agora, estes clamorosos ataques ao direito à greve indicam que Geringonças como esta não interessam aos trabalhadores. Esta situação exige explicações do BE e do PCP, já que a existência deste Governo e a paz social que foi possível manter é fruto do apoio parlamentar destes partidos e do seu trabalho de acalmar o movimento dos trabalhadores.
É preciso rodear de solidariedade a greve dos motoristas e construir de forma unitária um movimento de resistência a estes ataques democráticos, pelo direito a salários dignos e pelo direito à greve dos motoristas e de todos os trabalhadores!
Em Luta 