Fundo de Recuperação não vai salvar Europa da crise

A débil resposta do capital europeu perante uma crise histórica é comparável ao naufrágio de um Titanic sendo acudido por um bote salva-vidas. Ou melhor, por um iate de luxo, onde navegarão os capitalistas, enquanto os povos se afogam nas ondas de choque de uma nova austeridade.

Se alguém tinha alguma dúvida sobre a semelhança do capitalismo com um casino basta verificar a resposta da Comissão Europeia (CE) à crise pandémica para que esta se desfaça. Frente à maior crise mundial desde a década de 1940, quando milhões de postos de trabalho começam a desaparecer, empresas entram em colapso e a fome se generaliza, inclusivamente nos países mais ricos, é aprovado um Fundo de Recuperação, no valor de 750 mil milhões de euros, que representa, em média, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) anual da União Europeia (UE). Muito aquém – admitem analistas de economia dos próprios jornais da imprensa mainstream – do que seria necessário para enfrentar a maior crise desde a Grande Depressão. Como termo de comparação, vejamos os valores divulgados pelos Estados Unidos – 15% do seu PIB –, para uma população de 334 milhões de habitantes; e pelo Japão – 21% do seu PIB –, para uma população de 128 milhões. Na União Europeia vivem 515 milhões de pessoas.

Mesmo acrescentando esses 750 mil milhões de euros ao orçamento europeu plurianual recém aprovado, no valor de 1,074 bilhões de euros para o período de 7 anos, o que parece uma cifra astronómica, na verdade, representa 10% do PIB comunitário de vários anos.

Fundo perdido e empréstimo

O nosso primeiro comentário pretende alertar os nossos leitores para o facto de que tudo o que diz respeito à UE, assim como o que foi aprovado pelo conselho europeu a 21 de julho, é embrulhado na chamada “complexidade técnica” e com artigos suficientes para permitirem interpretações arbitrárias elaboradas ao sabor dos acontecimentos e que, não raras vezes, sustentam interpretações diferentes no tempo.

Os 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação Europeu, aos quais poderão recorrer os países membros da UE, são de dois tipos: 390 mil milhões de euros sob a forma de transferências e 360 mil milhões como empréstimos. Os analistas da esquerda alertam que essas transferências não serão “a fundo perdido” ou “não reembolsáveis”, ao contrário do que se está a alardear, mas admitem que as taxas de juros dos empréstimos deverão ser muito mais baixas do que o habitual porque a captação de recursos – tanto para as transferências quanto para os empréstimos – será feita pela própria CE, através da emissão de obrigações nos mercados financeiros em nome da UE (um sistema que está a ser descrito como uma forma elementar de mutualização da dívida). Ao contrário do que aconteceu na crise iniciada em 2007/2008, quando foram os próprios países a procurar financiamento nos mercados, estando sujeitos às avaliações especulativas das agências de notação financeira, como a Standard & Poor’s e a Moody’s, que aumentavam o risco e, consequentemente, a taxa de juros que os países credores iriam pagar, bem como a dívida pública.

Então têm razão os que, como o primeiro-ministro António Costa, consideram ter sido dado “um passo de gigante”? Ou como Pablo Iglesias, secretário-geral do Podemos e vice-presidente do Estado Espanhol, para quem “o dogmatismo neoliberal que tanto mal fez à Espanha foi corrigido”? Não parece. Não está claro como serão pagos à UE os empréstimos e transferências pelos países credores (fala-se de novos impostos, mas não há nada definido), mas, sim, está explícita a existência de condicionantes para a obtenção desses recursos, isto é, será preciso seguir a cartilha das reformas, tais como aconteceu no tempo da troika. Reforma laboral, para retirar direitos aos trabalhadores, e reforma do sistema de pensões, para abrir as portas ao setor privado, são algumas das exigências que vêm sendo apontadas por alguns dos representantes de países, como a Holanda, um dos que, ao lado da Áustria, Dinamarca e Suécia, os chamados “frugais”, pressionaram para reduzir o valor das transferências e aumentar o dos empréstimos.

Marco Bersani, do Attac Itália, escreve que, para ter acesso aos recursos do Fundo, os países têm de preparar um plano de recuperação trienal (2021-2023) para ser submetido ao Conselho Europeu ainda no outono deste ano. Esses planos, para serem aprovados, devem ter em conta as recomendações específicas para cada país feitas pela CE. “No que diz respeito à Itália, são as seguintes: reforma fiscal, reforma laboral, reforma da justiça, redução da dívida, redução estrutural da despesa pública igual a 0,6 % do PIB. Por outras palavras, um regresso lixiviado à armadilha da dívida pública e às políticas de austeridade” (1), conclui. E tem mais: se a aplicação do plano for chumbada no Conselho Europeu, pode ser acionado um mecanismo batizado de “travão de segurança”, que interrompe a transferência do dinheiro.

