No programa que elaborou para as eleições legislativas do ano passado, o CHEGA afirmou que o Estado não tem como função interferir no “mercado da saúde” como fornecedor de bens e prestador de serviços e que a sua função se deveria resumir à de agente regulador, fiscalizando a ação das entidades privadas, a únicas a quem, segundo o CHEGA, caberia a responsabilidade de prestar cuidados de saúde. Daqui se conclui que o CHEGA defende a privatização do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à Educação, o CHEGA defendeu a extinção pura e simples do Ministério da Educação. As funções do Estado no ensino passariam a ser apenas de regulação e inspeção e os edifícios escolares seriam oferecidos a entidades que neles estivessem interessados. Por fim, o CHEGA defendeu, por exemplo, a privatização de todas as empresas do setor dos transportes.
IMPOSTOS: Ricos e pobres a pagar o mesmo
Mais recentemente, o CHEGA sugeriu que os contribuintes pagassem uma taxa única de IRS no valor de 15%. Lembre-se que, atualmente, o valor do IRS a pagar por cada contribuinte é definido por escalões consoante os rendimentos auferidos, ficando os escalões mais altos reservados a quem tem maiores rendimentos.
Sublinhe-se que o sistema fiscal português já é profundamente injusto, visto que a fatia de leão das receitas fiscais vem dos rendimentos por conta de outrem (salários, por exemplo) e impostos ao consumo (IVA). Os lucros das grandes empresas passam ao lado do fisco, para além de lhes ser dada a possibilidade de localizarem as suas sedes em lugares onde o sistema fiscal lhes é ainda mais favorável.
Uma taxa única de IRS nos termos em que o CHEGA propõe significaria que todos os contribuintes pagariam o mesmo independentemente de ganharem muito ou pouco, o que aliviaria a carga fiscal sobre os mais ricos e agravaria as injustiças de um sistema de impostos já de si iníquo.
ALIANÇAS: Amizades perigosas
O CHEGA é uma organização profundamente enraizada no sistema capitalista português e com conexões ao próprio sistema político, embora grite aos quatro ventos que é antissistema. André Ventura fala contra os privilégios dos políticos como se não tivesse nada a ver com eles, mas foi militante do PSD e chegou a acumular as funções e os vencimentos de deputado e de comentador televisivo.
Uma investigação jornalística da “Visão” revelou que o CHEGA recebe avultados apoios financeiros de poderosos grupos económicos ligados à venda de armas para forças de segurança e ao antigo grupo BES, cúmplices na falência fraudulenta deste banco e no saque aos trabalhadores que se seguiu. Por outro lado, o partido de André Ventura tem relações privilegiadas com grupos dos media, com destaque para os donos do Correio da Manhã e da TVI.
RACISMO: Ódio racial ao serviço da burguesia
Para além de enganar a classe trabalhadora contando mentiras que associam a comunidade cigana ao Rendimento Social de Inserção e os negros à criminalidade, estas mesmas afirmações inflamam o ódio racial e contra estrangeiros que já existe na sociedade portuguesa. Este ódio só serve os capitalistas, pois permite a existência de diferenças salariais e da precariedade que prejudicam negros, negras e imigrantes e que são, já hoje, responsáveis pela baixa de salários do conjunto da classe trabalhadora.
Por isso dizemos que é necessário combater o racismo da extrema-direita, do Estado e da sociedade no seu conjunto, mas também dos governos que governaram depois do 25 de abril, nos quais se inclui o governo da “Geringonça” e o atual executivo PS de António Costa. Mas se é o conjunto do sistema político e económico capitalista que é cúmplice e beneficia do racismo, esse mesmo sistema deve ser destruído pelo conjunto dos trabalhadores, envolvendo negros e migrantes.
José Pereira
Texto originalmente publicado na edição nº 23 do jornal Em Luta (setembro 2020)
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