Internacional

Milhares protestam na França contra lei de Macron que aumenta a violência policial

Enquanto crescem as manifestações em todo o mundo contra o racismo e a violência policial Emmanuel Macron continua caminhando na contra mão, querendo aprovar um Projeto de lei (já teve aprovação inicial na Câmara), que ataca a liberdade de informação e permite mais violência policial. Mas os trabalhadores e o povo da França se levantaram em protestos contra isso.

A polícia francesa, como a norte-americana, é conhecida por seu racismo estrutural contra os trabalhadores e os imigrantes, particularmente negros e árabes. Por isso são constantes as notícias sobre espancamentos e mortes por parte dos agentes do Estado do aparelho de repressão.

Esta semana dois novos casos de violência policial escandalizaram os franceses e o mundo. No primeiro deles, a polícia desalojou com violência um acampamento de imigrantes, improvisado, em uma praça do centro de Paris, perseguindo jornalistas com câmeras e celulares. No segundo as câmeras de segurança de um prédio registraram o espancamento do produtor musical Michel Zecler, um homem negro, por três policiais brancos. A punição aos agentes só ocorreu em virtude do registro da ação por câmeras de segurança do prédio em que estavam.

Estes fatos ocorrem em meio ao debate sobre o polêmico e absurdo projeto de “Lei de Segurança Global”, feito pelo governo e que reprime a divulgação “mal-intencionada” de imagens de policiais durante suas operações. Este artigo servirá de pretexto para os policiais proibirem legalmente a obtenção de imagens de forma preventiva com o argumento de que elas poderiam ser maliciosas.

Se esta lei é aprovada dará ao Estado o direito de ocultar as ilegalidades que comete seus agentes, e silenciar escândalos, injustiças e abusos de poder.

Casos como o do responsável da segurança pessoal de Macron, Alexandre Benalla, que se envolveu em um ataque violento a uma manifestação de 1 de maio de 2018; a morte de Cédric Chouviat em 5 de janeiro de 2020, depois de ser estrangulado por agentes policiais e as agressões de Geneviève Legay, ferida, com várias costelas quebradas e fraturas de crâneo, pela polícia, em uma concentração de “jalecos amarelos”, em março de 2019. Fatos que não viriam a público e não seriam provas judiciais se não tivessem sido filmados por jornalistas e testemunhas. No caso de Chouviat ele mesmo gravou em seu celular a ação dos policiais que o detiveram e mataram.

Em reação contra este projeto milhares foram às ruas neste sábado, 28, contra esta absurda “Lei”. Manifestações multitudinárias ocorreram em mais de 70 cidades, desde Lille, Montpellier, Toulouse e Paris. Como não poderia deixar de ser manifestantes foram atacados pela polícia e novamente foram assistidas cenas de violência contra os que protestavam. Segundo a polícia, ao menos nove pessoas foram presas na capital. Pelo menos dois carros foram incendiados e prédios depredados e incendiados.

A lei apresentada ainda depende de aprovação no Senado. O governo francês apresenta como justificativa para sua aprovação o “combate ao terrorismo”, mas isso é mentira, ela é de fato mais um ataque aos movimentos sociais e aos setores mais precarizados da sociedade que estão lutando por seus direitos. Pois não só limita a liberdade de expressão, mas de fato impede os manifestantes de produzirem e divulgarem imagens de policiais em ações violentas. Em uma atitude de autodefesa.

Partes da lei foram inspiradas em solicitações feitas pelos sindicatos de policiais ao Ministro do Interior. As direções destes sindicatos são corporativas, formadas por chefes e agentes intimamente ligados a administração do Estado. Neste momento o governo Macron está com seu prestígio abalado pelas constantes mobilizações dos trabalhadores, por isso depende fortemente das forças de repressão, neste sentido, estes sindicatos aproveitam para fazer valer suas reivindicações que vão contra os interesses da classe trabalhadora.

Em particular três artigos são escandalosos: um que permite a prisão de quem divulgar imagens de ação da polícia ou de forças de segurança em geral; outro que permite o uso pela polícia de imagens de câmera de segurança sem autorização; e o terceiro que autoriza o uso de drones equipados com tecnologia de reconhecimento facial para monitorar manifestações públicas.

O artigo 24 pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 287,7 mil) a divulgação “mal-intencionada” de imagens das forças de segurança.

