EDITORIAL: OE 2021: crise política, ou disputa para cobrar a conta da crise económica?

Na próxima semana o Governo apresentará o novo Orçamento do Estado para 2021. É neste contexto que, nos tempos mais recentes, se discute muito uma possível crise política. Mas haverá realmente razões para isso? 

Durante os 4 anos da Geringonça, BE e PCP apoiaram os quatro orçamentos apresentados por António Costa. Na atual legislatura, o PS tem uma maioria confortável e precisa apenas da abstenção para fazer passar o seu orçamento. O Orçamento de 2020 foi viabilizado com o voto a favor do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e Joacine Katar Moreira. Já no contexto da pandemia, o Orçamento Suplementar de 2020 foi aprovado com os votos do PS e a abstenção de BE e PSD. Isto demonstra uma mudança no posicionamento do PCP no sentido de aumentar o tom de oposição frente ao Governo e, por outro lado, uma política do PSD para buscar uma solução de unidade nacional, que tem igual retorno de Costa na sua política de apoiar Marcelo nas presidenciais. 

O PS sabe bem que a Geringonça favoreceu o seu crescimento. Por isso diz recusar o bloco central e dá preferência às alianças com BE e PCP, que pintam a sua política de esquerda e desgastam estes partidos. No entanto, sabemos que a sua visão estratégica para o país é em tudo muito  próxima à do PSD. Assim, tudo indica que o Orçamento será viabilizado através de abstenções, ou do BE ou do PSD. A questão é muito mais quem vai pagar o preço de sustentar o PS e em troca de quê.

A contradição neste Orçamento é maior porque, estando num contexto de crise económica e social, a margem de manobra para a concessão das migalhas que têm garantido os votos da esquerda está bem mais reduzida. Por isso, mesmo o BE reclama que muitas das medidas votadas no Orçamento de 2020 e no Orçamento Suplementar não foram ainda aplicadas. Ao mesmo tempo que o agravamento das dificuldades sociais em tempos de pandemia e o reforço de dinheiro vindo da União Europeia aumentam a fasquia do debate sobre o que fazer com os novos fundos. Fica claro que o BE quer aprovar o Orçamento, mas quer ter justificação para o fazer, sem pagar esse apoio demasiado alto. Esta postura é parte do comprometimento que têm com o regime e que deu um salto desde a Geringonça. 

Ao mesmo tempo, o apoio da esquerda ao Governo de Costa tem sido fundamental para anular a resistência aos ataques brutais em curso. Veja-se, por exemplo, que apesar do PCP ter aumentado o tom da oposição, o seu papel a nível sindical e nas empresas é de unidade total com as Administrações e o Governo para aplicar planos de crise. O PCP é também parte da sustentação do regime, mas o seu papel destaca-se noutra arena, quando ajuda a implementar nos locais de trabalho verdadeiras sentenças de ataques e desemprego, feitas nas costas dos trabalhadores com o argumento de que é a “saída responsável”. Por isso, os seus militantes dedicam-se a atacar as alternativas sindicais independentes dos patrões, em vez de combaterem a política do Governo e dos capitalistas, que pretendem que sejam os trabalhadores a pagarem a crise. 

Vemos que a ameaça de crise política pretende apenas pressionar a esquerda e lançar areia para os olhos dos trabalhadores tentando fazer transparecer que, perante um contexto “difícil” e “inevitável”, este é o orçamento possível.

Para nós, a verdadeira discussão é quem vai pagar os custos da crise económica e social. A política de Costa coloca a economia em primeiro lugar – ou seja, os lucros dos capitalistas. Por isso, não coloca a possibilidade de voltar a haver quarentena, mesmo que as necessidades de saúde pública assim o venham a exigir. Por isso, em vez de investir na saúde para garantir  combate à pandemia, em vez de fazer investimento público para garantir um regresso à aulas em segurança (mais professores, mais funcionários, menos alunos por turma, etc.), em vez de garantir salários dignos e locais de trabalho seguros, o  Governo mantém os seus pactos com os senhores da construção civil para um novo aeroporto ou mete dinheiro para salvar lucros das grandes empresas.  Por isso, apesar dos milhões vindos da UE, a sua prioridade é continuar a sustentar o buraco financeiro do Novo Banco, enquanto milhares de trabalhadores perdem o emprego, se impõem horários rotativos e flexibilização laboral contra os trabalhadores, milhares ficam sem comida na mesa e os pequenos empresários fecham portas e ficam sem sustento. 

A realidade é que os custos da pandemia e da crise económica estão a ser imputados aos trabalhadores, enquanto se salvam as grandes empresas. A discussão deste Orçamento não é o sentido de voto mas, acima de tudo, quem está com os trabalhadores e quem está com os capitalistas. O PS e a direita, apesar das diferenças, têm acordo na essência da política e, em última instância, continuam o que sempre fizeram, privilegiam os lucros dos ricos contra os trabalhadores e o povo pobre. E BE e PCP acabam por aceitar as regras do jogo e são coniventes na sustentação política de que sejam os trabalhadores a pagarem a fatura, negociando apenas uma fatura menos pesada e paga em prestações mais leves.

Toda a suposta tensão armada à volta deste Orçamento é para garantir que o mesmo esteja ao serviço da salvação dos grandes capitalistas. Os custos desta crise não devem ser divididos, nem negociados. Há que escolher um lado. Os patrões fizeram milhões nos últimos anos às custas do nosso trabalho e, por isso, têm de ser eles a pagar pela crise,  garantindo emprego e salários dignos. Aos trabalhadores, apenas esta economia e discussão política interessa. O resto é areia para os nossos olhos.