Rejeitar o estado de emergência, colocar a vida acima dos lucros!

Na mesma semana aconteceu a votação do Orçamento de Estado 2021 (OE2021) e o anúncio de novas medidas contra o Covid19. Mas a política do Governo nem combate a pandemia, nem proteje os trabalhadores contra o desemprego e a austeridade.

O Governo recusou-se a reforçar o SNS. Em setembro, tínhamos menos médicos do que em janeiro. O OE 2021 não prevê um aumento do investimento no SNS superior ao que foi feito em 2020 (e que nem foi executado na totalidade). 

Ao mesmo tempo, o Governo pede ao Presidente que declare o Estado de Emergência para dar quadro legal a mais medidas repressivas. Desde o início da pandemia que fomos contra o Estado de Emergência. Agora é ainda mais grave: se as pessoas se amontoam a trabalhar, nas escolas ou nos transportes onde se vão contagiar, a quem serve o recolher obrigatório durante a noite ou impedir a circulação entre concelhos? Querem tirar-nos os nossos direitos democráticos, enquanto nos obrigam a ser carne para canhão dos lucros dos patrões.

Sabemos que muitos trabalhadores estão contra uma nova quarentena, pelo medo do desemprego e da perda de rendimentos. A verdade é que o OE2021 mantém a austeridade, não proíbe os despedimentos, não acaba com a precariedade, não garante criação de emprego, não protege da miséria quem perdeu o emprego.

Mas hoje, para evitar o colapso do SNS e salvar vidas, tem de estar em cima da mesa uma quarentena geral com proteção social. Esta situação poderia ter sido evitada se se tivesse preparado o SNS, investido nos transportes públicos e escolas, se se garantissem condições de segurança para o trabalho, etc.. Mas nada disso foi feito. Dizia Rui Rio, à saída da reunião com Costa, que um novo confinamento seria necessário, mas que não era possível devido à economia. Hoje, recusar a possibilidade de confinamento é rifar a vida, em particular a dos mais frágeis: os mais velhos e doentes, que são também os mais pobres e oprimidos. 

Não podemos aceitar a chantagem e desumanização do capitalismo, que é ter de escolher entre morrer de pandemia ou de fome. Pelo contrário, é preciso sair a lutar para lutar por um reforço imediato do SNS, com recursos materiais e humanos, e requisitando já os hospitais privados! Lutar pela proibição imediata dos despedimentos, contra a precariedade e qualquer corte de rendimento! Lutar contra o Estado de Emergência e as medidas repressivas do Governo, que permitem que nos contagiemos a trabalhar, mas nos recusam o direito ao lazer e à sociabilidade. Lutar, se for necessário, por uma quarentena para salvar vidas, mas com salário garantido e sem despedimentos. Há dinheiro. Só é preciso ir buscá-lo aos milhões do Novo Banco, taxar as grandes fortunas, obrigar as empresas portuguesas do PSI20 a pagar impostos em Portugal. Não será o Governo capitalista de Costa ou uma esquerda presa ao regime que o irão fazer. Só a classe trabalhadora organizada e a lutar poderá escolher a vida e a dignidade da maioria acima dos lucros de uma minoria