Enquanto todos que atuamos nos movimentos sociais sabemos que muitos casos de violência policial são denunciados e provados exatamente porque são gravados pelas câmeras dos jornalistas ou pelos telefones dos manifestantes. Os celulares se transformaram em uma ferramenta para conter a violência policial, como afirma David Dufresne, jornalista que compilou vídeos de violência policial durante os protestos dos coletes amarelos em 2018 e 2019.

A exigência dos manifestantes é a derrubada total da lei, pois além de reforçar a arbitrariedade do Estado vai beneficiar os que defendem a proibição das manifestações.

Macron aumenta o caráter autoritário do Estado

Ao contrário do alegado pelo Ministro do Interior, Gérald Darmanin, os que estão contra a aprovação desta lei não são somente os chamados “esquerdistas islâmicos ou os que defendem a “demagogia antipolicial”. Mas sim advogados, defensores de direitos humanos, controladores da privação de liberdade e políticos de partidos burgueses que veem que direitos básicos estão sendo atacados. “Com o passar do tempo, por escolhas econômicas e sociais, a doutrina da segurança, que há quarenta anos é a praxe dos governos conservadores, passou a prevalecer sobre o liberalismo político. É uma ameaça que paira sobre a própria ideia de democracia”, como afirma Jean-Pierre Mignard, um dos líderes da campanha “Justiça” do La République em Marche (LREM).

Desde 2017, defensores dos direitos humanos, reunidos na Comissão Consultiva Nacional de Direitos Humanos (CNCDH), se levantaram contra essa tendência do governo, de cada vez mais ir se pautando por disposições derrogatórias dos direitos fundamentais e liberdades essenciais, Em 2018, o Defensor dos Direitos, Jacques Toubon, denunciou o projeto de lei de “asilo e imigração”, então aprovado por Gérard Collomb por “tornar os procedimentos ainda mais difíceis para os mais vulneráveis”. Neste mesmo ano Macron também atacou o direito à informação, desqualificando a  lei que protegia a liberdade de expressão (de julho de 1881) visando garantir o sigilo e negócios da burguesia.

Em 2019, adoptou a lei “antiquebra”, que restringe o direito de manifestação, violando o artigo 10 da Declaração dos Direitos do Homem legalizando a brutal violência policial contra os coletes amarelos. O que foi denunciado pelo Conselho da Europa para os Direitos Humanos e pela Comissária de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), como “uso excessivo da força para reprimir o protesto social, e que solicitaram ao governo da França “Não impor restrições excessivas à liberdade de reunião pacífica por meio do projeto de lei que visa fortalecer e garantir a manutenção da ordem pública durante as manifestações”.

Este ano de 2020 Macron estabeleceu o estado de emergência sanitária, com medidas restritivas as liberdades, como o certificado de viagem depreciativo. E agora este projeto de lei da “segurança global”, e o Ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, já anunciou a intenção de modificar o código de processo penal para julgar “ódio online”.

Contra a repressão do governo imperialista de Macron os trabalhadores precisam organizar sua autodefesa.

Em virtude dos recentes ataques terroristas por extremistas islâmicos, o governo Macron apresenta projetos de leis para aumentar a segurança do Estado e não busca combater os elementos sociais que dão base ao radicalismo religioso e seus atentados, absolutamente repudiáveis, mas que, do ponto de vista estratégico têm como pano de fundo a política imperialista do governo.

Suas medidas vão aumentar a impunidade dos agentes de Estado e reforçam sua tendência autoritária. “Sob o pretexto de reforçar os valores republicanos, estamos na verdade servindo aos oponentes da república, que têm uma agenda xenófoba”, denunciam os parlamentares.

Os trabalhadores franceses não podem confiar em nenhum projeto do governo Macron, e sim em suas próprias forças. Depois de assistirem a brutal violência policial contra os coletes amarelos, os imigrantes e os manifestantes que realizaram a greve geral, devem apostar em organizar a sua própria autodefesa, a partir de suas entidades de classe sua organização independente para combater a violência do Estado, criando organismos que sejam solidários entre os diversos segmentos da classe trabalhadora ao mesmo tempo em que combatem a repressão policial e exigem punição exemplar dos agentes que atuarem contra os trabalhadores. Passando para as mãos da classe o controle de sua segurança.

Tendo sempre a estratégia de colocar para fora este governo patronal e imperialista de Macron e instruir um governo que seja formado pelos representantes da classe trabalhadora.

Por: Asdrúbal Barboza