Entre o dia 21 e 25 de agosto está a decorrer uma greve dos tripulantes de bordo da Ryanair, convocada pelo SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, e que merece todo o nosso apoio.
Não é a primeira vez que estes trabalhadores entram em greve devido ao incumprimento da legislação laboral portuguesa por parte da Ryanair. Os trabalhadores exigem que seja cumprido o protocolo celebrado com o sindicato (de 28 de Novembro de 2018) e no qual ficou estabelecida a obrigatoriedade do cumprimento integral da legislação laboral portuguesa até ao dia 01 de fevereiro de 2019, o que não aconteceu até agora. Está em causa o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, a integração no quadro dos contratados com mais de 2 anos de serviço, o cumprimento dos 22 dias de férias e do direito à parentalidade; tudo direitos que a companhia aérea irlandesa se tem recusado a aplicar. A isto soma-se ainda o anúncio, por parte da Ryanair, do fecho da escala de Faro e despedimento dos tripulantes a ela associados.
Por outro lado, confirma-se o que dizíamos sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, na qual o ataque ao direito à greve não era um caso isolado e serviria de padrão futuro. A Geringonça continua a fazer um forte ataque ao direito à greve. O Governo decretou serviços mínimos que, mais uma vez, visam apenas impedir o direito à greve, pois não há qualquer interesse público a salvaguardar, uma vez que as rotas realizadas pela Ryanair são também asseguradas por outras companhias aéreas e não põem em causa os serviços fundamentais de passageiros entre ilhas e continente, que seriam os únicos serviços mínimos verdadeiramente necessários. Mais uma vez, num ato autoritário a que já nos vem habituando, a Geringonça trabalha com o critério de impedir a greve não pelo interesse público, mas para não afetar os patrões, enquanto permite que estes continuem a fazer todas as ilegalidades.
Depois de várias queixas e lutas, vemos que o Governo continua a permitir que a Ryanair continue a receber dinheiros públicos apesar de não cumprir a lei laboral portuguesa. Relembremos que os sucessivos Governos, inclusive a atual Geringonça, têm vindo a subsidiar – com os impostos de todos nós – a operação da Ryanair em Portugal, enquanto privatizou a TAP. São duas formas de destruir o serviço de transporte aéreo público e de dar dinheiro dos contribuintes a privados. São dois pesos e duas medidas. Costa, cada vez mais autoritário, governa para os patrões à custa de manter os trabalhadores sem direitos e sem condições, num país onde é cada vez mais difícil viver.
Por isso, apoiamos a greve dos tripulantes, mas exigimos também que cessem os apoios públicos à Ryanair e que esta e todas as companhias a operar em Portugal sejam obrigadas a cumprir a legislação laboral portuguesa. Defendemos também que um setor estratégico como o da aviação tem que ser público para garantir um verdadeiro serviço à população e direitos aos trabalhadores. Por isso, é preciso renacionalizar a TAP e os aeroportos, que hoje são cada vez mais um antro de precariedade e ilegalidade laboral, com o aval do Governo e dos que o apoiam. Para isso, é necessário unificar as lutas de todos os trabalhadores da aviação e do handlingnuma única grande luta! Só assim será possível avançar, e não, como vimos nos últimos anos, com a maior parte do sindicalismo preso às negociações sem fim com o Governo.
Basta de atacar o direito à greve! Basta de dinheiros públicos para pagar lucros dos privados! Sigamos o exemplo dos trabalhadores da Ryanair para lutar por condições dignas para toda a aviação!
Em Luta 