“Além disso” – explica a Corriente Roja (2) – “as transferências não poderão ser usadas para reduzir a dívida ou participar de programas orçamentários voltados para a crise social ou para a reconstrução de serviços públicos como a saúde. Pelo contrário, sob o rótulo de “transição verde e digital”, eles serão entregues aos empresários, particularmente aos grandes, para os seus negócios privados, e os seus efeitos no emprego e no bem-estar social serão mínimos.”

As motivações da UE

A verdade é que esta injeção de recursos, mesmo com todas as suas limitações, responde à necessidade de impedir a desintegração da UE e do Euro, uma hipótese bastante provável caso a Itália e o Estado Espanhol, duas das grandes economias da União, não sejam socorridas e entrem em falência. Ao mesmo tempo, a insatisfação popular com os efeitos da crise pode explodir nos países mais fragilizados, contaminando toda a UE. Merkel não quer correr estes riscos. Preservar a UE é estratégico para a potência alemã, alimentada pelo mercado comunitário, onde as suas indústrias escoam os seus produtos e obtêm mão de obra qualificada e mais barata. “Não estamos perante nenhum “federalismo solidário”, mas perante um novo dispositivo que servirá para acentuar a hegemonia e o controle do imperialismo alemão sobre os demais países”, insiste a Corriente Roja.

Os “frugais”, os que fizeram o papel de polícia má durante a discussão do acordo, acabaram, juntamente com a Alemanha, por ser presenteados com um corte substancial na sua contribuição ao orçamento comunitário. Esses países, assim como a Alemanha, encontram-se entre os dez que mais lucram com o mercado interno europeu, enquanto Portugal fica abaixo da média europeia. Apesar dessa desigualdade, Portugal, como resultado da implementação do Fundo de Recuperação, ainda sofrerá cortes em itens como a Agricultura (9%) no orçamento comunitário.

A crise na Europa já reduziu o PIB europeu em 8,6% em apenas três meses e deve criar 5 milhões de desempregados antes do final do ano. Neste cenário, este acordo é uma tentativa desesperada de salvar a arquitetura capitalista da UE, numa Europa já sem a Inglaterra, em que a burguesia francesa se vê obrigada a enfrentar sozinha o poder do capital e da indústria alemã. É isso que explica o acordo entre Macron e Merkel. Por último, urge acalmar o espírito e a angústia da população, o que, para já, pode ser tentado com medidas de impacto comunicacional, mas com poucas perguntas e ainda menos respostas.

Como conclusão

Como todos já sabemos, Portugal deverá receber algo entre 45 mil e 57 mil milhões entre o dito quadro financeiro e o Fundo de Recuperação, o que rondará por ano algo como 6 a 7 mil milhões de euros. É de facto muito dinheiro, mas que já não parece tanto quanto temos presente que só para este ano se prevê uma redução do PIB nacional em cerca de 20 mil milhões de euros. E será ainda menos para uma crise económica na qual, segundo as estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o PIB do conjunto dos seus países deverá recuar 7,5% e 11,5% para os países da área do euro. Isto num cenário em que, na melhor das hipóteses, a economia mundial só retomará os níveis de produção anteriores à pandemia em 2022.

Mas, para já, a pergunta que poucos fazem e a que ninguém responde é a de saber quem e como se vai pagar esta dívida? As referências a receitas extraordinárias pela implementação de novos impostos sobre os plásticos e títulos do mercado de emissões não podem ser levadas a sério. Em primeiro lugar, porque a serem tomadas elas serão manifestamente insuficientes e, em segundo, porque os agentes destes mercados rapidamente farão aquilo que todos fazem: abandonarão este mercado e investirão noutros (quem sabe em títulos da dívida da EU). Estas medidas até podem vir a reduzir a poluição ambiental com origem nos plásticos e nas emissões de carbono, mas não pagarão nenhuma dívida.

Para já, uma coisa é certa e outra muito provável. A primeira é a de que a UE acabou de criar um imenso nicho de negócios para o grande capital internacional, que fará fila para comprar os títulos desta dívida, que se afigura o grande negócio dos próximos anos. O mais provável é que esta dívida vá crescer e, no final, alguém terá de contribuir para a alimentar através de impostos diretos e indiretos e cortes nos gastos. E isso tem um nome: austeridade.

Não serão os fundos criados pela Comissão Europeia a resolver os problemas – como a doença, o desemprego e a fome – para os quais foram atirados milhões de trabalhadores e povos europeus em virtude da crise capitalista potencializada pela pandemia da Covid-19. Os nossos direitos terão que ser recuperados ou arrancados na luta, sem nenhuma confiança nos mirabolantes números e estatísticas da Comissão Europeia e dos governos europeus.

(1)http://www.cadtm.org/Fundos-de-Recuperacao-da-UE-e-a-Italia-nem-tudo-o-que-brilha-e-ouro

(2)Partido filiado à Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT) no Estado Espanhol, em artigo postado no seu sitehttps://www.corrienteroja.net/