Pedro Sánchez investido: “Governe quem governar, os direitos são para defender”

Finalmente, depois de 10 meses de Governo em funções e de duas eleições gerais, Pedro Sánchez foi investido Presidente, com uma diferença mínima de dois votos. Foi investido, um facto inédito desde a Transição, integrando a Unidas-Podemos (UP) no Governo e depois de fechar um trabalhoso acordo com Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), bem como concordar com o Partido Nacionalista Basco (PNV). Ou seja, fazendo o contrário daquilo que agitou durante a campanha eleitoral.

Sánchez declarou que o próximo Governo será a ferramenta para uma grande mudança progressista; e Iglesias foi ainda mais longe, declarando que este será uma referência europeia e mundial das forças progressistas e de esquerda.

Uma direita delirante

A direita e a extrema-direita apresentam-no como um Governo “ilegítimo”, fruto de um “golpe institucional” contra a “unidade de Espanha”, presidido por um “traidor” e sustentado com o apoio de “golpistas” da ERC e “terroristas” de Bildu. Esta declaração de guerra da direita chegou a incluir ao longo destes dias apelos aos militares por parte de representantes do Vox. Desde a Corriente Roja apenas podemos mostrar a nossa repugnância e reafirmar o nosso compromisso de os travar.

Um Governo frágil

As promessas de Sánchez e a exaltação de Iglesias chocam com a realidade de um Governo frágil. Cada lei significará uma negociação a várias vozes, já para não falar dos Orçamentos. Os apoios para a investidura não são suficientes para conseguirem nenhuma reforma constitucional e tornam até difícil a aprovação de leis orgânicas. O trifachito[1] anunciou que levará ao Tribunal Constitucional qualquer mudança legal importante e que recorrerá sistematicamente ao aparato judicial, dominado por juízes reacionários amigos, que a Transição nunca depurou.

Por outro lado, a continuidade do Governo depende da continuidade dos pactos realizados para a investidura e, muito em particular, do desenvolvimento do pacto com ERC.

A melhor maneira de combater a direita é não baixar a guarda e mobilizarmo-nos pelos nossos direitos

O novo Governo vai aproveitar as ameaças e a brutal hostilidade da direita para pedir que lhe demos um cheque em branco, pois que só assim travaremos o trifachito.

O problema é que pode ser o próprio Governo a abrir a porta à direita. O que acontecerá se dececionar os trabalhadores que os elegeram? Ou as mulheres? Ou os pensionistas? Ou as nacionalidades? Ou a juventude? Se isso acontecer sem termos construído um forte movimento social para exigir os nossos direitos e enquanto a direita aproveita para mobilizar a sua base social, ninguém poderá evitar que, mais cedo ou mais tarde, o trifachito reacionário chegue ao Governo.

A melhor forma de combater a direita é cumprir as reivindicações pelas quais temos vindo a lutar há anos nas ruas. E é aí que chegam as perguntas. Não queremos estragar a festa a ninguém, mas a verdade é que há muitas razões para pensar que este Governo, no essencial, não o vai fazer. Em primeiro lugar, porque este PSOE é o mesmo que, juntamente com o PP, reformou o artigo 135 da Constituição para assegurar que o pagamento da dívida às entidades financeiras fosse uma “prioridade absoluta do Estado”, acima de qualquer gasto social. É o mesmo PSOE que, em 2010, aplicou uma reforma laboral, que aprovou uma reforma regressiva das pensões e apoiou a intervenção da autonomia catalã e a repressão contra os seus dirigentes.

Palavras e ações: o Programa de Governo

Tampouco a análise concreta do programa governamental PSOE-UP, embora o tenham apresentado com grande pompa e circunstância, gera grandes esperanças. O documento está cheio de promessas vagas e de longo prazo. Algumas das “medidas estrela” têm mais títulos do que conteúdo. Por exemplo, a anunciada “revogação da reforma trabalhista” não o é. Especificam-se alguns aspetos a eliminar, como a demissão com justa causa por licença médica ou a recuperação da ultraatividade dos contratos, mas sobre a redução do custo da demissão, a eliminação dos salários de processamento em demissões consideradas improcedentes ou a supressão de autorização administrativa para EREs e sobre terceirização, existem apenas palavras vagas. Com relação às razões objetivas para a demissão, apenas terão de ser “mais precisas”. Ainda não é conhecido o valor do aumento do Salário Mínimo Interprofissional nem o seu calendário de candidaturas.

Sobre habitação, a PAH denunciou que não há nenhum compromisso concreto real para parar os despejos e que não se oferecem soluções para o gravíssimo problema da habitação social (ler o comunicado da PAH aqui).

Está por ver o compromisso económico real com a luta contra a desigualdade das mulheres e a violência machista. A “Lei Mordaça” continuará em vigor até que se aprove uma “Lei de segurança cidadã”. Contra a mudança climática fala-se de objetivos a alcançar em 2014 ou 2050. As empresas energéticas vão continuar a dominar o mercado. Sobre os imigrantes, diz-se apenas que se modificará o sistema de acolhimento para que seja “más eficiente e solidário”, mantendo os CIEs e a Lei de Estrangeiros.

No que diz respeito à Catalunha, Sánchez reconhece formalmente que se trata de um conflito político que deve ser resolvido politicamente, para o qual concertou com a ERC uma mesa de conversações com a Generalitat. Mas está excluído um referendo de autodeterminação, que a Constituição proíbe, e tampouco existe um compromisso de uma amnistia dos presos políticos catalães. Se houver concessões de peso relativamente à autonomia, serão objeto de recurso por parte da direita junto do Tribunal Constitucional.

Por outro lado, todo o programa está explicitamente submetido à “competitividade empresarial” (ou seja, aos patrões ganharem suficiente) e, em particular, às regras financeiras da EU, que impossibilitam o cumprimento de grande parte das promessas eleitorais. Tudo acontece, aliás, dentro das fronteiras institucionais e legais de um regime que os poderosos têm “de pés e mãos atados”.

Governe quem governar, os direitos são para defender

Haverá quem pense que somos agoirentos ou que estamos a condenar um novo governo ainda antes de estar formado. Mas foi Pablo Iglesias quem reconheceu no próprio dia da investidura que “vivemos numa democracia limitada pelos poderes económicos”, que “o poder dos fundos de investimento… estabelece as regras do jogo” e “define a política”, incluindo a do novo governo, ao mesmo tempo que se mostrava feliz por alguns dos grandes empresários “que defendem os seus interesses” terem compreendido que nada têm a temer do novo Governo (diário, es 7/1/20).

Na Corriente Roja compreendemos aqueles e aqueles que respiram de alívio ao verem pelas costas o governo da direita e da extrema-direita e respeitamos todos os companheiros e companheiras que tenham ilusões no novo Governo PSOE-UP. Não temos a menor confiança nele, mas estaremos juntos nas ruas, ombro a ombro, combatendo a direita e exigindo os nossos direitos ao Governo. Porque estamos plenamente convencidos de que não haverá nenhuma conquista sem mobilização. Nenhuma reivindicação deve ser afastada ou rebaixada. É precisamente agora que estão no Governo que devemos exigir ao PSOE e a UP que cumpram as suas promessas. “Governe quem governar, os direitos são para defender”.

Corriente Roja (secção da LIT-CI no Estado Espanhol)
10 de janeiro de 2020

 

Texto original em castelhano disponível aqui.

Tradução: Em Luta

[1] [Nota de Tradução: Trifachito é a designação pejorativa pela qual são conhecidos os pactos entre os partidos Partido Popular, Ciudadanos e Vox no Estado Espanhol.]